Execução Fiscal 5191389-04.2019.8.09.0064 - TJGO

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 22:55

Processo Arquivado

31/07/2025, 22:55

Transitado em Julgado

31/07/2025, 22:54

Intimação Lida

19/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"684755"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública SENTENÇAAutos n°: 5191389-04.2019.8.09.0064Parte Autora: Município de GoianiraParte Requerida: Rosalino Neto G. da SilvaTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Goianira em face de Rosalino Neto G. da Silva, partes devidamente qualificadas nos autos.A parte exequente requer a extinção do feito, diante da satisfação do crédito exequendo (Evento 142).Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.O Código de Processo Civil em seu artigo 924, inciso II, dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, vejamos:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita;Assim, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, do Código de Processo de Civil, cumulado com o artigo 156, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL.Condeno a parte executada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, conforme artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique a escrivania quanto a existência de penhoras, gravames ou restrições e, em caso positivo, EXPEÇAM-SE os atos necessários para o levantamento de eventuais penhoras/constrições.Por fim, PROCEDA-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos mediante as cautelas de estilo.Cumpra-se.Goianira, data do sistema. Renata Farias Costa Gomes de Barros NacagamiJuíza de Direito(assinado digitalmente)

08/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 17:42

Intimação Expedida

07/05/2025, 17:42

Intimação Efetivada

07/05/2025, 17:42

Autos Conclusos

05/05/2025, 16:43

Juntada -> Petição

23/04/2025, 09:38

Intimação Lida

20/03/2025, 03:00

Certidão Expedida

10/03/2025, 10:33

Intimação Expedida

10/03/2025, 10:33

Alvará Entregue

10/03/2025, 10:28

Juntada de Documento

07/03/2025, 09:12

Intimação Lida

05/03/2025, 03:01

Alvará Expedido

27/02/2025, 22:04

Certidão Expedida

25/02/2025, 19:11

Certidão Expedida

25/02/2025, 17:04

Juntada de Documento

25/02/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública DECISÃOAutos n°: 5191389-04.2019.8.09.0064Parte Autora: Município de GoianiraParte Requerida: Rosalino Neto G. Da SilvaConsiderando o decurso do prazo para a parte executada, DEFIRO o pedido do Evento 125.CONVERTA-SE a indispo

