Execução da Pena 5135949-85.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GCM. RAFAEL SOUZA PEREIRA

VITIMA

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

FABRICIO DUARTE DE ALCANTARA

Reu

GCM VINICIUS PEREIRA ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARLOS VICTOR ROSA PEREIRA

OAB/GO 52698·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GCM. RAFAEL SOUZA PEREIRA

VITIMA

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

FABRICIO DUARTE DE ALCANTARA

Reu

GCM VINICIUS PEREIRA ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OTAVIO ROMUALDO CRUVINEL - T.D

TESTEMUNHA_JUIZO

VITOR HUGO VIANA - T.D

TESTEMUNHA_JUIZO

GCM - RENAN EDUARDO PEREIRA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

30/03/2026, 14:44

Processo Arquivado

30/03/2026, 14:44

Processo Desarquivado

30/03/2026, 14:43

Juntada de Documento

09/02/2026, 16:21

Processo Arquivado

09/02/2026, 16:21

Processo Desarquivado

09/02/2026, 16:21

Processo Arquivado

09/02/2026, 15:11

Certidão Expedida

09/02/2026, 15:10

Certidão Expedida

09/02/2026, 15:07

Juntada de Documento

09/02/2026, 15:02

Juntada de Documento

09/02/2026, 14:59

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2026, 14:16

Juntada -> Petição

09/02/2026, 10:42

Intimação Lida

09/02/2026, 03:08

Juntada de Documento

02/02/2026, 17:50

Todas as movimentações(131)

Juntada de Documento

30/03/2026, 14:44

Processo Arquivado

30/03/2026, 14:44

Processo Desarquivado

30/03/2026, 14:43

Juntada de Documento

09/02/2026, 16:21

Processo Arquivado

09/02/2026, 16:21

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 14:10

Decisão

•21/02/2025, 19:13

Processo Desarquivado

09/02/2026, 16:21

Processo Arquivado

09/02/2026, 15:11

Certidão Expedida

09/02/2026, 15:10

Certidão Expedida

09/02/2026, 15:07

Juntada de Documento

09/02/2026, 15:02

Juntada de Documento

09/02/2026, 14:59

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2026, 14:16

Juntada -> Petição

09/02/2026, 10:42

Intimação Lida

09/02/2026, 03:08

Juntada de Documento

02/02/2026, 17:50

Juntada de Documento

28/01/2026, 17:45

Juntada de Documento

28/01/2026, 17:38

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:35

Certidão Expedida

28/01/2026, 17:34

Juntada de Documento

28/01/2026, 17:25

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 13:16

Transitado em Julgado

27/01/2026, 13:15

Transitado em Julgado

27/01/2026, 13:14

Ofício Não Efetivado

26/01/2026, 13:33

Mandado Cumprido

06/01/2026, 22:27

Intimação Lida

19/12/2025, 10:45

Mandado Cumprido

17/12/2025, 19:45

Mandado Expedido

17/12/2025, 11:33

Mandado Expedido

17/12/2025, 11:31

Intimação Efetivada

17/12/2025, 11:31

Intimação Expedida

17/12/2025, 11:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/12/2025, 09:41

Audiência de Instrução e Julgamento

02/12/2025, 19:58

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2025, 19:58

Autos Conclusos

02/12/2025, 19:57

Mídia Publicada

02/12/2025, 19:04

Mídia Publicada

02/12/2025, 19:01

Mandado Cumprido

30/10/2025, 13:48

Mandado Cumprido

13/10/2025, 15:31

Mandado Cumprido

08/10/2025, 10:28

Intimação Lida

07/10/2025, 10:22

Mandado Cumprido

03/10/2025, 20:15

Mandado Cumprido

03/10/2025, 11:24

Mandado Cumprido

02/10/2025, 13:50

Mandado Cumprido

02/10/2025, 09:54

Intimação Expedida

01/10/2025, 22:16

Mandado Expedido

01/10/2025, 22:15

Mandado Expedido

01/10/2025, 22:14

Mandado Expedido

01/10/2025, 22:13

Ofício(s) Expedido(s)

