Execução de Título Extrajudicial 5023386-45.2021.8.09.0152 - TJGO

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5023386-45.2021.8.09.0152Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte Goiano – Sicoob Unicent, 02.282.709/0001-52, Av. Santos Dumont,,, Jundiaí, ANAPOLIS, GO, 75113180S.M TAVARES EIREILI (HOTEL BELA VISTA), 02.282.709/0001-52, Rua 1.601, s/n, quadra 71, lote 10/11, lote 2, Setor Sul, Uruaçu/GO, 0,, SETOR SUL, URUAÇU, GO, 76400000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOTrata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE GOIANO – SICOOB UNICENT em face de S.M TAVARES EIREILI (HOTEL BELA VISTA).Conforme decisão proferida em 18/04/2025, este juízo determinou a suspensão do processo pelo prazo máximo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC, bem como o arquivamento provisório após o referido prazo, caso não fossem encontrados bens penhoráveis.Antes de iniciado o prazo de suspensão, o exequente apresenta nova petição requerendo a expedição de ofícios às administradoras de cartões de crédito e débito para penhora de recebíveis da executada, com fulcro nos artigos 798 e 835 do CPC/2015.Passo a decidir.INDEFIRO o pedido.O princípio da concentração dos atos processuais, corolário da eficiência e da economia processual, determina que os atos devem ser praticados de forma concentrada, evitando-se a fragmentação e postergação desnecessárias. Em sede de execução, tal princípio orienta que o exequente deve formular todos os seus requerimentos de medidas constritivas o quanto antes, preferencialmente de maneira concentrada, a fim de viabilizar a célere satisfação do crédito e evitar a protelação indevida do feito.No caso em apreço, o exequente teve oportunidade processual adequada para requerer todas as medidas constritivas que entendesse cabíveis, inclusive a penhora de recebíveis de cartões de crédito, antes da decisão que determinou a suspensão do processo. A apresentação fragmentada e sucessiva de pedidos de constrição, após já esgotadas as diligências usuais e determinada a suspensão, contraria a eficiência processual e o dever de cooperação das partes para a rápida solução do litígio (art. 6º do CPC).O art. 921, III e §1º do CPC prevê a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Esta determinação foi recentemente proferida por este juízo, em 18/04/2025, após o esgotamento de diligências para localização de bens do devedor.A suspensão determinada tem por finalidade justamente evitar a prática de atos processuais infrutíferos, permitindo ao exequente que, no decorrer desse prazo, empreenda diligências extrajudiciais para localização de bens do devedor, retornando aos autos, se for o caso, com informações concretas sobre a existência de patrimônio penhorável.Mantenho, portanto, a determinação anterior de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC.ADVIRTO o exequente que a reiteração de pedidos já indeferidos por este juízo, sem a apresentação de fatos novos que os justifiquem, poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, §2º, do CPC.Anote-se para que todas as publicações e intimações sejam realizadas em nome do advogado JACKSON WILLIAM DE LIMA, via Diário de Justiça.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

21/05/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

20/05/2025, 18:11

Intimação Efetivada

20/05/2025, 18:11

Autos Conclusos

20/05/2025, 14:56

Juntada -> Petição

08/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5023386-45.2021.8.09.0152Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte Goiano – Sicoob Unicent, 02.282.709/0001-52, Av. Santos Dumont,,, Jundiaí, ANAPOLIS, GO, 75113180S.M TAVARES EIREILI (HOTEL BELA VISTA), 02.282.709/0001-52, Rua 1.601, s/n, quadra 71, lote 10/11, lote 2, Setor Sul, Uruaçu/GO, 0,, SETOR SUL, URUAÇU, GO, 76400000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sob alegação de omissão e contradição na decisão de mov. 114.Certificada a tempestividade, vieram os autos conclusos.É o breve relatório. DECIDO.Por tempestivos, recebo os embargos.Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao suprimento de omissão, eliminação de contradição, esclarecimento de obscuridade ou correção de erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão ou à simples manifestação de inconformismo com o entendimento adotado.No caso dos autos, a decisão embargada foi devidamente fundamentada, não havendo vícios a serem sanados. A alegação da parte embargante traduz mero inconformismo, que deve ser veiculado por meio de recurso próprio.Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo-se íntegra a decisão impugnada.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

05/05/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2025, 11:15

Intimação Efetivada

04/05/2025, 11:15

Certidão Expedida

02/05/2025, 10:26

Autos Conclusos

02/05/2025, 10:26

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/04/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - 1ª Vara Cível Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5023386-45.2021.8.09.0152Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Norte Goiano – Sicoob Unicent, 02.282.709/0001-52, Av. Santos Dumont,,, Jundiaí, ANAPOLIS, GO, 75113180S.M TAVARES EIREILI (HOTEL BELA VISTA), 02.282.709/0001-52, Rua 1.601, s/n, quadra 71, lote 10/11, lote 2, Setor Sul, Uruaçu/GO, 0,, SETOR SUL, URUAÇU, GO, 76400000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEsclareço que não serão mais realizadas pesquisas de bens no sistema CNIB, diante da aprovação em 10/10/2022 da Súmula n. 77 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que dispõe: “A decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada”.Assim, indefiro o pedido.Determino deste já a suspensão do processo pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, III, §1, CPC).Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de prescrição da pretensão de direito material, ou seja, 5 (cinco) anos.Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução caso, a qualquer tempo, sejam localizados bens penhoráveis (art. 931, §3º, do CPC). Para que isso ocorra, não será suficiente o simples pedido de consulta aos sistemas conveniados, sendo necessária a efetiva localização de bens do devedor.Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas do Foro Judicial.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu/GO, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

