Execução de Título Extrajudicial 5621456-62.2024.8.09.0143 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

15/05/2025, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/05/2025 15:07:52)

15/05/2025, 15:08

CERTIDÃO DE CREDITO

15/05/2025, 15:07

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

15/05/2025, 15:00

Expedir Certidão de Crédito

05/05/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de São Miguel do AraguaiaJuizado Especial CívelProcesso: 5621456-62.2024.8.09.0143Promovente: Fabio Justino CustodioPromovido: Cairo Keres Santana De OliveiraNatureza: Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA I. RELATÓRIOTrata-se de ação de execução por título extrajudicial, em que restaram frustradas as diligências para a localização de bens do devedor. Registre-se que a parte exequente foi intimada para dar andamento ao feito, mas deixou o prazo transcorrer sem indicar bens à penhora.Em consequência, os autos vieram conclusos.É a síntese do necessário. II. FUNDAMENTAÇÃOCom efeito, diz o § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/1995, que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Há que se ressaltar, ainda, que os Juizados Especiais norteiam-se pelos critérios de economia e celeridade processual e, aliado a esse propósito, ao credor incumbe promover o regular andamento da execução.No caso em análise, a parte exequente, apesar de intimada, não providenciou o prosseguimento do feito fornecendo dados mínimos necessários para localização de bens do devedor, impondo-se, portanto, a extinção. III. DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo extinto o feito (Lei n. 9.099/1995, art. 53, §4º).Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n. 9.099/1995.Havendo requerimento, desde já, expeça-se certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75 do Fonaje, a fim de que possa ser retirada pela parte exequente, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor.Feita a certidão, intime-se a parte exequente para promover a impressão com assinatura digital. Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.Publicada e registrada eletronicamente, intime-se.Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente.Amanda Aparecida da Silva ChiuloJuíza SubstitutaDecreto Judiciário n. 1.396/2025

29/04/2025, 00:00

Sentença de extinção sem resolução do mérito - ausência de bens penhoráveis

28/04/2025, 19:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

28/04/2025, 19:41

P/ SENTENÇA

25/04/2025, 12:33

CERTIDÃO PRAZO DECORRIDO

25/04/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Protocolo nº 5621456-62.2024.8.09.0143 ATO ORDINATÓRIO (ato ordinatório - Prov.05/2010 - Art.328b - CAN) Intime-se a parte exequente para, no lapso de 05 (cinco) dias, requerer o que reputar devido, sob pena de extinção do feito nos termos do §4º do art.53 da Lei n. 9.099/1995.??????? São Miguel do Araguaia, 7 de abril de 2025 BIA GARCIA COSTA WAGI Analista Judiciário5143195

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/04/2025 15:42:44)

07/04/2025, 15:43

Vista a parte autora

07/04/2025, 15:42

Renajud negativo

07/04/2025, 15:41

Busca RENAJUD - ITEM 5, DECISÃO EVENTO 5

03/02/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Minuta sem transferencia para a conta judicial R$ 284,37

30/01/2025, 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio (Referente à Mov. Penhora Não Realizada (CNJ:581) - )

30/01/2025, 14:42

Espelho SISBAJUD

27/11/2024, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

27/11/2024, 16:49

Juntada -> Petição

11/11/2024, 08:18

ATO ORDINATÓRIO (atualizar planilha)

25/10/2024, 12:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/10/2024, 12:58

prazo decorrido (03 dias)

25/10/2024, 12:55

CITAÇÃO EFETIVADA VIA APP WHATSAPP PARTE REQUERIDA

23/10/2024, 20:19

CITAÇÃO EXPEDIDA VIA WHATSAPP PARTE REQUERIDA

13/08/2024, 18:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/08/2024 08:14:41)

05/08/2024, 12:35

recebe a execução

03/08/2024, 08:14

São Miguel do Araguaia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Georges Leonardis Gonçalves dos Santos

26/06/2024, 09:18

Autos Conclusos

26/06/2024, 09:18

Peticão Enviada

26/06/2024, 09:18

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/05/2025 15:07:52)

CERTIDÃO DE CREDITO

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Expedir Certidão de Crédito

Sentença de extinção sem resolução do mérito - ausência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

CERTIDÃO PRAZO DECORRIDO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/04/2025 15:42:44)

Vista a parte autora

Renajud negativo

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