Execução de Título Extrajudicial 5718081-80.2023.8.09.0051 - TJGO

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:24

Processo Arquivado

29/07/2025, 18:24

Juntada -> Petição

03/06/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

23/05/2025, 14:34

Intimação Efetivada

23/05/2025, 14:34

Juntada -> Petição

20/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5718081-80.2023.8.09.0051Parte Autora: Ademir Luiz Da SilvaParte Ré: Marcos Francisco Do NascimentoNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, porém, faço um pequeno relato do feito.Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por Ademir Luiz Da Silva em face de Marcos Francisco Do Nascimento, através da qual o Exequente pretende o recebimento do valor estampado no título executivo que instruiu a exordial.Consta nos autos que o Executado foi regularmente citado, para promover o pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, contudo, manteve-se inerte.Diante disso, foi determinada a busca de bens, através dos sistemas conveniados (Sisbajud e Renajud), via CENOPES, entretanto, não foram encontrados bens passíveis de penhora, tornando-se inviável o prosseguimento de feito.Por outro lado, a parte Exequente requereu a "suspensão do feito", o que é totalmente inviável e fere os princípios dos juizados especiais, motivo pelo qual indefiro o pedido, visto que não pode haver eternização da ação perante este Juízo.Por fim, estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que não encontrando-se o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, sendo exatamente o que ocorre no presente caso.FACE AO EXPOSTO, nos termos dos artigos 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, declaro a extinção da presente ação de execução, para que surta seus regulares efeitos, visto que a parte Exequente não conseguiu viabilizar a existência de bens penhoráveis, impondo a extinção do feito e o consequente arquivamento dos autos.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Após o cumprimento das formalidades de praxe, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Autorizo a expedição de certidão de crédito, se requerido.P. R. I.Cumpra-se.Goiânia, 29 de abril de 2025. Vanderlei Caires PinheiroJuiz de Direito(assinado digitalmente)233

05/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/04/2025, 09:33

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

30/04/2025, 09:33

Autos Conclusos

29/04/2025, 17:35

Juntada -> Petição

25/04/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5718081-80.2023.8.09.0051Exequente: Ademir Luiz Da SilvaExecutada: Marcos Francisco Do NascimentoNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO Ante ao requerimento realizado pela parte exequente, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a)- penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE);b)- pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos, posto que incompatíveis com aos princípios dos Juizados Especiais; c)- expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias;d)- CNIB para indisponibilidade de bens (em virtude da Súmula 77 do TJGO); e)- SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; f)- INFOJUD, visto que sua finalidade é diversa;g)- penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais;h) busca via SNIPER vez que já foi realizada busca no evento n° 38.Indefiro o pedido de penhora/restrição do veículo localizado via RENAJUD conta com anotação de roubo e furto, de modo que o bem não está livre e desembaraçado para a penhora. Logo, inserir restrição de circulação no veículo não terá utilidade prática nenhuma para a satisfação do débito exequendo.Intime-se a parte Autora, ora Exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de IMEDIATO arquivamento dos autos, conforme art. 52 da Lei nº. 9.099/95 e 921, inciso III, § 1º do CPC.Intime-se e cumpra-se.Goiânia, 10 de abril de 2025.Vanderlei Caires PinheiroJuiz de Direito(assinado digitalmente)186

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 17:51

Decisão -> Indeferimento

10/04/2025, 17:51

Autos Conclusos

10/04/2025, 08:31

Juntada -> Petição

08/04/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5718081-80.2023.8.09.0051Parte Autora: Ademir Luiz Da SilvaParte Ré: Marcos Francisco Do NascimentoNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECI

17/03/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

14/03/2025, 17:15

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:15

Autos Conclusos

14/03/2025, 16:38

Juntada -> Petição

13/03/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 16:58

Processo Desarquivado

28/02/2025, 16:57

Certidão Expedida

28/02/2025, 16:56

Processo Arquivado

28/02/2025, 16:56

Juntada de Documento

28/02/2025, 16:55

Alvará Expedido

25/02/2025, 14:29

Certidão Expedida

25/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Expedi��o de alvar� de levantamento (CNJ:12548)"} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5718081-80.2023.8.09.0051Parte Autora: Ademir Luiz Da SilvaParte Ré: Marcos Francisco Do NascimentoNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extr

24/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

22/02/2025, 08:59

Intimação Efetivada

22/02/2025, 08:59

Autos Conclusos

21/02/2025, 17:39

Juntada -> Petição

18/02/2025, 09:36

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2025, 08:41

Intimação Efetivada

08/02/2025, 08:41

Autos Conclusos

07/02/2025, 09:25

Juntada -> Petição

05/02/2025, 19:31

Certidão Expedida

24/01/2025, 16:53

Intimação Efetivada

24/01/2025, 16:53

Prazo Decorrido

24/01/2025, 16:36

Intimação Efetivada

03/12/2024, 16:21

Certidão Expedida

15/10/2024, 13:57

Juntada de Documento

15/10/2024, 09:31

Juntada -> Petição

14/10/2024, 14:38

Intimação Efetivada

03/10/2024, 13:24

Certidão Expedida

03/10/2024, 13:24

Juntada de Documento

11/09/2024, 09:00

Certidão Expedida

06/09/2024, 09:10

Certidão Expedida

06/09/2024, 09:09

Certidão Expedida

06/09/2024, 09:08

Juntada -> Petição

03/09/2024, 16:07

Certidão Expedida

20/08/2024, 15:04

Intimação Efetivada

20/08/2024, 15:04

Citação Efetivada

09/08/2024, 13:05

Certidão Expedida

08/08/2024, 16:59

Juntada -> Petição

18/07/2024, 11:05

Decisão -> Outras Decisões

09/07/2024, 15:57

Intimação Efetivada

09/07/2024, 15:57

Autos Conclusos

08/07/2024, 09:44

Juntada -> Petição

08/07/2024, 08:59

Certidão Expedida

27/06/2024, 12:34

Intimação Efetivada

27/06/2024, 12:34

Mandado Não Cumprido

06/06/2024, 11:37

Mandado Expedido

27/05/2024, 15:18

Juntada -> Petição

02/05/2024, 16:55

Certidão Expedida

22/04/2024, 12:34

Intimação Efetivada

22/04/2024, 12:34

Citação Não Efetivada

28/03/2024, 00:48

Citação Expedida

15/03/2024, 22:25

Citação Expedida

12/03/2024, 08:59

Citação Não Efetivada

25/02/2024, 00:51

Citação Expedida

12/01/2024, 01:25

Citação Expedida

09/01/2024, 10:02

Juntada -> Petição

18/12/2023, 15:41

Certidão Expedida

06/12/2023, 10:31

Intimação Efetivada

06/12/2023, 10:31

Citação Não Efetivada

17/11/2023, 08:38

Citação Expedida

08/11/2023, 02:46

Citação Expedida

01/11/2023, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2023, 16:00

Intimação Efetivada

27/10/2023, 16:00

Autos Conclusos

27/10/2023, 11:01

Processo Distribuído

27/10/2023, 11:01

Peticão Enviada

27/10/2023, 11:01

—

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Indeferimento

Todas as movimentações(86)