Execução da Pena 5046483-73.2022.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

06/05/2026, 17:08

Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 17:08

Juntada de Documento

06/05/2026, 17:00

Juntada de Documento

06/05/2026, 17:00

Juntada de Documento

06/05/2026, 12:32

Guia de Execução Penal Expedido

04/05/2026, 15:42

Certidão Expedida

12/04/2026, 07:42

Intimação Lida

10/04/2026, 17:14

Juntada de Documento

10/04/2026, 17:08

Habilitação Responsável

10/04/2026, 12:56

Desabilitação de Responsável

10/04/2026, 12:56

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2026, 11:43

Intimação Expedida

10/04/2026, 11:38

Certidão Expedida

10/04/2026, 11:37

Juntada de Documento

09/04/2026, 19:49

Todas as movimentações(321)

Processo Arquivado

06/05/2026, 17:08

Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 17:08

Juntada de Documento

06/05/2026, 17:00

Juntada de Documento

06/05/2026, 17:00

Juntada de Documento

06/05/2026, 12:32

Guia de Execução Penal Expedido

04/05/2026, 15:42

Certidão Expedida

12/04/2026, 07:42

Intimação Lida

10/04/2026, 17:14

Juntada de Documento

10/04/2026, 17:08

Habilitação Responsável

10/04/2026, 12:56

Desabilitação de Responsável

10/04/2026, 12:56

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2026, 11:43

Intimação Expedida

10/04/2026, 11:38

Certidão Expedida

10/04/2026, 11:37

Juntada de Documento

09/04/2026, 19:49

Juntada de Documento

09/04/2026, 18:42

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2026, 14:42

Alvará de Soltura Expedido

09/04/2026, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2026, 22:53

Autos Conclusos

08/04/2026, 15:21

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 15:19

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 15:18

Transitado em Julgado

08/04/2026, 15:18

Transitado em Julgado

08/04/2026, 15:15

Transitado em Julgado

08/04/2026, 15:15

Transitado em Julgado

08/04/2026, 15:15

Intimação Lida

16/03/2026, 12:13

Juntada de Documento

13/03/2026, 16:37

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2026, 16:30

Juntada de Documento

13/03/2026, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2026, 16:17

Intimação Efetivada

13/03/2026, 08:20

Intimação Expedida

13/03/2026, 08:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/03/2026, 19:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

12/03/2026, 19:13

Autos Conclusos

09/03/2026, 13:42

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/03/2026, 13:20

Intimação Lida

09/03/2026, 03:13

Troca de Responsável

26/02/2026, 11:53

Certidão Expedida

25/02/2026, 14:49

Intimação Efetivada

25/02/2026, 14:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/02/2026, 14:16

Intimação Expedida

25/02/2026, 14:15

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/02/2026, 10:18

Autos Conclusos

24/02/2026, 12:50

Relatório - encaminhado à revisão

24/02/2026, 12:47

Autos Conclusos

09/01/2026, 15:26

Juntada -> Petição -> Parecer

09/01/2026, 15:19

Intimação Lida

15/12/2025, 03:30

Troca de Responsável

05/12/2025, 11:39

Intimação Expedida

04/12/2025, 13:45

Certidão Expedida

04/12/2025, 13:45

Troca de Responsável

04/12/2025, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2025, 13:02

Certidão Expedida

02/12/2025, 12:52

Autos Conclusos

02/12/2025, 12:52

Recurso Autuado

02/12/2025, 12:04

Recurso Distribuído

02/12/2025, 11:45

Recurso Distribuído

02/12/2025, 11:45

Decorrido Prazo

02/12/2025, 11:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/12/2025, 18:58

