Agravo em Recurso Especial 5440329-21.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/12/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 13:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2022 Petição Nº 727266/2022 - AgInt

24/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0727266 - AgInt no AREsp 2138765 - Publicação prevista para 24/11/2022

23/11/2022, 18:10

Não conhecido o recurso de SIDERPA SIDERÚRGICA PAULINO LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00727266/2022 - AgInt no AREsp 2138765/GO

09/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001004-2022-AJC-2T)

24/10/2022, 18:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2022

20/10/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2022, 19:07

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00727266/2022 - AgInt no AREsp 2138765/GO

19/10/2022, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

05/10/2022, 12:23

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/10/2022, 12:00

Determinada a distribuição do feito

15/09/2022, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

05/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 771702/2022

04/09/2022, 12:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/09/2022, 23:40

EMENTA / ACORDÃO

•23/11/2022, 18:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/11/2022, 06:15

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