Execução de Título Extrajudicial 5433559-30.2020.8.09.0142 - TJGO

Cálculo de Custas

19/09/2025, 13:59

Intimação Lida

16/08/2025, 14:49

Intimação Expedida

24/07/2025, 22:56

Processo Arquivado

21/07/2025, 18:43

Processo Desarquivado

21/07/2025, 18:36

Intimação Efetivada

04/07/2025, 08:40

Cálculo de Custas

04/07/2025, 08:39

Intimação Expedida

04/07/2025, 08:39

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:53

Processo Arquivado

01/07/2025, 15:53

Intimação Efetivada

30/05/2025, 11:23

Intimação Expedida

30/05/2025, 11:11

Transitado em Julgado

29/05/2025, 18:54

Processo baixado à origem/devolvido

29/05/2025, 18:54

Processo baixado à origem/devolvido

29/05/2025, 18:54

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

28/05/2025, 05:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/05/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco [email protected] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 5433559-30.2020.8.09.0142 COMARCA: SANTA HELENA DE GOIÁS 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE: MARIA MENDONCA FERREIRA PARREIRA EMBARGADO: VALTUIDES ANTUNES RODRIGUES RELATORA: DES.ª BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Embargos de declaração. Execução de título extrajudicial. Inércia do exequente. Abandono de causa. Extinção sem resolução do mérito. Possibilidade. Súmula 30, TJGO. Honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa. Omissão configurada. Art. 1.022, Código de Processo Civil. Embargos acolhidos. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA MENDONÇA FERREIRA PARREIRA contra decisão monocrática lida à mov. 137, nos autos da apelação interposta por VALTUIDES ANTUNES RODRIGUES. Nos embargos de declaração, a embargante acusa a existência de omissão a comprometer a integridade da decisão, nos termos do art. 1.022, inciso II, Código de Processo Civil. Segundo alega, os honorários sucumbenciais majorados incidem sobre o valor atualizado da causa. Requer, ao final, o acolhimento dos embargos de declaração para sanar o vício apontado. É o relatório. Decido. 1. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. 2. Na dicção do artigo 1.022, Código de Processo Civil, os embargos de declaração são oponíveis contra decisões obscuras e contraditórias (inciso I), omissas (inciso II) ou eivadas de erro material (inciso III). Trata-se de recurso de fundamentação vinculada, cujo provimento é restrito à comprovação das hipóteses de esclarecimento, integração ou, excepcionalmente, modificação. Quanto à tese de incidência dos honorários advocatícios sobre o valor da causa atualizado monetariamente, razão assiste ao embargante, ocorrendo omissão no ponto. Nesse sentido, verifica-se necessário integrar o dispositivo da decisão para declarar a incidência dos honorários advocatícios de sucumbência sobre o valor da causa atualizado, conforme súmula 14 do Superior Tribunal de Justiça: Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento. 3. De consequência, acolho os aclaratórios para integrar o capítulo do dispositivo referente aos honorários de sucumbência e determinar a sua incidência sobre o valor da causa corrigido monetariamente a partir do respectivo ajuizamento. Arquivo datado e assinado eletronicamente.

Intimação Efetivada

30/04/2025, 13:51

Intimação Efetivada

30/04/2025, 13:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2025, 13:45

Autos Conclusos

08/04/2025, 15:51

Certidão Expedida

08/04/2025, 15:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/03/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco [email protected] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5433559-30.2020.8.09.0142 COMARCA: SANTA HELENA DE GOIÁS4ª CÂMARA CÍVELEMBARGANTE: MARIA MENDONÇA FERREIRA PARREIRA EMBARGADO: VALTUIDES ANTUNES RODRIGUES RELATORA: DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO DESPACHO Intime-

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2025, 17:07

Autos Conclusos

10/03/2025, 06:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/03/2025, 18:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/02/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedic

24/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/02/2025, 17:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/02/2025, 16:46

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/12/2024, 08:50

Autos Conclusos

07/11/2024, 15:58

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/11/2024, 14:37