Acordo de Não Persecução Penal 5956323-16.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

NAO IDENTIFICADO

VITIMA

A FE PUBLICA

VITIMA

GABRIEL TIAGO DE ANDRADE OLIVEIRA

Reu

VALBER ALEXANDRE ACIOLI BATISTA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

NAO IDENTIFICADO

VITIMA

A FE PUBLICA

VITIMA

GABRIEL TIAGO DE ANDRADE OLIVEIRA

Reu

VALBER ALEXANDRE ACIOLI BATISTA

NAO_VINCULADOS

JOHNATHAN DOS REIS PETRI

TESTEMUNHA_JUIZO

VICTOR ALVES SIMIQUELI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos Conclusos

28/04/2026, 17:21

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/04/2026, 14:12

Intimação Lida

24/04/2026, 03:03

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:58

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:58

Intimação Lida

30/03/2026, 14:47

Juntada -> Petição

30/03/2026, 14:43

Troca de Responsável

26/03/2026, 15:26

Intimação Expedida

26/03/2026, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2026, 21:40

Autos Conclusos

22/01/2026, 10:40

Processo Redistribuído

15/01/2026, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2026, 13:28

Autos Conclusos

15/01/2026, 12:43

Término da Suspensão do Processo

08/12/2025, 03:00

Todas as movimentações(70)

Autos Conclusos

28/04/2026, 17:21

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/04/2026, 14:12

Intimação Lida

24/04/2026, 03:03

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:58

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:58

Documentos

Termo de Audiência

•16/10/2024, 00:21

Despacho

•21/02/2025, 17:59

Intimação Lida

30/03/2026, 14:47

Juntada -> Petição

30/03/2026, 14:43

Troca de Responsável

26/03/2026, 15:26

Intimação Expedida

26/03/2026, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2026, 21:40

Autos Conclusos

22/01/2026, 10:40

Processo Redistribuído

15/01/2026, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2026, 13:28

Autos Conclusos

15/01/2026, 12:43

Término da Suspensão do Processo

08/12/2025, 03:00

Juntada de Documento

12/09/2025, 14:26

Ofício(s) Expedido(s)

12/09/2025, 10:52

Mudança de Assunto Processual

12/09/2025, 10:50

Certidão Expedida

12/09/2025, 10:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2025, 10:50

Término da Suspensão do Processo

02/09/2025, 03:00

Juntada de Documento

31/07/2025, 14:34

Juntada de Documento

31/07/2025, 14:32

Ofício(s) Expedido(s)

09/06/2025, 14:26

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2025, 12:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2025, 10:29

Evolução da Classe Processual

26/02/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de APARECIDA DE GOIÂNIA - 2ª Vara CriminalAv. de Furnas, 417, Fórum Central de Aparecida de Goiânia, CEP 74.980-970 Processo n.º 5956323-16.2024.8.09.0011Data da distribuição: 13/10/2024 DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIOEste documento possui força

24/02/2025, 00:00

Intimação Lida

21/02/2025, 18:47

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

21/02/2025, 17:59

Intimação Expedida

21/02/2025, 17:59

Intimação Efetivada

21/02/2025, 17:59

Autos Conclusos

10/02/2025, 17:59

Juntada -> Petição

04/02/2025, 20:29

Juntada de Documento

09/01/2025, 15:07

Juntada -> Petição

25/12/2024, 23:28

Intimação Lida

12/12/2024, 03:07

Juntada de Documento

03/12/2024, 16:25

Intimação Expedida

02/12/2024, 13:38

Intimação Lida

02/12/2024, 03:14

Certidão Expedida

22/11/2024, 16:33

Intimação Expedida

22/11/2024, 16:33

Juntada de Documento

21/11/2024, 16:36

Juntada de Documento

05/11/2024, 15:33

Juntada de Documento

16/10/2024, 17:36

Audiência -> de Custódia

16/10/2024, 00:21

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

16/10/2024, 00:21

Certidão Expedida

15/10/2024, 16:42

Juntada de Documento

15/10/2024, 14:44

Juntada de Documento

14/10/2024, 18:58

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2024, 17:55

Juntada de Documento

14/10/2024, 17:48

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2024, 17:31

Mídia Publicada

14/10/2024, 17:30

Juntada -> Petição

14/10/2024, 17:25

Intimação Efetivada

14/10/2024, 15:30

Juntada de Documento

14/10/2024, 15:29

Intimação Lida

14/10/2024, 14:37

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/10/2024, 14:32

Juntada de Documento

14/10/2024, 13:22

Juntada de Documento

14/10/2024, 13:20

Troca de Responsável

14/10/2024, 12:11

Juntada de Documento

14/10/2024, 10:37

Certidão Expedida

14/10/2024, 10:36

Intimação Expedida

14/10/2024, 10:36

Intimação Efetivada

14/10/2024, 10:36

Audiência -> de Custódia

14/10/2024, 10:36

Intimação Efetivada

14/10/2024, 10:36

Processo Distribuído

13/10/2024, 18:39

Recebido

13/10/2024, 18:39

Decisão

•15/01/2026, 13:28

Despacho

•02/03/2026, 21:40