Recurso Especial 5740128-95.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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5740128-95.2023.8.09.0100

Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MAGNO AUGUSTO DA SILVA

CPF 003.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EMANUEL CANDIDO LOURENCO DA SILVA

CPF 702.***.***-05

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/06/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/06/2025, 13:05

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 522596/2025

09/06/2025, 12:51

Protocolizada Petição 522596/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 12:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/06/2025, 09:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/06/2025, 09:58

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

05/06/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/06/2025, 14:19

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