Recurso Especial 5367675-65.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

VINICIOS FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CAMILO DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO DA SILVA SOUTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5367675652022809005120260311082038

11/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 10/03/2026 para recurso

10/03/2026, 16:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 135385/2026

20/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 135385/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 17:00

Expedição de Ofício nº 041054/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia - GO comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

20/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 133509/2026

20/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição 133509/2026 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 20/02/2026

20/02/2026, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:54

Expedição de Ofício nº 036713/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, presidência do Tribunal do Júri e Execuções Penais) de Aparecida de comunicando decisão

18/02/2026, 15:11

Expedição de Ofício nº 036707/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

18/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:03

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido em parte

13/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

28/01/2026, 22:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 17:10

Ofício

•18/02/2026, 14:45

Ofício

•18/02/2026, 14:44

Ofício

•20/02/2026, 16:16

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