22/04/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

18/04/2025, 18:16

Intimação Efetivada

18/04/2025, 18:16

Autos Conclusos

29/03/2025, 16:07

Juntada -> Petição

28/03/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/03/2025, 15:28

Juntada de Documento

07/03/2025, 12:02

Juntada -> Petição

05/03/2025, 19:16

Certidão Expedida

27/02/2025, 15:14

Intimação Efetivada

27/02/2025, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 16:01

Autos Conclusos

25/02/2025, 14:42

Juntada -> Petição

14/02/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/02/2025, 14:35

Juntada de Documento

05/02/2025, 14:35

Juntada de Documento

04/02/2025, 15:07

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - 1ª Vara Cível Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo

31/01/2025, 00:00

Certidão Expedida

30/01/2025, 15:36

Intimação Efetivada

30/01/2025, 14:45

Decisão -> Outras Decisões

25/01/2025, 11:57

Autos Conclusos

17/12/2024, 18:43

Juntada -> Petição

17/12/2024, 10:59

Intimação Expedida

10/12/2024, 08:17

Intimação Efetivada

10/12/2024, 08:17

Intimação Efetivada

10/12/2024, 08:10

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2024, 20:01

Certidão Expedida

13/11/2024, 15:57

Autos Conclusos

27/09/2024, 13:29

Juntada -> Petição

18/09/2024, 13:03

Certidão Expedida

09/09/2024, 12:30

Intimação Efetivada

09/09/2024, 12:30

Documento Cumprido

01/08/2024, 16:06

Juntada -> Petição

04/07/2024, 13:25

Documento Expedido

01/07/2024, 13:12

Juntada -> Petição

20/06/2024, 16:02

Certidão Expedida

11/06/2024, 15:11

Intimação Efetivada

11/06/2024, 15:11

Intimação Efetivada

11/06/2024, 15:08

Juntada de Documento

07/06/2024, 12:10

Certidão Expedida

22/03/2024, 17:20

Juntada -> Petição

19/03/2024, 16:56

Certidão Expedida

10/03/2024, 15:30

Intimação Efetivada

10/03/2024, 15:30

Juntada -> Petição

22/02/2024, 13:47

Certidão Expedida

09/02/2024, 18:27

Intimação Efetivada

09/02/2024, 18:27

Intimação Efetivada

09/02/2024, 18:25

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2024, 15:20

Autos Conclusos

15/12/2023, 14:54

Término da Suspensão do Processo

15/12/2023, 03:00

Intimação Efetivada

02/05/2023, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2023, 16:58

Certidão Expedida

07/03/2023, 13:29

Autos Conclusos

07/03/2023, 13:29

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/02/2023, 15:21

Intimação Efetivada

17/02/2023, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2023, 11:37

Autos Conclusos

03/01/2023, 14:47

Juntada -> Petição

20/12/2022, 11:36

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/12/2022, 16:14

Intimação Efetivada

09/12/2022, 16:14

Decisão -> Outras Decisões

07/12/2022, 16:00

Juntada -> Petição

23/09/2022, 18:39

Autos Conclusos

20/09/2022, 08:52

Juntada -> Petição

19/09/2022, 16:04

Intimação Efetivada

15/09/2022, 08:15

Certidão Expedida

15/09/2022, 08:15

Juntada -> Petição

13/09/2022, 14:49

Intimação Efetivada

10/09/2022, 08:16

Juntada de Documento

10/09/2022, 08:03

Certidão Expedida

07/09/2022, 08:48

Certidão Expedida

07/09/2022, 08:47

Juntada -> Petição

06/09/2022, 17:19

Intimação Efetivada

26/08/2022, 11:12

Certidão Expedida

26/08/2022, 11:12

Intimação Efetivada

26/08/2022, 11:10

Decisão -> Deferimento em Parte

17/08/2022, 17:38

Juntada -> Petição

28/06/2022, 15:40

Autos Conclusos

28/06/2022, 08:43

Certidão Expedida

28/06/2022, 08:42

Intimação Efetivada

08/06/2022, 14:45

Juntada de Documento

07/06/2022, 18:13

Certidão Expedida

28/04/2022, 13:42

Intimação Efetivada

29/03/2022, 18:15

Decisão -> Outras Decisões

29/03/2022, 15:34

Juntada -> Petição

24/03/2022, 14:19

Autos Conclusos

09/03/2022, 16:14

Juntada -> Petição

09/03/2022, 12:14

Intimação Efetivada

24/02/2022, 14:43

Documento Cumprido

21/01/2022, 14:35

Documento Expedido

17/12/2021, 11:24

Evolução da Classe Processual

17/12/2021, 11:21

Mudança de Assunto Processual

17/12/2021, 11:21

Juntada -> Petição

03/12/2021, 11:33

Certidão Expedida

23/11/2021, 13:51

Intimação Efetivada

23/11/2021, 13:51

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

23/11/2021, 11:28

Intimação Efetivada

25/10/2021, 07:19

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2021, 14:27

Autos Conclusos

09/09/2021, 09:36

Juntada -> Petição

03/09/2021, 11:32

Intimação Efetivada

26/08/2021, 10:59

Mandado Cumprido

14/06/2021, 16:30

Mandado Expedido

19/04/2021, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2021, 15:38

Intimação Efetivada

12/03/2021, 15:38

Autos Conclusos

11/03/2021, 09:18

Certidão Expedida

11/03/2021, 09:18

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2021, 10:29

Intimação Efetivada

08/02/2021, 10:29

Certidão Expedida

22/01/2021, 13:08

Autos Conclusos

22/01/2021, 13:08

Processo Distribuído

20/01/2021, 10:37

Peticão Enviada

20/01/2021, 10:37

—

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Decisão -> Indeferimento

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Decisão -> Indeferimento

Intimação Efetivada

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