01/10/2025, 22:11

Mandado Expedido

01/10/2025, 22:09

Mandado Expedido

01/10/2025, 22:09

Mandado Expedido

01/10/2025, 22:08

Mandado Expedido

01/10/2025, 22:07

Intimação Efetivada

22/09/2025, 13:45

Audiência de Instrução e Julgamento

22/09/2025, 13:31

Intimação Expedida

22/09/2025, 13:31

Juntada de Documento

19/09/2025, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

11/08/2025, 18:49

Autos Conclusos

11/08/2025, 15:47

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

11/08/2025, 15:01

Intimação Efetivada

08/08/2025, 13:03

Intimação Expedida

08/08/2025, 12:58

Mandado Cumprido

08/08/2025, 10:34

Mandado Expedido

01/08/2025, 15:21

Citação Não Efetivada

30/07/2025, 15:16

Citação Expedida

29/07/2025, 08:48

Certidão Expedida

11/07/2025, 17:22

Ofício(s) Expedido(s)

11/07/2025, 17:19

Juntada de Documento

09/07/2025, 16:59

Evolução da Classe Processual

09/07/2025, 16:57

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

09/07/2025, 15:53

Autos Conclusos

08/07/2025, 12:26

Juntada -> Petição -> Denúncia

08/07/2025, 11:33

Intimação Lida

03/07/2025, 09:01

Certidão Expedida

02/07/2025, 13:13

Intimação Expedida

02/07/2025, 13:13

Intimação Lida

02/06/2025, 14:12

Intimação Expedida

02/06/2025, 12:55

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 18:22

Certidão Expedida

30/05/2025, 13:38

Autos Conclusos

30/05/2025, 13:38

Intimação Lida

12/05/2025, 17:31

Troca de Responsável

30/04/2025, 16:39

Intimação Expedida

30/04/2025, 15:43

Juntada de Documento

30/04/2025, 15:39

Término da Suspensão do Processo

11/04/2025, 17:53

Remessa do Arquivo Para "Destino"

11/04/2025, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 16:58

Autos Conclusos

11/04/2025, 12:17

Juntada de Documento

11/04/2025, 12:17

Ofício Efetivado

10/04/2025, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 15:41

Juntada de Documento

12/03/2025, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2025, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 13:16

Autos Conclusos

11/03/2025, 18:00

Juntada de Documento

11/03/2025, 17:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2025, 10:54

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/02/2025, 17:24

Processo Redistribuído

24/02/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não foi possível converter o PDF ou não tem texto ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário Gabinete 9 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PROTOCOLO: 5135949-85.2025.8.09.0137 CUSTODIADO: FABRICIO DUARTE DE ALCANTARA AUDIÊNCIA: Custódia NAT. DO FEITO: Auto de Prisão em Flagrante DATA/HORA: 22/02/2025, às 14horas e 00minutos A MMa. Juíza de Direito Dra. Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa; o(a) Exmo(a). Promotor(a) de Justiça Dr. Marcelo Faria da Costa Lima;

24/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

23/02/2025, 13:45

Certidão Expedida

23/02/2025, 13:29

Juntada de Documento

23/02/2025, 13:14

Intimação Lida

23/02/2025, 08:34

Ofício(s) Expedido(s)

22/02/2025, 19:57

Remessa do Arquivo Para "Destino"

22/02/2025, 19:45

Juntada de Documento

22/02/2025, 19:43

Intimação Expedida

22/02/2025, 19:40

Intimação Efetivada

22/02/2025, 19:40

Audiência -> de Custódia

22/02/2025, 19:38

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

22/02/2025, 19:38

Mídia Publicada

22/02/2025, 19:35

Intimação Lida

22/02/2025, 10:17

Juntada de Documento

22/02/2025, 09:52

Intimação Expedida

21/02/2025, 20:30

Certidão Expedida

21/02/2025, 20:25

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/02/2025, 20:18

Audiência -> de Custódia

21/02/2025, 19:43

Audiência -> de Custódia

21/02/2025, 19:42

Audiência -> de Custódia

21/02/2025, 19:15

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2025, 19:13

Autos Conclusos

21/02/2025, 17:24

Processo Redistribuído

21/02/2025, 14:32

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2025, 14:10

Juntada de Documento

21/02/2025, 12:49

Autos Conclusos

21/02/2025, 12:31

Juntada de Documento

21/02/2025, 12:29

Processo Distribuído

21/02/2025, 06:24

Recebido

21/02/2025, 06:24

Decisão

•22/02/2025, 19:38

Decisão

•22/02/2025, 19:38

Decisão

•10/03/2025, 17:03

Despacho

•12/03/2025, 13:16

Despacho

•11/04/2025, 16:58

Despacho

•30/05/2025, 18:22

Decisão

•09/07/2025, 15:53

Decisão

•11/08/2025, 18:49

Termo de Audiência

•02/12/2025, 19:57

Despacho

•17/12/2025, 09:41