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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ALLYSON ANTONIO DE MORAIS ARANTES

CPF 013.***.***-55

Autor

TAMIRES SOUSA ALVARENGA

CPF 026.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/11/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 17:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917407/2024

Protocolizada Petição 917407/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

Expedição de Ofício nº 179311/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 179338/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão de Goiânia - 1ª UPJ - GO comunicando decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido em parte o recurso de ALLYSON ANTONIO DE MORAIS ARANTES e TAMIRES SOUSA ALVARENGA e provido em parte

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1197792/2023

Protocolizada Petição 1197792/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/12/2023

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal