Monitória 5134581-92.2025.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 235.217,01

Órgão julgador

1ª Vara Judicial (família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

11/05/2026, 14:52

Intimação Efetivada

28/04/2026, 13:55

Intimação Efetivada

28/04/2026, 13:55

Intimação Expedida

28/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório

28/04/2026, 13:46

Juntada -> Petição -> Apelação

28/04/2026, 09:32

Intimação Efetivada

30/03/2026, 15:09

Intimação Efetivada

30/03/2026, 15:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

30/03/2026, 14:43

Intimação Expedida

30/03/2026, 14:43

Autos Conclusos

16/03/2026, 17:20

Juntada -> Petição

10/03/2026, 17:37

Juntada -> Petição

06/03/2026, 12:01

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2026, 13:41

Todas as movimentações(101)

Juntada -> Petição

11/05/2026, 14:52

Intimação Efetivada

28/04/2026, 13:55

Intimação Efetivada

28/04/2026, 13:55

Intimação Expedida

28/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório

28/04/2026, 13:46

Juntada -> Petição -> Apelação

28/04/2026, 09:32

Intimação Efetivada

30/03/2026, 15:09

Intimação Efetivada

30/03/2026, 15:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

30/03/2026, 14:43

Intimação Expedida

30/03/2026, 14:43

Autos Conclusos

16/03/2026, 17:20

Juntada -> Petição

10/03/2026, 17:37

Juntada -> Petição

06/03/2026, 12:01

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2026, 13:41

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:41

Autos Conclusos

04/03/2026, 13:47

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

27/02/2026, 15:17

Intimação Efetivada

04/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

04/02/2026, 14:01

Intimação Expedida

04/02/2026, 14:01

Juntada -> Petição

16/01/2026, 13:56

Intimação Efetivada

08/01/2026, 18:11

Intimação Efetivada

08/01/2026, 18:11

Decisão -> Indeferimento

08/01/2026, 18:04

Intimação Expedida

08/01/2026, 18:04

Autos Conclusos

08/01/2026, 16:29

Juntada -> Petição

12/12/2025, 13:57

Intimação Efetivada

05/12/2025, 15:40

Certidão Expedida

05/12/2025, 15:09

Intimação Expedida

05/12/2025, 15:09

Mandado Cumprido

04/12/2025, 18:15

Juntada -> Petição

03/12/2025, 17:57

Mandado Expedido

25/11/2025, 12:28

Juntada -> Petição

11/11/2025, 15:13

Intimação Efetivada

30/10/2025, 17:13

Certidão Expedida

30/10/2025, 16:45

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:45

Juntada -> Petição

27/10/2025, 13:30

Intimação Efetivada

14/10/2025, 20:14

Certidão Expedida

14/10/2025, 19:04

Intimação Expedida

14/10/2025, 19:04

Juntada -> Petição

06/10/2025, 16:42

Intimação Efetivada

01/10/2025, 13:41

Certidão Expedida

01/10/2025, 13:33

Intimação Expedida

01/10/2025, 13:33

Juntada -> Petição

01/10/2025, 08:28

Intimação Efetivada

26/09/2025, 11:40

Decisão -> deferimento

26/09/2025, 11:33

Intimação Expedida

26/09/2025, 11:33

Autos Conclusos

25/09/2025, 18:03

Certidão Expedida

25/09/2025, 17:59

Juntada -> Petição

19/09/2025, 10:11

Intimação Efetivada

18/09/2025, 15:25

Certidão Expedida

18/09/2025, 15:15

Intimação Expedida

18/09/2025, 15:15

Juntada -> Petição

15/09/2025, 17:48

Intimação Efetivada

01/09/2025, 20:22

Intimação Efetivada

01/09/2025, 20:21

Certidão Expedida

01/09/2025, 16:19

Intimação Expedida

01/09/2025, 16:19

Intimação Expedida

01/09/2025, 16:18

Mandado Não Cumprido

01/09/2025, 15:55

Mandado Expedido

01/09/2025, 14:34

Juntada -> Petição

01/09/2025, 10:34

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:41

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:40

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:31

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:30

Ato Ordinatório

14/08/2025, 17:30

Intimação Efetivada

15/07/2025, 16:50

Decisão -> deferimento

15/07/2025, 16:41

Intimação Expedida

15/07/2025, 16:41

Autos Conclusos

04/07/2025, 15:45

Juntada -> Petição

02/07/2025, 10:03

Intimação Efetivada

17/06/2025, 21:52

Intimação Expedida

17/06/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5134581-92.2025.8.09.0023Polo ativo: Banco Do Brasil SaPolo passivo: Marcus Vinicius Vilela SouzaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO DO BRASIL contra ETELVINA VILELA REZENDE e MARCUS VINICIUS VILELA SOUZA.Na mov. 14, a parte autora noticiou o óbito da ré Etelvina Vilela Rezende.Conforme art. 110 do CPC, a sucessão da parte que falecer durante a tramitação do processo ocorrerá pelo espólio ou pelos sucessores do falecido, ou seja, os seus herdeiros:"Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º."Como cediço, o espólio do de cujus consiste no conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. Assim, o espólio pode assumir a condição de parte no processo por sucessão processual, sendo representado pelo inventariante, com fulcro no art. 75 do NCPC.Outrossim, consoante o princípio de saisine, consagrado no art. 1.784 do Código Civil, "Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários", sendo certo que, na forma do art. 1.791 do Código Civil, a herança é transmitida como um todo unitário aos herdeiros, regulando-se pelas regras de condomínio.Nesse diapasão, verifica-se que a sucessão processual da parte que falecer durante o processo pode ocorrer por 2 vias: (i) por meio do espólio, representado pelo inventariante judicial; ou (ii) pelo ingresso da integralidade dos herdeiros, representando a herança em condomínio até a partilha.Todavia, a jurisprudência do STJ, por cautela, concede a preferência da sucessão pelo espólio, sempre que o falecido deixar bens em partilha, relegando a sucessão a totalidade dos herdeiros para a hipótese de inexistência de bens a inventariar.Assim sendo, INTIMO o advogado da parte exequente para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se há processo de inventário em trâmite, em caso positivo, deverá informar a qualificação da inventariante para fins citação, nos termos do art. 313 do CPC. Sem prejuízo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)1

Intimação Efetivada

07/05/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected]

25/03/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

24/03/2025, 15:06

Intimação Efetivada

24/03/2025, 15:06

Autos Conclusos

24/03/2025, 12:12

Juntada -> Petição

18/03/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 18:52

Certidão Expedida

06/03/2025, 18:52

Intimação Efetivada

06/03/2025, 18:51

Intimação Efetivada

06/03/2025, 18:51

Mandado Não Cumprido

28/02/2025, 13:57

Mandado Não Cumprido

28/02/2025, 13:54

Mandado Expedido

25/02/2025, 12:28

Mandado Expedido

25/02/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5134581-92.2025

24/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2025, 18:31

Intimação Efetivada

21/02/2025, 18:31

Autos Conclusos

21/02/2025, 12:11

Processo Distribuído

20/02/2025, 16:23

Peticão Enviada

20/02/2025, 16:23

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 18:31

Decisão

•24/03/2025, 15:06

Decisão

•15/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:19

Decisão

•26/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:09

Decisão

•08/01/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:01

Despacho

•05/03/2026, 13:41

Decisão

•30/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:46

08/05/2025, 00:00