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Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

STENIO ADSON DOS SANTOS BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429741/2026

04/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 429741/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 18:30

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429741/2026

Protocolizada Petição 429741/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 404538/2026

Protocolizada Petição 404538/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2026 Petição Nº 1167138/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1167138 - AgRg no AREsp 2993280 - Publicação prevista para 24/04/2026

Conhecido o recurso de STENIO ADSON DOS SANTOS BATISTA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1167138/2025 - AgRg no AREsp 2993280

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1211644/2025

Protocolizada Petição 1211644/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 11/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1167138/2025

Protocolizada Petição 1167138/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155351/2025

legal