Intimação Lida

01/12/2025, 18:58

Intimação Lida

01/12/2025, 18:45

Certidão Expedida

01/12/2025, 14:02

Decisão -> Outras Decisões

30/11/2025, 11:28

Intimação Expedida

30/11/2025, 11:28

Autos Conclusos

27/11/2025, 16:01

Juntada -> Petição

27/11/2025, 15:44

Intimação Expedida

27/11/2025, 12:19

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

27/11/2025, 10:14

Intimação Lida

27/11/2025, 03:06

Intimação Lida

27/11/2025, 03:02

Intimação Lida

24/11/2025, 03:32

Intimação Lida

24/11/2025, 03:21

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:20

Certidão Expedida

17/11/2025, 15:20

Intimação Expedida

17/11/2025, 14:45

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

17/11/2025, 14:45

Intimação Lida

14/11/2025, 15:13

Autos Conclusos

14/11/2025, 13:51

Juntada -> Petição

13/11/2025, 19:26

Juntada -> Petição -> Apelação

13/11/2025, 19:16

Intimação Expedida

13/11/2025, 17:10

Troca de Responsável

13/11/2025, 16:43

Sessão do Tribunal do Júri

13/11/2025, 14:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

13/11/2025, 14:39

Mídia Publicada

13/11/2025, 13:17

Juntada de Documento

13/11/2025, 10:49

Troca de Responsável

12/11/2025, 22:55

Certidão Expedida

12/11/2025, 18:52

Juntada -> Petição

12/11/2025, 16:58

Ofício(s) Expedido(s)

12/11/2025, 16:53

Intimação Efetivada

12/11/2025, 16:39

Certidão Expedida

12/11/2025, 16:39

Ofício(s) Expedido(s)

