Execução de Título Extrajudicial 5679753-18.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.245,06

Órgão julgador

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

12/05/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> abandono da causa (CNJ:458)"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Gabinete do 2ºJuizado Especial Cível SENTENÇA TERMINATIVA (ABANDONO – DISPENSA DE INTIMAÇÃO PESSOAL – EXTINÇÃO - EXECUÇÃO) Embora regularmente cientificada a praticar ato essencial ao andamento do feito, a parte exequente quedou-se inerte, conforme podemos ver nos eventos anteriores a este ato judicial. Esta situação encaixa-se como “abandono unilateral” e por isso enseja a extinção do feito (art. 485, inciso III, do CPC). Apenas uma distinção devemos estabelecer, qual seja, a dispensa da intimação prévia, porquanto nos feitos que correm pelos Juizados Especiais Cíveis a extinção dispensa “em qualquer hipótese” a “prévia intimação pessoal das partes” (Lei 9.099/1995, art. 51, § 1º). Assim, por força de disposição específica existente na Lei 9.099/1995, a formalidade prevista no CPC 485 § 2º não se aplica, sabidamente, ao Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Posto isso, declaro extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Arquivem-se imediatamente, mas, posteriormente, caso preciso, remetam os autos conclusos. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito em substituição - datado e assinado digitalmente

12/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

11/05/2025, 00:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edifício Residencial Gloria Maison (Referente à Mov. - )

11/05/2025, 00:25

P/ DECISÃO

11/04/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão de Pedido de Urgência - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2º Juizado Especial Cível - Comarca de GoiâniaJuiz de DireitoAldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5679753-18.2022.8.09.0051Reclamante: Edifício Residencial Gloria MaisonReclamado(a): Sigla Engenharia E Construcoes Ltda (ALBERTO DIVINO DA SILVA) A parte exequente requereu a efetivação de penhora imobiliária, tendo sido juntada aos autos a respectiva certi

24/02/2025, 00:00

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

23/02/2025, 20:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edifício Residencial Gloria Maison - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

23/02/2025, 20:14

P/ DECISÃO

29/11/2024, 15:05

Certidão Atualizada

26/11/2024, 11:49

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2024, 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edifício Residencial Gloria Maison - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/10/2024, 17:50

P/ DECISÃO

30/09/2024, 12:47

Processo Desarquivado

30/09/2024, 12:46

Requerendo a Penhora do Imóvel

27/09/2024, 15:10

Todas as movimentações(47)

Processo Arquivado

12/05/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> abandono da causa (CNJ:458)"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Gabinete do 2ºJuizado Especial Cível SENTENÇA TERMINATIVA (ABANDONO – DISPENSA DE INTIMAÇÃO PESSOAL – EXTINÇÃO - EXECUÇÃO) Embora regularmente cientificada a praticar ato essencial ao andamento do feito, a parte exequente quedou-se inerte, conforme podemos ver nos eventos anteriores a este ato judicial. Esta situação encaixa-se como “abandono unilateral” e por isso enseja a extinção do feito (art. 485, inciso III, do CPC). Apenas uma distinção devemos estabelecer, qual seja, a dispensa da intimação prévia, porquanto nos feitos que correm pelos Juizados Especiais Cíveis a extinção dispensa “em qualquer hipótese” a “prévia intimação pessoal das partes” (Lei 9.099/1995, art. 51, § 1º). Assim, por força de disposição específica existente na Lei 9.099/1995, a formalidade prevista no CPC 485 § 2º não se aplica, sabidamente, ao Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Posto isso, declaro extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Arquivem-se imediatamente, mas, posteriormente, caso preciso, remetam os autos conclusos. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito em substituição - datado e assinado digitalmente

12/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

11/05/2025, 00:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edifício Residencial Gloria Maison (Referente à Mov. - )

