Cumprimento de sentença 5852404-85.2024.8.09.0051 - TJGO

Processo Arquivado

13/05/2025, 15:03

Devolução Central Sisbajud-Desbloqueio conforme determinação judicial

05/05/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, ParK Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - 2º andar- (62) 3018-6003E-mail oficial da secretaria: [email protected] oficial do gabinete: [email protected] n.º: 5852404-85.2024.8.09.0051Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPromovente: Pedro Bernardes De SouzaPromovido: G M Mulina IiiSENTENÇA/MANDADO1Dispensado o relatório ex-lege.A (s) parte (s) executada (s) efetuou (aram) o pagamento do débito, conforme se aufere da manifestação da exequente na movimentação n.º 53.Em que pese não haver nos autos comprovante de pagamento feito pela executada, a própria exequente, em juízo, reconheceu a quitação da obrigação, o que, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil, é suficiente para o cumprimento da obrigação, considerando a eficácia do reconhecimento judicial da dívida. Dessa forma, a extinção do feito, com a consequente satisfação do crédito, deve ser reconhecida, não havendo necessidade de comprovação adicional, uma vez que o reconhecimento voluntário da obrigação atende aos requisitos legais para a solução do presente conflito.Assim, diante do pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Por fim, DETERMINO a retirada de qualquer restrição ou medida constritiva deferida por este Juízo em desfavor da parte executada. Para cumprir essa ordem, caso necessário, remetam os autos à Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES).Caso tenha sido bloqueados valores e transferidos para conta judicial, INTIMEM a parte executada para apresentar dados bancários e, em seguida, EXPEÇAM o alvará de transferência em seu favor.Após, procedam a baixa e arquivem, com as cautelas de estilo.Sem custas e honorários, nos termos da Lei n.º 9.099/95.Publiquem. Registrem. Intimem.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente._____(assinado digitalmente)___Lázaro Alves Martins JúniorJuiz de Direito1(1) Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJ/GO Art. 368-I. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial [...] 6.É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

05/05/2025, 00:00

CERTIDÃO - E-MAIL ENVIADO - DEVOLUÇÃO CENTRAL SISBAJUD

30/04/2025, 17:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

30/04/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Bernardes De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

30/04/2025, 13:56

P/ SENTENÇA

29/04/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

MANIFESTAÇÃO PAG. EXTRAJUDICIAL E ARQUIVAMENTO

28/04/2025, 09:29

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

15/04/2025, 14:05

Resposta de ofício

10/04/2025, 15:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ATUALIZAÇÃO DE VALORES E MULTA

02/04/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - 2.º andar- (62) 3018-6003E-mail oficial da secretaria: [email protected] oficial do gabinete: [email protected] n.º: 5852404-85.2024.8.09.0051Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de

21/03/2025, 00:00

CERTIDÃO - RÉU REVEL INICIAL CUMPRIMENTO SENTENÇA 1ª UPJ

20/03/2025, 19:08

Para MI (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/03/2025, 19:08

Para Givanildo Martins Mulina (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/03/2025, 19:08

Para Cleidiane Alves De Souza Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/03/2025, 19:08

RECEBIMENTO INICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/03/2025, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Bernardes De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/03/2025, 17:09

P/ DECISÃO

19/03/2025, 16:12

resposta de ofício

18/03/2025, 17:07

Processo Desarquivado

18/03/2025, 17:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2025, 09:31

Processo Arquivado

17/03/2025, 18:52

Sentença/Ofício - Envio por e-mail

17/03/2025, 18:51

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - 1ª UPJ

14/03/2025, 14:34

Para (Polo Passivo) Givanildo Martins Mulina (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (21/02/2025 16:30:44))

12/03/2025, 03:52

Para (Polo Passivo) MI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (21/02/2025 16:30:44))

12/03/2025, 03:51

Para (Polo Passivo) MI - Código de Rastreamento Correios: YQ604087675BR idPendenciaCorreios3024876idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:28

Para (Polo Passivo) Cleidiane Alves De Souza Ribeiro - Código de Rastreamento Correios: YQ604087692BR idPendenciaCorreios3024878idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:26

Para (Polo Passivo) Givanildo Martins Mulina - Código de Rastreamento Correios: YQ604087689BR idPendenciaCorreios3024877idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"519416","ClassificadorProcesso1":"AGUARDANDO TR�NSITO

24/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

21/02/2025, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Bernardes De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

21/02/2025, 16:30

P/ SENTENÇA

24/01/2025, 13:39

Para Givanildo Martins Mulina (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/09/2024 15:52:16))

11/12/2024, 17:16

Para MI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/09/2024 15:52:16))

11/12/2024, 17:16

Para (Polo Passivo) MI - Código de Rastreamento Correios: YQ520568960BR idPendenciaCorreios2839650idPendenciaCorreios

28/11/2024, 23:28

Para (Polo Passivo) Givanildo Martins Mulina - Código de Rastreamento Correios: YQ520568973BR idPendenciaCorreios2839651idPendenciaCorreios

28/11/2024, 23:28

ENDEREÇO PARA CITAÇÃO

14/11/2024, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Bernardes De Souza (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 29/10/2024 16:18:21)

05/11/2024, 14:41

Para Cleidiane Alves De Souza Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/09/2024 15:52:16))

29/10/2024, 16:40

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/09/2024 15:52:16))

29/10/2024, 16:18

Para (Polo Passivo) G M Mulina Iii - Código de Rastreamento Correios: YQ471694425BR idPendenciaCorreios2741779idPendenciaCorreios

10/10/2024, 23:26

ENDEREÇO PARA CITAÇÃO

07/10/2024, 16:53

INTIMAÇÃO P/ AUTORA- APRESENTAR NOVO ENDEREÇO REQUERIDO(A)

01/10/2024, 11:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Bernardes De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/10/2024, 11:52

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/09/2024 15:52:16))

30/09/2024, 17:10

Para (Polo Passivo) G M Mulina Iii - Código de Rastreamento Correios: YQ442561890BR idPendenciaCorreios2678312idPendenciaCorreios

16/09/2024, 22:27

Para (Polo Passivo) Givanildo Martins Mulina - Código de Rastreamento Correios: YQ441847105BR idPendenciaCorreios2675387idPendenciaCorreios

12/09/2024, 22:31

Para (Polo Passivo) Cleidiane Alves De Souza Ribeiro - Código de Rastreamento Correios: YQ441847114BR idPendenciaCorreios2675388idPendenciaCorreios

12/09/2024, 22:26

MANIFESTACAO INTERESSE AUDIENCIA CONCILIAÇÃO

11/09/2024, 09:43

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2024, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Bernardes De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

09/09/2024, 15:52

P/ DECISÃO

06/09/2024, 17:52

CHECK LIST SEM PENDÊNCIA

06/09/2024, 17:52

Certidão Expedida

06/09/2024, 17:48

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º (Dependente) - Distribuído para: LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR

05/09/2024, 15:00

Peticão Enviada

05/09/2024, 15:00

—

Processo Arquivado

Devolução Central Sisbajud-Desbloqueio conforme determinação judicial

CERTIDÃO - E-MAIL ENVIADO - DEVOLUÇÃO CENTRAL SISBAJUD

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Bernardes De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

P/ SENTENÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

MANIFESTAÇÃO PAG. EXTRAJUDICIAL E ARQUIVAMENTO

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

Resposta de ofício

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ATUALIZAÇÃO DE VALORES E MULTA

CERTIDÃO - RÉU REVEL INICIAL CUMPRIMENTO SENTENÇA 1ª UPJ

Para MI (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

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