Execução da Pena 5651498-05.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

TIAGO ARAUJO SILVA

Reu

ANTONIA VITORIA MARTINS DA SILVA (ROL DE DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUIZ OTAVIO FELIPE DIONIZIO - RGPM 33556 (ROL DE ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM SOLIMON JOSE MARTINS (ROL DE ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANILO ELIAS PEREIRA

Representa: Autor

JOÃO BOSCO PEREIRA DA SILVA

OAB/GO 61829·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

TIAGO ARAUJO SILVA

Reu

ANTONIA VITORIA MARTINS DA SILVA (ROL DE DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUIZ OTAVIO FELIPE DIONIZIO - RGPM 33556 (ROL DE ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM SOLIMON JOSE MARTINS (ROL DE ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM BRAINNER SANTOS AMORIM - RGPM 32961 (ROL DE ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

23/04/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 16:00

Juntada de Documento

23/04/2026, 15:58

Certidão Expedida

23/04/2026, 15:47

Juntada de Documento

20/02/2026, 17:33

Cálculo de Custas

10/01/2026, 15:38

Juntada de Documento

10/12/2025, 10:43

Certidão Expedida

06/11/2025, 15:58

Juntada de Documento

05/11/2025, 16:03

Juntada de Documento

04/11/2025, 14:07

Intimação Efetivada

03/11/2025, 10:51

Juntada de Documento

03/11/2025, 10:49

Intimação Expedida

03/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório

03/11/2025, 10:47

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/11/2025, 10:46

Todas as movimentações(237)

Processo Arquivado

23/04/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 16:00

Juntada de Documento

23/04/2026, 15:58

Certidão Expedida

23/04/2026, 15:47

Juntada de Documento

20/02/2026, 17:33

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 13:28

Despacho

•05/07/2024, 22:56

Cálculo de Custas

10/01/2026, 15:38

Juntada de Documento

10/12/2025, 10:43

Certidão Expedida

06/11/2025, 15:58

Juntada de Documento

05/11/2025, 16:03

Juntada de Documento

04/11/2025, 14:07

Intimação Efetivada

03/11/2025, 10:51

Juntada de Documento

03/11/2025, 10:49

Intimação Expedida

03/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório

03/11/2025, 10:47

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/11/2025, 10:46

Ofício(s) Expedido(s)

30/10/2025, 18:32

Juntada de Documento

30/10/2025, 18:24

Juntada de Documento

30/10/2025, 18:06

Certidão Expedida

30/10/2025, 18:05

Juntada de Documento

30/10/2025, 17:58

Juntada de Documento

22/10/2025, 14:59

Intimação Efetivada

24/09/2025, 09:40

Certidão Expedida

24/09/2025, 09:33

Intimação Expedida

24/09/2025, 09:33

Intimação Efetivada

17/09/2025, 15:52

Cálculo de Pena de Multa

17/09/2025, 15:32

Cálculo de Custas

17/09/2025, 15:28

Intimação Expedida

17/09/2025, 15:28

Certidão Expedida

11/09/2025, 11:48

Juntada de Documento

11/09/2025, 11:47

Juntada -> Petição

11/09/2025, 10:23

Intimação Lida

04/09/2025, 15:07

Juntada -> Petição

04/09/2025, 15:04

Intimação Efetivada

04/09/2025, 12:01

Certidão Expedida

04/09/2025, 11:58

Certidão Expedida

04/09/2025, 11:57

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:57

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:57

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2025, 20:01

Autos Conclusos

26/08/2025, 18:03

Juntada de Documento

15/08/2025, 14:11

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 14:10

Transitado em Julgado

14/08/2025, 23:36

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2025, 23:36

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2025, 23:36

Intimação Lida

28/07/2025, 13:17

Intimação Efetivada

25/07/2025, 12:21

Intimação Expedida

25/07/2025, 12:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/07/2025, 07:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/07/2025, 07:20

Intimação Lida

10/07/2025, 13:37

Certidão Expedida

09/07/2025, 16:27

Intimação Efetivada

09/07/2025, 16:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/07/2025, 15:59