11/05/2025, 00:25

P/ DECISÃO

11/04/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão de Pedido de Urgência - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2º Juizado Especial Cível - Comarca de GoiâniaJuiz de DireitoAldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5679753-18.2022.8.09.0051Reclamante: Edifício Residencial Gloria MaisonReclamado(a): Sigla Engenharia E Construcoes Ltda (ALBERTO DIVINO DA SILVA) A parte exequente requereu a efetivação de penhora imobiliária, tendo sido juntada aos autos a respectiva certi

24/02/2025, 00:00

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

23/02/2025, 20:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edifício Residencial Gloria Maison - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

23/02/2025, 20:14

P/ DECISÃO

29/11/2024, 15:05

Certidão Atualizada

26/11/2024, 11:49

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2024, 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edifício Residencial Gloria Maison - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/10/2024, 17:50

P/ DECISÃO

30/09/2024, 12:47

Processo Desarquivado

30/09/2024, 12:46

Requerendo a Penhora do Imóvel

27/09/2024, 15:10

Processo Arquivado

30/01/2024, 16:33

INTIMAÇÃO EXEQUENTE 05 DIAS

18/12/2023, 10:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edifício Residencial Gloria Maison - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/12/2023, 10:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edifício Residencial Gloria Maison - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/12/2023 09:42:47)

05/12/2023, 14:07

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

05/12/2023, 09:42

Para (Polo Passivo) Sigla Engenharia E Construcoes Ltda (ALBERTO DIVINO DA SILVA) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/10/2023 18:04:59))

20/11/2023, 21:19

Para (Polo Passivo) Sigla Engenharia E Construcoes Ltda (ALBERTO DIVINO DA SILVA) - Código de Rastreamento Correios: YQ087640075BR idPendenciaCorreios1750100idPendenciaCorreios

09/11/2023, 21:24

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2023, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edifício Residencial Gloria Maison (Referente à Mov. - )

31/10/2023, 18:04

P/ DECISÃO

30/10/2023, 17:27

Certidão Expedida

30/10/2023, 17:26

Juntada -> Petição

27/10/2023, 11:55

INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO

17/10/2023, 09:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edifício Residencial Gloria Maison - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/10/2023, 09:52

Para Sigla Engenharia E Construcoes Ltda (ALBERTO DIVINO DA SILVA) (Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/09/2023 08:54:29))

14/10/2023, 03:59

Para (Polo Passivo) Sigla Engenharia E Construcoes Ltda (ALBERTO DIVINO DA SILVA) - Código de Rastreamento Correios: YQ025410620BR idPendenciaCorreios1667922idPendenciaCorreios

09/10/2023, 17:44

Juntada -> Petição

21/09/2023, 08:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edifício Residencial Gloria Maison - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 07/09/2023 01:52:36)

12/09/2023, 16:28

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/07/2023 15:19:21))

07/09/2023, 01:52

Para (Polo Passivo) Sigla Engenharia E Construcoes Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH957432643BR idPendenciaCorreios1528791idPendenciaCorreios

07/08/2023, 21:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edifício Residencial Gloria Maison - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/07/2023 15:19:21)

28/07/2023, 08:27

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2023, 15:19

P/ DECISÃO

12/06/2023, 17:52

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/03/2023, 10:41

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2023, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edifício Residencial Gloria Maison (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/02/2023, 14:55

Desmarcada - 04/04/2023 11:40

04/11/2022, 16:56

On-line para DANIELA PERES DOS SANTOS TURÍBIO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

04/11/2022, 16:47

Peticão Enviada

04/11/2022, 16:47

Goiânia - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Juliana Barreto Martins da Cunha

04/11/2022, 16:47

Autos Conclusos

04/11/2022, 16:47

(Agendada para 04/04/2023 11:40:00)

04/11/2022, 16:47

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 14:55

Despacho

•25/07/2023, 15:19

Decisão

•31/10/2023, 18:04

Sentença

•10/10/2024, 17:50

Decisão de Pedido de Urgência

•23/02/2025, 20:14

Sentença

•11/05/2025, 00:25