12/11/2025, 15:57

Intimação Efetivada

12/11/2025, 15:31

Intimação Expedida

12/11/2025, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2025, 13:42

Juntada -> Petição

12/11/2025, 13:09

Intimação Efetivada

12/11/2025, 10:37

Intimação Efetivada

11/11/2025, 18:43

Autos Conclusos

11/11/2025, 18:37

Intimação Expedida

11/11/2025, 18:30

Intimação Expedida

11/11/2025, 12:37

Mandado Cumprido

11/11/2025, 12:31

Juntada -> Petição

10/11/2025, 17:39

Intimação Lida

10/11/2025, 03:11

Mandado Cumprido

06/11/2025, 20:43

Mandado Cumprido

06/11/2025, 20:38

Mandado Expedido

06/11/2025, 14:34

Mandado Expedido

06/11/2025, 14:33

Mandado Expedido

06/11/2025, 14:32

Juntada -> Petição

03/11/2025, 14:52

Intimação Lida

03/11/2025, 14:52

Intimação Expedida

31/10/2025, 14:49

Mandado Não Cumprido

31/10/2025, 14:09

Mandado Cumprido

29/10/2025, 13:39

Intimação Lida

23/10/2025, 03:06

Ofício Respondido

20/10/2025, 15:15

Intimação Lida

13/10/2025, 18:09

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:24

Juntada de Documento

10/10/2025, 12:15

Certidão Expedida

10/10/2025, 12:06

Juntada de Documento

10/10/2025, 11:49

Certidão Expedida

10/10/2025, 11:48

Mandado Expedido

10/10/2025, 11:33

Mandado Expedido

10/10/2025, 11:29

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2025, 11:20

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2025, 11:18

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2025, 11:15

Intimação Lida

15/09/2025, 03:17

Intimação Lida

15/09/2025, 03:15

Intimação Lida

15/09/2025, 03:04

Intimação Lida

09/09/2025, 20:48

Sessão do Tribunal do Júri

05/09/2025, 18:14

Intimação Expedida

05/09/2025, 18:14

Sessão do Tribunal do Júri

05/09/2025, 18:13

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2025, 18:13

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2025, 16:39

Intimação Expedida

05/09/2025, 16:39

Autos Conclusos

05/09/2025, 12:38

Sessão do Tribunal do Júri

04/09/2025, 17:59

Intimação Expedida

04/09/2025, 17:59

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2025, 18:32

Intimação Expedida

03/09/2025, 18:32

Autos Conclusos

26/08/2025, 14:48

Intimação Efetivada

15/08/2025, 17:24

Intimação Expedida

15/08/2025, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 13:53

Autos Conclusos

14/08/2025, 16:40

Juntada -> Petição

14/08/2025, 16:18

Intimação Lida

14/08/2025, 03:02

Intimação Lida

11/08/2025, 03:15

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:00

Juntada -> Petição

01/08/2025, 18:31

Intimação Lida

01/08/2025, 18:31

Intimação Expedida

30/07/2025, 15:04

Certidão Expedida

30/07/2025, 15:03

Intimação Efetivada

30/07/2025, 14:59

Recebido o Mandado Para Cumprimento

15/07/2025, 14:29

Retificação de Classe Processual

04/07/2025, 13:40

Intimação Lida

01/07/2025, 03:00

Intimação Lida

24/06/2025, 18:33

Juntada de Documento

24/06/2025, 13:12

Mandado Expedido

24/06/2025, 13:10

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

21/06/2025, 16:26

Intimação Expedida

21/06/2025, 16:25

Autos Conclusos

27/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PLANALTINA1ª VARA CRIMINALCrimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, Execuções Penais e Crimes Envolvendo Violência DomésticaProcesso nº: 5046483-73.2022.8.09.0044 DECISÃO Considerando que a vítima foi habilitada nos autos como assistente de acusação e considerando sobretudo a necessidade de conferir regular observância do rito processual legal à presente ação, visando futura e eventual alegação de nulidade, CONVERTO O PRESENTE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a abertura de vista dos autos ao assistente de acusação para eventual oferta de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Oferecidas alegações finais, vista a defesa, em razão do contraditório, para ratificação ou retificação das alegações finais, também no prazo de 05 (cinco) dias.Sem oferta de alegações finais pelo assistente de acusação, volvam-me os autos conclusos.Cumpra-se.Planaltina/GO, data da assinatura eletrônica. ILANNA ROSA DANTAS LENTSJuíza de Direito

16/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2025, 21:39

Intimação Efetivada

15/05/2025, 21:39

Juntada de Documento

12/05/2025, 16:34

Certidão Expedida

15/04/2025, 09:38

Intimação Lida

17/03/2025, 03:10

Autos Conclusos

12/03/2025, 13:15

Juntada -> Petição

12/03/2025, 12:12

Intimação Expedida

05/03/2025, 12:03

Juntada -> Petição -> Memoriais

28/02/2025, 20:27

Intimação Lida

28/02/2025, 20:27

Intimação Lida

28/02/2025, 18:43

Intimação Lida

28/02/2025, 18:43

Intimação Expedida

24/02/2025, 18:08

Juntada de Documento

24/02/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PLANALTINA1ª VARA CRIMINALCrimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, Execuções Penais e Crimes Envolvendo Violência DomésticaProcesso nº: 5046483-73.2022.8.09.0044 DECISÃO À mov. 116, o Ministério Público manifestou pela decretação da prisão preventiva do acusado HEBERT RICHARD ALVES MARTINS em raz&ati

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PLANALTINA1ª VARA CRIMINALCrimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, Execuções Penais e Crimes Envolvendo Violência DomésticaProcesso nº: 5046483-73.2022.8.09.0044 DECISÃO À mov. 116, o Ministério Público manifestou pela decretação da prisão preventiva do acusado HEBERT RICHARD ALVES MARTINS em raz&ati