Intimação Expedida

09/07/2025, 15:58

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/07/2025, 11:52

Autos Conclusos

08/07/2025, 17:44

Relatório - encaminhado à revisão

07/07/2025, 20:12

Autos Conclusos

11/06/2025, 09:05

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/06/2025, 21:04

Intimação Lida

10/06/2025, 21:04

Troca de Responsável

03/06/2025, 11:31

Intimação Expedida

02/06/2025, 11:45

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 17:10

Autos Conclusos

23/05/2025, 16:02

Processo Redistribuído

23/05/2025, 16:02

Certidão Expedida

23/05/2025, 16:02

Recurso Autuado

23/05/2025, 12:11

Recurso Distribuído

22/05/2025, 17:41

Recurso Distribuído

22/05/2025, 17:41

Certidão Expedida

22/05/2025, 17:41

Intimação Lida

22/05/2025, 15:08

Juntada -> Petição

22/05/2025, 15:03

Intimação Expedida

19/05/2025, 08:22

Certidão Expedida

19/05/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

22/02/2025, 18:38

Intimação Efetivada

22/02/2025, 18:38

Juntada de Documento

21/02/2025, 15:02

Juntada de Documento

17/01/2025, 12:54

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2025, 18:12

Carta Precatória Expedida

16/01/2025, 18:08

Certidão Expedida

16/01/2025, 17:56

Processo baixado à origem/devolvido

16/01/2025, 10:14

Processo baixado à origem/devolvido

16/01/2025, 10:14

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

08/01/2025, 17:43

Autos Conclusos

07/01/2025, 12:42

Juntada -> Petição

05/01/2025, 20:29

Intimação Lida

16/12/2024, 03:25

Desabilitação de Responsável

06/12/2024, 12:47

Habilitação Responsável

06/12/2024, 12:47

Intimação Expedida

06/12/2024, 10:39

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

05/12/2024, 23:31

Intimação Efetivada

05/12/2024, 13:00

Certidão Expedida

05/12/2024, 13:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório

22/11/2024, 12:29

Intimação Efetivada

22/11/2024, 12:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/11/2024, 12:28

Intimação Efetivada

08/11/2024, 11:19

Troca de Responsável

08/11/2024, 11:18

Certidão Expedida

08/11/2024, 11:11

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

06/11/2024, 18:46

Certidão Expedida

31/10/2024, 07:46

Autos Conclusos

31/10/2024, 07:46

Recurso Autuado

31/10/2024, 07:36

Recurso Distribuído

30/10/2024, 18:11

Recurso Distribuído

30/10/2024, 18:11

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

29/10/2024, 16:48

Autos Conclusos

28/10/2024, 16:47

Certidão Expedida

25/10/2024, 12:30

Juntada -> Petição -> Apelação

23/10/2024, 20:36

Juntada -> Petição -> Parecer

21/10/2024, 15:34

Certidão Expedida

18/10/2024, 14:45

Juntada de Documento

18/10/2024, 14:33

Intimação Lida

18/10/2024, 13:16

Juntada de Documento

18/10/2024, 10:32

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2024, 09:41

Juntada de Documento

18/10/2024, 09:39

Mandado Expedido

17/10/2024, 19:21

Certidão Expedida

17/10/2024, 19:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/10/2024, 19:02

Intimação Expedida

17/10/2024, 19:02

Intimação Efetivada

17/10/2024, 19:02

Autos Conclusos

07/10/2024, 16:36

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/10/2024, 16:31

Intimação Efetivada

07/10/2024, 15:49

Certidão Expedida

07/10/2024, 15:49

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/10/2024, 15:47

Intimação Lida

05/10/2024, 17:33

Juntada de Documento

04/10/2024, 11:01

Juntada de Documento

04/10/2024, 10:46

Certidão Expedida

02/10/2024, 19:02

Intimação Expedida

02/10/2024, 19:02

Juntada de Documento

02/10/2024, 19:02

Juntada de Documento

02/10/2024, 18:55

Certidão Expedida

01/10/2024, 13:44

Intimação Efetivada

01/10/2024, 13:37

Juntada -> Petição

01/10/2024, 13:33

Intimação Lida

01/10/2024, 13:32

Intimação Expedida

26/09/2024, 10:53

Juntada -> Petição

25/09/2024, 21:45

Audiência de Instrução e Julgamento

17/09/2024, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2024, 17:43

Mídia Publicada

17/09/2024, 14:13

Mídia Publicada

17/09/2024, 14:12

Juntada -> Petição

16/09/2024, 18:53

Juntada de Documento

16/09/2024, 18:27

Juntada de Documento

11/09/2024, 16:45

Juntada de Documento

11/09/2024, 14:03

Certidão Expedida

05/09/2024, 17:09

Juntada de Documento

05/09/2024, 17:06

Juntada de Documento

03/09/2024, 18:38

Mandado Cumprido

03/09/2024, 11:13

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2024, 22:02

Certidão Expedida

02/09/2024, 18:34

Juntada de Documento

02/09/2024, 18:32

Juntada de Documento

02/09/2024, 18:32

Juntada de Documento

02/09/2024, 18:30

Ofício(s) Expedido(s)

02/09/2024, 18:29

Ofício(s) Expedido(s)

