Procedimento Comum Cível 5850752-72.2023.8.09.0017 - TJGO

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2025, 12:42

Término da Suspensão do Processo

14/12/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2025, 14:23

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2025, 11:41

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/08/2025, 15:44

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2025, 22:39

Certidão Expedida

05/08/2025, 18:09

Autos Conclusos

05/08/2025, 18:09

Término da Suspensão do Processo

05/08/2025, 18:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2025, 10:24

Término da Suspensão do Processo

09/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Distribui��o (CNJ:12474)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 10ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Silvânio Divino de Alvarenga [email protected] APELAÇÃO CÍVEL Nº 5850752-72.2023.8.09.0017 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIÁS APELANTE: ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS APELADA: ELIETE JANUÁRIO DA SILVA RELATOR: SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS contra sentença proferida pelo juiz de direito em respondência da comarca de Bela Vista de Goiás, Thiago Inácio de Oliveira, nos autos da ação declaratória de inexistência de vínculo contratual cumulada com indenização por danos morais proposta em seu desfavor por ELIETE JANUÁRIO DA SILVA. Com a propositura da ação de origem, Elite Januário da Silva pleiteava a declaração de inexistência de vínculo contratual decorrente de cobrança de dívidas prescritas lançadas em sistema de proteção ao crédito por Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros, bem como o recebimento de valores a título de danos morais. Nesse cenário, foi proferida sentença julgando parcial procedentes os pedidos inaugurais, razão pela qual surgiu a insurgência sustentada no recurso descrito em epígrafe. Todavia, compulsando os autos, evidencia-se que o tema em discussão foi afetado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 1264). Questão submetida a julgamento: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Ressalto que há determinação, pela Corte Superior, de: “a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância;b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Assim, determino o sobrestamento do julgamento do presente recurso para que aguarde, na Secretaria da 10ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, o posicionamento a ser proclamado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o Tema 1.264. Nos termos do § 8º do artigo 1.037 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes do teor desta decisão. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. DES. SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGARELATOR114/CL

10/04/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2025, 15:56

Intimação Efetivada

09/04/2025, 15:55

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STJ

08/04/2025, 15:51

Autos Conclusos

03/04/2025, 16:34

Recurso Autuado

03/04/2025, 16:32

Recurso Distribuído

03/04/2025, 15:42

Recurso Distribuído

03/04/2025, 15:42

Certidão Expedida

03/04/2025, 15:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/04/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

12/03/2025, 19:45

Intimação Efetivada

12/03/2025, 19:45

Juntada -> Petição

12/03/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5850752-72.2023.8.09.0017NATUREZA: Procedimento Comum Cível PROMOVENTE: Eliete Januario Da SilvaPROMOVIDO (A): Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros &nb

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 19:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/02/2025, 15:26

Autos Conclusos

10/02/2025, 10:07

Juntada -> Petição

04/02/2025, 08:42

Juntada de Documento

03/02/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5850752-72.2023.8.09.0017NATUREZA: Procedimento Comum Cível PROMOVENTE: Eliete Januario Da SilvaPROMOVIDO (A): Ativos S.a.

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2025, 18:24

Autos Conclusos

27/01/2025, 13:59

Prazo Decorrido

24/01/2025, 09:45

Mandado Cumprido

06/12/2024, 17:50

Mandado Expedido

06/11/2024, 14:07

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2024, 22:53

Autos Conclusos

21/10/2024, 13:57

Juntada -> Petição

09/10/2024, 15:35

Juntada -> Petição

02/10/2024, 16:13

Intimação Efetivada

30/09/2024, 16:01

Juntada -> Petição

27/09/2024, 16:58

Intimação Efetivada

09/09/2024, 14:34

Certidão Expedida

09/09/2024, 14:33

Juntada -> Petição

08/09/2024, 15:21

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2024, 20:07

Intimação Efetivada

03/09/2024, 20:07

Autos Conclusos

02/09/2024, 09:16

Juntada -> Petição

27/08/2024, 15:22

Juntada -> Petição

15/08/2024, 11:48

Intimação Efetivada

13/08/2024, 16:36

Certidão Expedida

13/08/2024, 16:35

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/08/2024, 16:33

Intimação Efetivada

31/07/2024, 17:33

Juntada -> Petição -> Contestação

31/07/2024, 16:47

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/07/2024, 13:30

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/07/2024, 13:30

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/07/2024, 13:30

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/07/2024, 13:30

Juntada -> Petição

05/07/2024, 13:54

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/07/2024, 10:01

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/06/2024, 10:54

Citação Efetivada

16/05/2024, 00:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

13/05/2024, 18:08

Citação Expedida

03/05/2024, 22:31

Certidão Expedida

30/04/2024, 13:36

Intimação Efetivada

30/04/2024, 13:36

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

30/04/2024, 13:36

Intimação Efetivada

30/04/2024, 13:36

Intimação Efetivada

30/04/2024, 09:58

Decisão -> Outras Decisões

19/04/2024, 19:06

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

19/04/2024, 19:06

Autos Conclusos

28/02/2024, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2024, 17:49

Certidão Expedida

29/01/2024, 08:42

Autos Conclusos

29/01/2024, 08:42

Juntada -> Petição

17/01/2024, 09:17

Intimação Efetivada

08/01/2024, 14:09

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

24/12/2023, 18:03

Autos Conclusos

18/12/2023, 21:21

Processo Distribuído

18/12/2023, 16:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/12/2023, 16:45

Peticão Enviada

18/12/2023, 16:44

—

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Despacho -> Mero Expediente

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

Decisão -> Outras Decisões

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STJ

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