Execução de Título Extrajudicial 5057997-32.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 645,65

Órgão julgador

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

14/07/2025

15/07/2025, 09:50

Processo Arquivado

15/07/2025, 09:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (26/06/2025 14:54:48))

26/06/2025, 17:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 14:54

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

26/06/2025, 14:54

embargos declaração tempestivos

20/05/2025, 10:23

P/ DECISÃO

20/05/2025, 10:23

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:22

Embargos de Declaração

19/05/2025, 17:45

Processo Arquivado

16/05/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 4-Autos nº 5057997-32.2025.8.09.0007Execução de Título ExtrajudicialExequente: Fig Telecomunicacoes LtdaExecutado: Israel Santos FerreiraSENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que observo a ausência de efetividade da tutela jurisdicional, sobretudo, pelo atuar da parte que não traz elementos suficientes para o seu desfecho célere e seguro, pois apesar de devidamente intimada não apresentou o endereço certeiro do executado, impedindo, assim, a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando não encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens penhoráveis. Assim, como esgotado os meios de encontrar o devedor, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ressalto, por oportuno, que referida extinção nada obsta o direito da parte exequente em renovar a execução quando, dentro do prazo prescricional, houver notícia, amparada por provas, do endereço do executado ou de bens disponíveis que satisfaçam o título executivo extrajudicial objeto da lide. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Após, arquivem-se. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Gleuton Brito FreireJuiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

15/05/2025, 20:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

15/05/2025, 20:03

PARTE REQUERIDA NÃO LOCALIZADA

13/05/2025, 11:06

P/ DECISÃO

13/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(44)

14/07/2025

15/07/2025, 09:50

Processo Arquivado

15/07/2025, 09:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (26/06/2025 14:54:48))

26/06/2025, 17:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 14:54

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

26/06/2025, 14:54

embargos declaração tempestivos

20/05/2025, 10:23

P/ DECISÃO

20/05/2025, 10:23

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:22

Embargos de Declaração

19/05/2025, 17:45

Processo Arquivado

16/05/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 4-Autos nº 5057997-32.2025.8.09.0007Execução de Título ExtrajudicialExequente: Fig Telecomunicacoes LtdaExecutado: Israel Santos FerreiraSENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que observo a ausência de efetividade da tutela jurisdicional, sobretudo, pelo atuar da parte que não traz elementos suficientes para o seu desfecho célere e seguro, pois apesar de devidamente intimada não apresentou o endereço certeiro do executado, impedindo, assim, a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando não encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens penhoráveis. Assim, como esgotado os meios de encontrar o devedor, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ressalto, por oportuno, que referida extinção nada obsta o direito da parte exequente em renovar a execução quando, dentro do prazo prescricional, houver notícia, amparada por provas, do endereço do executado ou de bens disponíveis que satisfaçam o título executivo extrajudicial objeto da lide. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Após, arquivem-se. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Gleuton Brito FreireJuiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

15/05/2025, 20:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

15/05/2025, 20:03

PARTE REQUERIDA NÃO LOCALIZADA

13/05/2025, 11:06

P/ DECISÃO

13/05/2025, 11:06

Para Israel Santos Ferreira (Mandado nº 4890419 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/05/2025 12:13:27))

10/05/2025, 08:37

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4890419 / Para: Israel Santos Ferreira)

07/05/2025, 18:11

citação por oficial de justiça

06/05/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz, fica a parte promovente devidamente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar número de whatsapp ou endereço certeiro do promovido, devendo o local ser diverso dos atos anteriores frustrados, sob pena de imediata extinção e arquivamento. Anápolis, 5 de maio de 2025. SAMUEL VIEGAS RAMALHO Analista Judiciário (assinado digitalmente, sistema PJD)

06/05/2025, 00:00

PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇO

05/05/2025, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

05/05/2025, 16:32

Para Israel Santos Ferreira (Mandado nº 4736808 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (08/04/2025 11:06:36))

04/05/2025, 22:52

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4736808 / Para: Israel Santos Ferreira)

10/04/2025, 17:25

citação oficial de justiça

08/04/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

BUSCA DE ENDEREÇO

05/04/2025, 19:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Penhora Realizada (CNJ:581) - )

05/04/2025, 19:59

COMPROVANTE SISBAJUD

05/03/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 8-Autos nº 5057997-32.2025.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Reclamante: Fig Telecomunicacoes Ltda Reclamado: Israel Santos Ferreira DESPACHO-OFÍCIO Defiro o pedido de busca de endereço da reclamada pelos sistemas conveniados à disposição do TJGO. Cumpra-se a serventia e disponibilize a pesquisa nos autos. Juntada a pesquisa efetuada pelo juízo e eventuais respostas das concessionárias e

27/02/2025, 00:00

Despacho-ofício

26/02/2025, 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/02/2025, 13:36

P/ DESPACHO

25/02/2025, 19:37

Pedido de Citação

25/02/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz, fica a parte promovente devidamente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar número de whatsapp ou endereço certeiro do promovido, devendo o local ser diverso dos atos anteriores frustrados, sob pena de

24/02/2025, 00:00

Autor - indicar endereço

21/02/2025, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/02/2025, 17:10

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/01/2025 10:39:28))

19/02/2025, 17:26

Para (Polo Passivo) Israel Santos Ferreira - Código de Rastreamento Correios: YQ569354514BR idPendenciaCorreios2956917idPendenciaCorreios

30/01/2025, 22:32

Ordem de Citação e Penhora

28/01/2025, 10:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. - )

28/01/2025, 10:39

Peticão Enviada

27/01/2025, 17:29

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

27/01/2025, 17:29

Autos Conclusos

27/01/2025, 17:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/01/2025, 17:29

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•28/01/2025, 10:39

Despacho

•26/02/2025, 13:36

Sentença

•15/05/2025, 20:03

Decisão

•26/06/2025, 14:54