02/09/2024, 18:27

Mandado Expedido

02/09/2024, 18:26

Juntada de Documento

29/08/2024, 14:03

Autos Conclusos

28/08/2024, 18:31

Juntada de Documento

28/08/2024, 18:17

Término da Suspensão do Processo

09/08/2024, 22:59

Juntada -> Petição -> Parecer

08/08/2024, 14:57

Intimação Lida

08/08/2024, 12:33

Intimação Lida

08/08/2024, 12:33

Audiência de Instrução e Julgamento

08/08/2024, 12:30

Intimação Expedida

08/08/2024, 12:30

Intimação Efetivada

08/08/2024, 12:30

Intimação Expedida

08/08/2024, 12:29

Intimação Efetivada

08/08/2024, 12:29

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2024, 12:27

Decisão -> Outras Decisões

08/08/2024, 09:38

Autos Conclusos

07/08/2024, 13:31

Juntada -> Petição -> Parecer

07/08/2024, 13:11

Intimação Lida

01/08/2024, 14:31

Juntada de Documento

26/07/2024, 13:45

Intimação Expedida

26/07/2024, 07:02

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

25/07/2024, 19:30

Juntada de Documento

25/07/2024, 15:27

Intimação Efetivada

18/07/2024, 17:38

Mandado Cumprido

18/07/2024, 17:37

Juntada de Documento

18/07/2024, 16:11

Juntada -> Petição -> Parecer

18/07/2024, 07:40

Juntada de Documento

17/07/2024, 13:36

Certidão Expedida

17/07/2024, 13:35

Juntada de Documento

17/07/2024, 13:15

Ofício(s) Expedido(s)

17/07/2024, 13:13

Mandado Expedido

17/07/2024, 13:11

Intimação Lida

17/07/2024, 12:35

Juntada de Documento

17/07/2024, 12:34

Evolução da Classe Processual

17/07/2024, 12:28

Intimação Expedida

17/07/2024, 12:27

Intimação Efetivada

17/07/2024, 12:27

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/07/2024, 18:37

Autos Conclusos

15/07/2024, 12:20

Juntada -> Petição -> Denúncia

15/07/2024, 12:15

Intimação Lida

12/07/2024, 16:52

Troca de Responsável

09/07/2024, 12:39

Certidão Expedida

08/07/2024, 20:44

Intimação Expedida

08/07/2024, 20:44

Juntada de Documento

08/07/2024, 16:03

Juntada de Documento

08/07/2024, 12:58

Redistribuído

08/07/2024, 10:00

Processo Redistribuído

08/07/2024, 10:00

Juntada de Documento

08/07/2024, 09:51

Juntada de Documento

06/07/2024, 15:33

Ofício(s) Expedido(s)

06/07/2024, 15:31

Mandado Expedido

06/07/2024, 15:27

Juntada de Documento

06/07/2024, 15:02

Mídia Publicada

06/07/2024, 14:46

Mídia Publicada

06/07/2024, 14:41

Audiência -> de Custódia

06/07/2024, 13:48

Juntada -> Petição

06/07/2024, 11:37

Juntada -> Petição

06/07/2024, 10:34

Intimação Lida

06/07/2024, 10:29

Intimação Expedida

05/07/2024, 23:12

Intimação Efetivada

05/07/2024, 23:07

Audiência -> de Custódia

05/07/2024, 23:07

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2024, 22:56

Autos Conclusos

05/07/2024, 19:41

Juntada de Documento

05/07/2024, 19:33

Juntada -> Petição

05/07/2024, 18:29

Certidão Expedida

05/07/2024, 14:08

Processo Redistribuído

05/07/2024, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2024, 13:28

Intimação Expedida

05/07/2024, 13:28

Intimação Efetivada

05/07/2024, 13:28

Juntada -> Petição

05/07/2024, 10:57

Autos Conclusos

05/07/2024, 09:42

Juntada de Documento

04/07/2024, 23:03

Mídia Publicada

04/07/2024, 21:53

Processo Distribuído

04/07/2024, 21:42

Recebido

04/07/2024, 21:42

Decisão

•06/07/2024, 13:48

Decisão

•15/07/2024, 18:37

Despacho

•08/08/2024, 09:38

Despacho

•02/09/2024, 22:02

Termo de Audiência

•17/09/2024, 17:43

Despacho

•17/10/2024, 19:02

Despacho

•29/10/2024, 16:48

Despacho

•06/11/2024, 18:46

Despacho

•08/01/2025, 17:43

Despacho

•27/05/2025, 17:10

Relatório

•07/07/2025, 20:12

Despacho

•09/07/2025, 11:52

Ementa

•21/07/2025, 13:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/07/2024, 13:28

Despacho

•05/07/2024, 22:56

Decisão

•06/07/2024, 13:48

Decisão

•15/07/2024, 18:37

Despacho

•08/08/2024, 09:38

Despacho

•02/09/2024, 22:02

Termo de Audiência

•17/09/2024, 17:43

Despacho

•17/10/2024, 19:02

Despacho

•29/10/2024, 16:48

Despacho

•06/11/2024, 18:46

Despacho

•08/01/2025, 17:43

Despacho

•27/05/2025, 17:10

Relatório

•07/07/2025, 20:12

Despacho

•09/07/2025, 11:52

Ementa

•21/07/2025, 13:40

Relatório e Voto

•21/07/2025, 13:40

Despacho

•02/09/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:47