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Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

SAUDE PUBLICA

VITIMA

CLEBER FILIPE NEVES DE OLIVEIRA

Reu

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/02/2026, 13:13

Intimação Lida

10/02/2026, 14:08

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Processo Arquivado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> anistia, graça ou indulto

Autos Conclusos

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição -> Parecer

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

Processo Desarquivado

Certidão Expedida

legal