24/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

21/02/2025, 17:15

Intimação Efetivada

21/02/2025, 17:14

Juntada de Documento

21/02/2025, 17:14

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2025, 17:08

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

21/02/2025, 16:33

Intimação Expedida

21/02/2025, 16:33

Intimação Efetivada

21/02/2025, 16:33

Autos Conclusos

16/01/2025, 12:25

Intimação Lida

15/01/2025, 20:11

Juntada -> Petição

15/01/2025, 20:04

Intimação Lida

15/01/2025, 20:04

Intimação Expedida

14/01/2025, 11:27

Juntada de Documento

14/01/2025, 11:26

Intimação Expedida

09/01/2025, 16:58

Mandado Não Cumprido

09/01/2025, 15:52

Juntada de Documento

08/01/2025, 16:54

Juntada de Documento

16/12/2024, 17:56

Mandado Expedido

16/12/2024, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

14/12/2024, 09:12

Autos Conclusos

01/10/2024, 12:05

Juntada -> Petição

30/09/2024, 14:47

Intimação Lida

30/09/2024, 03:09

Intimação Expedida

18/09/2024, 11:42

Ofício Respondido em Parte

02/09/2024, 12:23

Juntada de Documento

20/08/2024, 13:01

Intimação Lida

16/08/2024, 03:03

Intimação Lida

08/08/2024, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2024, 16:44

Intimação Expedida

06/08/2024, 16:44

Autos Conclusos

06/08/2024, 12:15

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/08/2024, 07:31

Intimação Expedida

29/07/2024, 14:48

Intimação Não Efetivada

29/07/2024, 14:47

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2024, 18:08

Audiência de Instrução e Julgamento

19/07/2024, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2024, 16:50

Mídia Publicada

12/07/2024, 18:04

Mídia Publicada

12/07/2024, 18:03

Mandado Cumprido

27/06/2024, 20:20

Intimação Lida

25/06/2024, 17:18

Intimação Expedida

24/06/2024, 17:30

Mandado Cumprido

24/06/2024, 17:08

Mandado Expedido

18/06/2024, 16:17

Mandado Não Cumprido

18/06/2024, 14:38

Intimação Lida

17/06/2024, 03:23

Mandado Cumprido

13/06/2024, 20:54

Intimação Lida

07/06/2024, 17:05

Intimação Expedida

07/06/2024, 10:55

Intimação Expedida

07/06/2024, 10:55

Juntada de Documento

07/06/2024, 10:55

Intimação Via Telefone Efetivada

07/06/2024, 10:51

Expedição de Documento

07/06/2024, 10:41

Ofício(s) Expedido(s)

07/06/2024, 10:38

Mandado Expedido

07/06/2024, 10:36

Mandado Expedido

07/06/2024, 10:34

Mandado Expedido

07/06/2024, 10:19

Intimação Lida

29/04/2024, 03:09

Audiência de Instrução e Julgamento

19/04/2024, 15:59

Intimação Expedida

19/04/2024, 15:59

Audiência de Instrução e Julgamento

19/04/2024, 15:58

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2024, 18:06

Autos Conclusos

12/04/2024, 18:20

Juntada -> Petição

12/04/2024, 18:07

Intimação Lida

12/04/2024, 18:07

Intimação Expedida

12/04/2024, 16:13

Mandado Não Cumprido

08/04/2024, 16:45

Mandado Cumprido

07/04/2024, 23:12

Mandado Cumprido

02/04/2024, 10:51

Mandado Cumprido

21/03/2024, 22:22

Intimação Lida

18/03/2024, 03:12

Intimação Lida

13/03/2024, 16:16

Expedição de Documento

13/03/2024, 14:53

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2024, 14:51

Mandado Expedido

13/03/2024, 14:48

Mandado Expedido

13/03/2024, 14:47

Mandado Expedido

13/03/2024, 14:46

Mandado Expedido

13/03/2024, 14:46

Intimação Expedida

13/03/2024, 14:44

Audiência de Instrução e Julgamento

07/03/2024, 17:46

Intimação Expedida

07/03/2024, 17:46

Intimação Lida

20/11/2023, 03:11

Decisão -> Outras Decisões

16/11/2023, 17:10

Autos Conclusos

16/11/2023, 16:26

Juntada -> Petição

16/11/2023, 16:24

Ato Ordinatório

08/11/2023, 08:18

Intimação Expedida

08/11/2023, 08:18

Exclusão do Juízo 100% Digital

08/11/2023, 08:11

Certidão Expedida

16/10/2023, 15:28

Intimação Efetivada

16/10/2023, 15:28

Mandado Cumprido

13/09/2023, 14:44

Mandado Expedido

02/08/2023, 17:34

Juntada de Documento

02/08/2023, 17:29

Evolução da Classe Processual

21/07/2023, 17:53

Intimação Lida

09/06/2023, 03:03

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

31/05/2023, 13:53

Autos Conclusos

31/05/2023, 11:59

Juntada -> Petição -> Denúncia

30/05/2023, 21:56

Intimação Expedida

29/05/2023, 17:58

Juntada de Documento

29/05/2023, 17:53

Juntada de Documento

25/05/2023, 14:26

Mandado Cumprido

25/05/2023, 09:50

Mandado Expedido

04/05/2023, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2023, 19:25

Autos Conclusos

02/05/2023, 17:02

Juntada -> Petição

02/05/2023, 16:58

Intimação Lida

02/05/2023, 16:58

Intimação Expedida

02/05/2023, 13:33

Ofício(s) Expedido(s)

