Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5297604-04.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

IMPERIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

08/04/2026, 09:19

Intimação Efetivada

31/03/2026, 10:25

Ato Ordinatório

31/03/2026, 10:19

Intimação Expedida

31/03/2026, 10:19

Decorrido Prazo

31/03/2026, 10:18

Intimação Efetivada

19/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório

19/02/2026, 13:51

Intimação Expedida

19/02/2026, 13:51

Juntada -> Petição

11/02/2026, 01:36

Intimação Lida

26/01/2026, 03:09

Intimação Lida

21/01/2026, 03:41

Ato Ordinatório

14/01/2026, 12:54

Intimação Expedida

14/01/2026, 12:54

Juntada -> Petição

08/01/2026, 10:15

Intimação Efetivada

19/12/2025, 20:40

Todas as movimentações(97)

Juntada -> Petição

08/04/2026, 09:19

Intimação Efetivada

31/03/2026, 10:25

Ato Ordinatório

31/03/2026, 10:19

Intimação Expedida

31/03/2026, 10:19

Decorrido Prazo

31/03/2026, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:15

Decisão

•01/06/2023, 18:45

Intimação Efetivada

19/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório

19/02/2026, 13:51

Intimação Expedida

19/02/2026, 13:51

Juntada -> Petição

11/02/2026, 01:36

Intimação Lida

26/01/2026, 03:09

Intimação Lida

21/01/2026, 03:41

Ato Ordinatório

14/01/2026, 12:54

Intimação Expedida

14/01/2026, 12:54

Juntada -> Petição

08/01/2026, 10:15

Intimação Efetivada

19/12/2025, 20:40

Mudança de Assunto Processual

19/12/2025, 18:47

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

19/12/2025, 18:44

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:44

Juntada -> Petição

12/12/2025, 11:46

Autos Conclusos

04/12/2025, 13:39

Intimação Efetivada

17/11/2025, 13:11

Ato Ordinatório

17/11/2025, 12:52

Intimação Expedida

17/11/2025, 12:52

Decorrido Prazo

17/11/2025, 12:47

Intimação Efetivada

23/10/2025, 00:00

Certidão Expedida

22/10/2025, 23:52

Intimação Expedida

22/10/2025, 23:52

Juntada -> Petição

10/09/2025, 09:50

Intimação Efetivada

20/08/2025, 10:20

Ato Ordinatório

20/08/2025, 10:14

Intimação Expedida

20/08/2025, 10:14

Intimação Lida

04/08/2025, 03:14

Intimação Efetivada

24/07/2025, 08:10

Intimação Expedida

24/07/2025, 08:01

Cálculo de Tributos

02/07/2025, 14:22

Juntada -> Petição

09/06/2025, 16:48

Intimação Efetivada

03/06/2025, 08:20

Certidão Expedida

03/06/2025, 08:10

Intimação Expedida

03/06/2025, 08:10

Certidão Expedida

03/06/2025, 08:09

Prazo Decorrido

30/04/2025, 10:19

Intimação Lida

17/03/2025, 03:16

Intimação Expedida

06/03/2025, 18:54

Juntada -> Petição

05/03/2025, 15:27

Intimação Lida

05/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Objeto do evento: Liquidação de Sentença - Cálculo da Dívida -> homologação de cálculos + expedição de pr

24/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

22/02/2025, 07:02

Intimação Expedida

22/02/2025, 07:02

Intimação Efetivada

22/02/2025, 07:02

Autos Conclusos

10/02/2025, 12:08

Juntada -> Petição

04/02/2025, 15:41

Intimação Lida

21/01/2025, 03:57

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2024, 16:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

19/12/2024, 16:00

Intimação Efetivada

19/12/2024, 16:00

Intimação Expedida

19/12/2024, 16:00

Autos Conclusos

17/12/2024, 12:32

Evolução da Classe Processual

17/12/2024, 12:30

Processo Desarquivado

17/12/2024, 12:30

Juntada -> Petição

12/12/2024, 10:56

Certidão Expedida

08/05/2024, 09:11

Processo Arquivado

08/05/2024, 09:11

Intimação Efetivada

08/05/2024, 09:08

Juntada -> Petição

26/03/2024, 23:11

Intimação Lida

18/03/2024, 03:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

08/03/2024, 19:13

Intimação Efetivada

08/03/2024, 19:13

Intimação Expedida

08/03/2024, 19:13

Autos Conclusos

23/02/2024, 15:39

Juntada -> Petição -> Parecer

01/02/2024, 20:13

Intimação Lida

01/02/2024, 20:13

Troca de Responsável

31/01/2024, 13:12

Ato Ordinatório

31/01/2024, 12:40

Intimação Expedida

31/01/2024, 12:40

Certidão Expedida

31/01/2024, 12:39

Juntada -> Petição

01/11/2023, 13:05

Intimação Lida

16/10/2023, 03:14

Ato Ordinatório

06/10/2023, 08:24

Intimação Efetivada

06/10/2023, 08:24

Intimação Expedida

06/10/2023, 08:24

Juntada -> Petição

22/08/2023, 15:30

Intimação Efetivada

07/08/2023, 12:18

Intimação Lida

21/07/2023, 04:00

Intimação Efetivada

10/07/2023, 18:16

Intimação Expedida

10/07/2023, 18:16

Juntada de Documento

29/06/2023, 15:54

Juntada -> Petição

29/06/2023, 12:00

Citação Efetivada

15/06/2023, 03:01

Juntada -> Petição -> Contestação

07/06/2023, 16:39

Citação Expedida

05/06/2023, 11:35

Intimação Efetivada

05/06/2023, 11:29

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

01/06/2023, 18:45

Certidão Expedida

15/05/2023, 14:15

Processo Distribuído

12/05/2023, 17:12

Autos Conclusos

12/05/2023, 17:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/05/2023, 17:11

Peticão Enviada

12/05/2023, 17:11

Decisão

•29/06/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:40

Sentença

•08/03/2024, 19:13

Decisão

•19/12/2024, 16:00

Decisão

•22/02/2025, 07:02

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 23:52

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:52

Decisão

•19/12/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:51

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:15

Decisão

•01/06/2023, 18:45

Decisão

•29/06/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:40

Sentença

•08/03/2024, 19:13

Decisão

•19/12/2024, 16:00

Decisão

•22/02/2025, 07:02

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 23:52

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:52

Decisão

•19/12/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:19