24/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

22/02/2025, 17:15

Intimação Expedida

22/02/2025, 17:15

Intimação Efetivada

22/02/2025, 17:15

Certidão Expedida

17/02/2025, 17:19

Autos Conclusos

17/02/2025, 17:19

Certidão Expedida

17/02/2025, 17:19

Juntada -> Petição

17/02/2025, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 11:43

Intimação Expedida

17/02/2025, 11:43

Certidão Expedida

14/02/2025, 12:46

Autos Conclusos

14/02/2025, 12:46

Certidão Expedida

14/02/2025, 12:46

Intimação Lida

23/01/2025, 03:00

Certidão Expedida

21/01/2025, 18:58

Juntada -> Petição

21/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

13/01/2025, 14:15

Intimação Expedida

13/01/2025, 14:15

Certidão Expedida

13/01/2025, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2025, 18:57

Autos Conclusos

09/01/2025, 17:43

Certidão Expedida

09/01/2025, 17:43

Certidão Expedida

09/01/2025, 17:42

Juntada -> Petição

08/01/2025, 13:44

Juntada -> Petição

18/12/2024, 09:12

Intimação Lida

09/12/2024, 03:01

Ato Ordinatório

27/11/2024, 18:16

Intimação Expedida

27/11/2024, 18:16

Certidão Expedida

27/11/2024, 18:15

Intimação Lida

30/09/2024, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2024, 12:05

Intimação Expedida

18/09/2024, 12:05

Intimação Efetivada

18/09/2024, 12:05

Autos Conclusos

29/07/2024, 11:23

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

27/07/2024, 20:01

Intimação Efetivada

17/07/2024, 15:18

Troca de Responsável

14/07/2024, 21:20

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2024, 18:58

Certidão Expedida

10/06/2024, 15:28

Autos Conclusos

10/06/2024, 15:28

Intimação Lida

21/03/2024, 03:00

Certidão Expedida

11/03/2024, 16:22

Ato Ordinatório

11/03/2024, 16:09

Intimação Expedida

11/03/2024, 16:09

Juntada -> Petição

03/03/2024, 23:26

Juntada -> Petição

03/03/2024, 23:08

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

01/03/2024, 11:49

Juntada de Documento

28/02/2024, 22:15

Intimação Lida

29/01/2024, 03:01

Intimação Lida

22/01/2024, 03:07

Certidão Expedida

17/01/2024, 16:13

Intimação Expedida

17/01/2024, 16:13

Intimação Expedida

19/12/2023, 01:02

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2023, 01:02

Autos Conclusos

10/10/2023, 14:35

Juntada -> Petição

24/07/2023, 14:54

Juntada -> Petição

24/07/2023, 14:39

Juntada -> Petição

24/07/2023, 14:37

Intimação Lida

11/07/2023, 06:12

Expedição de Documento

29/06/2023, 09:55

Intimação Expedida

29/06/2023, 09:55

Juntada de Documento

27/06/2023, 19:45

Intimação Lida

26/05/2023, 03:00

Certidão Expedida

16/05/2023, 14:09

Intimação Expedida

16/05/2023, 14:09

Intimação Expedida

16/05/2023, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2023, 19:34

Certidão Expedida

02/05/2023, 12:49

Autos Conclusos

02/05/2023, 12:49

Juntada -> Petição

15/02/2023, 08:39

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2023, 20:31

Certidão Expedida

09/02/2023, 16:28

Autos Conclusos

09/02/2023, 16:28

Prazo Decorrido

16/12/2022, 10:21

Intimação Lida

27/10/2022, 03:12

Certidão Expedida

17/10/2022, 13:16

Intimação Expedida

17/10/2022, 13:16

Término da Suspensão do Processo

10/10/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2022, 16:14

Certidão Expedida

12/07/2022, 16:14

Intimação Lida

30/06/2022, 11:28

Juntada -> Petição

28/06/2022, 14:18

Ato Ordinatório

21/06/2022, 14:20

Intimação Expedida

21/06/2022, 14:20

Certidão Expedida

15/02/2022, 14:52

Intimação Lida

21/01/2022, 03:03

Certidão Expedida

16/12/2021, 10:27

Intimação Expedida

16/12/2021, 10:27

Intimação Lida

17/10/2021, 03:41

Certidão Expedida

05/10/2021, 13:39

Intimação Expedida

05/10/2021, 13:39

Término da Suspensão do Processo

25/07/2021, 03:00

Mudança de Assunto Processual

30/06/2021, 01:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2021, 12:38

Expedição de Documento

26/05/2021, 12:36

Juntada -> Petição

14/04/2021, 00:09

Juntada -> Petição

13/04/2021, 11:23

Certidão Expedida

17/12/2020, 09:07

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/12/2020, 09:07

Audiência de Conciliação Cejusc

17/12/2020, 09:06

Audiência de Conciliação Cejusc

17/12/2020, 09:06

Audiência de Conciliação Cejusc

17/12/2020, 09:06

Audiência de Conciliação Cejusc

17/12/2020, 09:06

Intimação Lida

07/12/2020, 03:15

Intimação Lida

07/12/2020, 03:15

Intimação Expedida

26/11/2020, 15:36

Audiência de Conciliação Cejusc

26/11/2020, 15:36

Intimação Expedida

26/11/2020, 15:36

Certidão de Encaminhamento de Processo

25/11/2020, 21:35

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/11/2020, 21:35

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2020, 18:35

Autos Conclusos

24/11/2020, 15:07

Intimação Lida

03/11/2020, 03:03

Expedição de Documento

23/10/2020, 10:58

Intimação Expedida

23/10/2020, 10:58

Certidão Expedida

23/10/2020, 10:56

Intimação Lida

24/07/2020, 03:00

Certidão Expedida

14/07/2020, 11:54

Intimação Expedida

14/07/2020, 11:54

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2020, 16:31

Autos Conclusos

13/03/2020, 16:47

Juntada -> Petição

21/02/2020, 11:17

Certidão Expedida

04/11/2019, 09:03

Juntada -> Petição

28/10/2019, 15:51

Juntada -> Petição

31/07/2019, 09:30

Expedição de Documento

19/06/2019, 11:04

Intimação Efetivada

19/06/2019, 11:04

Expedição de Documento

19/06/2019, 11:03

Citação Efetivada

18/06/2019, 09:23

Citação Expedida

03/05/2019, 10:51

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2019, 12:24

Peticão Enviada

12/04/2019, 09:02

Processo Distribuído

12/04/2019, 09:02

Autos Conclusos

12/04/2019, 09:02

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Alvará Entregue

Juntada de Documento

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