01/11/2022, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

01/11/2022, 16:42

Autos Conclusos

01/11/2022, 13:26

Juntada -> Petição

01/11/2022, 13:23

Intimação Lida

31/10/2022, 15:41

Intimação Expedida

31/10/2022, 14:53

Mandado Cumprido

28/09/2022, 12:46

Ofício(s) Expedido(s)

31/08/2022, 10:05

Mandado Expedido

31/08/2022, 10:04

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2022, 17:32

Autos Conclusos

30/08/2022, 15:35

Juntada -> Petição

30/08/2022, 15:05

Intimação Lida

29/08/2022, 14:48

Intimação Expedida

29/08/2022, 14:13

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2022, 14:59

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2022, 12:01

Autos Conclusos

03/06/2022, 13:38

Juntada -> Petição

04/05/2022, 14:05

Intimação Lida

03/05/2022, 14:35

Intimação Expedida

03/05/2022, 14:27

Ofício(s) Expedido(s)

02/02/2022, 13:29

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2022, 13:11

Autos Conclusos

01/02/2022, 17:49

Juntada -> Petição

01/02/2022, 16:37

Intimação Lida

01/02/2022, 14:12

Troca de Responsável

31/01/2022, 12:49

Intimação Expedida

31/01/2022, 12:23

Processo Distribuído

28/01/2022, 18:36

Recebido

28/01/2022, 18:36

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 13:11

Decisão

•27/06/2022, 12:01

Decisão

•30/08/2022, 17:32

Despacho

•01/11/2022, 16:42

Decisão

•02/05/2023, 19:25

Decisão

•04/05/2023, 14:26

Decisão

•04/05/2023, 14:26

Decisão

•31/05/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 08:18

Decisão

•16/11/2023, 17:10

Decisão

•15/04/2024, 18:06

Termo de Audiência

•19/07/2024, 16:50

Despacho

•06/08/2024, 16:44

Decisão

•14/12/2024, 09:12

Todos os documentos(34)

Despacho

•02/02/2022, 13:11

Decisão

•27/06/2022, 12:01

Decisão

•30/08/2022, 17:32

Despacho

•01/11/2022, 16:42

Decisão

•02/05/2023, 19:25

Decisão

•04/05/2023, 14:26

Decisão

•04/05/2023, 14:26

Decisão

•31/05/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 08:18

Decisão

•16/11/2023, 17:10

Decisão

•15/04/2024, 18:06

Termo de Audiência

•19/07/2024, 16:50

Despacho

•06/08/2024, 16:44

Decisão

•14/12/2024, 09:12

Decisão

•21/02/2025, 16:33

Decisão

•15/05/2025, 21:39

Decisão

•21/06/2025, 16:25

Despacho

•15/08/2025, 13:53

Decisão

•03/09/2025, 18:32

Decisão

•05/09/2025, 16:39

Decisão

•12/11/2025, 13:42

Termo de Audiência com Sentença

•13/11/2025, 14:39

Termo de Audiência com Sentença

•13/11/2025, 14:39

Termo de Audiência com Sentença

•13/11/2025, 14:39

Termo de Audiência com Sentença

•13/11/2025, 14:39

Decisão

•17/11/2025, 14:45

Decisão

•30/11/2025, 11:28

Despacho

•04/12/2025, 13:02

Despacho

•24/02/2026, 12:47

Despacho

•25/02/2026, 10:18

Relatório e Voto

•09/03/2026, 15:22

Despacho

•13/03/2026, 16:17

Decisão

•08/04/2026, 22:53