Agravo em Recurso Especial 5537162-91.2018.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 51.841,27

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação de Exigir Contas · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MC ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIMAR LEAO ALVES

CPF·Representa: Autor

ALYNE CRISTINE LOPES

CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de MC ALIMENTOS LTDA

19/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

02/12/2025, 21:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/11/2025 e término em 01/12/2025, para MC ALIMENTOS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

02/12/2025, 20:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/11/2025

24/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504380333. Publicação prevista para 24/11/2025)

18/11/2025, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/11/2025, 10:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:20