Mandado de Segurança Cível 5834978-94.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

COTY BRASIL COMERCIO S/A

CNPJ 22.***.***.0001-02

Autor

SUPERINTENDENTE-SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E FISCALIZACAO SECRETARIA ECONOMIA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO

01/04/2025, 16:33

Processo Arquivado

01/04/2025, 16:33

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Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 12:57

Certidão de Transito em Julgado

27/03/2025, 12:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (21/02/2025 16:38:18))

05/03/2025, 03:14

Petição ciência

26/02/2025, 17:22

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4142/2025 DO DIA 25/02/2025.

25/02/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. FIM ÚNICO DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Os Embargos de Declaração destinam-se somente a sanar omissão e a esclarecer contradições e/ou obscuridades, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil.2. Ausentes quaisquer dos vícios, não há como ser acol

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Coty Basil Comércio S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/02/2025 16:38:18)

21/02/2025, 17:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/02/2025 16:38:18)

21/02/2025, 17:41

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

21/02/2025, 16:38

Pauta Virtual 17.02.2025

04/02/2025, 12:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (08/01/2025 17:22:09))

21/01/2025, 03:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Coty Basil Comércio S.a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/01/2025 17:22:09)

08/01/2025, 17:22

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/01/2025 17:22:09)

08/01/2025, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:09

Decisão

•18/12/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:58

Sentença

•14/06/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:13

Despacho

•18/09/2024, 21:45

Ementa

•04/11/2024, 19:57

Relatório e Voto

•04/11/2024, 19:57

Despacho

•19/11/2024, 17:41

Ementa

•18/02/2025, 13:57

Relatório e Voto

•18/02/2025, 13:57

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