Agravo em Recurso Especial 5868027-92.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BANCO GM S A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:02

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VANESSA NASR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAQUEL SILVA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA DAHER VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 17:50

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1153)

24/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 14:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/01/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1188666/2025

04/12/2025, 12:51

Protocolizada Petição 1188666/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2025

04/12/2025, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 19:05

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 17:50

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