Agravo de Instrumento 5852426-46.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transito em Julgado e Arquivamento

24/04/2025, 23:54

Processo Arquivado

24/04/2025, 23:54

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despacho

24/04/2025, 20:58

P/ O RELATOR

24/04/2025, 16:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (21/02/2025 16:28:55))

05/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E PERIGO NA DEMORA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança preventivo, ajuizado para afastar os efeitos do Convênio ICMS nº 178/2023, sustentando sua incompatibilidade com jurisprudência do STF e do STJ.II. QUESTÃO EM

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solubio Tecnologias Agrícolas S/a - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 16:28:55)

21/02/2025, 16:43

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 16:28:55)

21/02/2025, 16:43

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2025, 16:42

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

21/02/2025, 16:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (28/01/2025 15:50:06))

07/02/2025, 03:02

Pub. no DJE Nº 4127 Suplemento - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. p/ 17/02/2025

04/02/2025, 07:40

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 15:50:06)

28/01/2025, 15:50

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/01/2025, 15:50

Conclusão ao Relator

26/11/2024, 17:06

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 19:25

Despacho

•19/09/2024, 13:49

Despacho

•26/09/2024, 19:04

Ementa

•17/02/2025, 12:30

Relatório e Voto

•17/02/2025, 12:30

Despacho

•24/04/2025, 20:58

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