Execução da Pena 5307738-56.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

KELLY CRISTINA ALVES DE BRITO

VITIMA

STHEFANNY MORAIS DE BRITO

VITIMA

EDUARDO CANDEIAS ORTELAM

Reu

ATHILLA ALVES VELASCO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO

OAB/GO 35477·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

KELLY CRISTINA ALVES DE BRITO

VITIMA

STHEFANNY MORAIS DE BRITO

VITIMA

EDUARDO CANDEIAS ORTELAM

Reu

ATHILLA ALVES VELASCO

NAO_VINCULADOS

ELIZABETH SILVA DE SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIOGO FELIPE BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ausência de bens apreendidos

07/03/2025, 08:38

Comunicação TRE

07/03/2025, 08:32

Guia enviada juntada no SEEU - Mov 20 - 06/03/2025

07/03/2025, 08:30

MALOTE - GUIA DEFINITIVA

05/03/2025, 14:04

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - ASSINADA

05/03/2025, 14:00

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - AGUARDANDO ASSINATURA

26/02/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Intimação da defesa p/ pagamento de custas finais

24/02/2025, 04:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CANDEIAS ORTELAM - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/02/2025, 04:19

Cálculo de Custas

21/02/2025, 21:16

ANTECEDENTES CRIMINAIS

21/02/2025, 16:19

Remessa à Contadoria (custas finais)

21/02/2025, 15:41

Trânsito em julgado

21/02/2025, 15:39

Para KCAB (Mandado nº 4062245 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (07/01/2025 00:40:21))

21/02/2025, 10:17

Para SMB (Mandado nº 4061356 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (07/01/2025 00:40:21))

06/02/2025, 13:59

Todas as movimentações(125)

Ausência de bens apreendidos

07/03/2025, 08:38

Comunicação TRE

07/03/2025, 08:32

Guia enviada juntada no SEEU - Mov 20 - 06/03/2025

07/03/2025, 08:30

MALOTE - GUIA DEFINITIVA

05/03/2025, 14:04

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - ASSINADA

05/03/2025, 14:00

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 14:47

Decisão

•22/04/2024, 16:03

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - AGUARDANDO ASSINATURA

26/02/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Intimação da defesa p/ pagamento de custas finais

24/02/2025, 04:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CANDEIAS ORTELAM - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/02/2025, 04:19

Cálculo de Custas

21/02/2025, 21:16

ANTECEDENTES CRIMINAIS

21/02/2025, 16:19

Remessa à Contadoria (custas finais)

21/02/2025, 15:41

Trânsito em julgado

21/02/2025, 15:39

Para KCAB (Mandado nº 4062245 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (07/01/2025 00:40:21))

21/02/2025, 10:17

Para SMB (Mandado nº 4061356 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (07/01/2025 00:40:21))

06/02/2025, 13:59

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (07/01/2025 00:40:21))

07/01/2025, 16:43

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4062245 / Para: KCAB)

07/01/2025, 14:17

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4061356 / Para: SMB)

07/01/2025, 14:15

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 07/01/2025 00:40:21)

07/01/2025, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CANDEIAS ORTELAM - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 07/01/2025 00:40:21)

07/01/2025, 13:46

sentença absolutória e condenatória

07/01/2025, 00:40

P/ SENTENÇA

21/11/2024, 18:46

Antecedentes Criminais

21/11/2024, 18:46

Realizada sem Sentença - 18/11/2024 13:45

21/11/2024, 18:44

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2024, 18:44

Envio de Mídia Gravada em 18/11/2024 - 13:45 - Audiência de Instrução e Julgamento

18/11/2024, 17:32

(Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (31/07/2024 14:15:29))

13/11/2024, 12:55

Certidão de Antecedentes Criminais

12/11/2024, 13:16

Para KELLY CRISTINA ALVES DE BRITO (Mandado nº 3513152 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (31/07/2024 14:15:29))

11/11/2024, 09:50

Para STHEFANNY MORAIS DE BRITO (Mandado nº 3513165 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (31/07/2024 14:15:29))

08/11/2024, 10:03

(Ref. à Mov. Mandado de Prisão Expedido em 15/07/2024, para EDUARDO CANDEIAS ORTELAM)

07/11/2024, 17:47

Informação de contato de PM

04/10/2024, 12:08

Protocolo de Carta Precatória - Ref. Mov. 97 - PJe (TJMT)

26/09/2024, 16:27

Carta Precatória Expedida

26/09/2024, 14:14

AIJ - Malote-Recibo de Ofício enviado-Evt. 95(Requis. de PM)-6ª SPJM ( TJGO ).

23/09/2024, 18:35

Ofício(s) Expedido(s)

23/09/2024, 18:32

AIJ - Defesa não apresentou rol de testemunhas na Resposta à Acusação

23/09/2024, 18:29

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3513165 / Para: STHEFANNY MORAIS DE BRITO)

23/09/2024, 18:27

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3513152 / Para: KELLY CRISTINA ALVES DE BRITO)

23/09/2024, 18:25

Diligência cumprida (traslado efetuado) aguarde-se audiência designada

29/08/2024, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2024, 15:20

Autos Conclusos

27/08/2024, 16:13

Juntada -> Petição

27/08/2024, 14:52

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/08/2024 15:13:35))

26/08/2024, 03:23

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/08/2024 15:13:35)

15/08/2024, 15:16

Juntada -> Petição

15/08/2024, 15:13

(Agendada para 18/11/2024 13:45)

02/08/2024, 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CANDEIAS ORTELAM (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

02/08/2024, 14:45

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (31/07/2024 14:15:29))

31/07/2024, 17:57

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 31/07/2024 14:15:29)

31/07/2024, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CANDEIAS ORTELAM - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 31/07/2024 14:15:29)

31/07/2024, 16:59

Para KELLY CRISTINA ALVES DE BRITO (Mandado nº 3078831 / Referente à Mov. Juntada de Documento (25/07/2024 15:14:07))

29/07/2024, 10:24

Para STHEFANNY MORAIS DE BRITO (Mandado nº 3078797 / Referente à Mov. Juntada de Documento (25/07/2024 15:14:07))

26/07/2024, 09:56

P/ DECISÃO

25/07/2024, 16:08

Endereço do réu atualizado

25/07/2024, 16:08

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3078831 / Para: KELLY CRISTINA ALVES DE BRITO)

25/07/2024, 16:04

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3078797 / Para: STHEFANNY MORAIS DE BRITO)

25/07/2024, 16:02

Contramandado de Prisão

25/07/2024, 15:14

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Prisão (25/07/2024 14:08:21))

25/07/2024, 14:37

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Prisão - 25/07/2024 14:08:21)

25/07/2024, 14:14

Revoga a prisão preventiva

25/07/2024, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CANDEIAS ORTELAM (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Prisão (CNJ:128) - )

25/07/2024, 14:08

Juntada -> Petição

23/07/2024, 14:48

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/07/2024 14:54:29))

23/07/2024, 14:47

P/ DECISÃO

23/07/2024, 14:22

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/07/2024 14:54:29)

23/07/2024, 14:22

resposta acusação

22/07/2024, 14:55

PEDIDO DE REVOGAÇÃO

22/07/2024, 14:54

Cumprimento do Mandado

18/07/2024, 15:08

Mandado de Prisão Expedido

15/07/2024, 13:16

- Ofício Respondido

15/07/2024, 12:32

Para 1ª DEAM - Goiânia centro

12/07/2024, 18:36

Edital de citação será publicado no DJE 3992, em 16/07/2024

12/07/2024, 18:29

Mandado de prisao expedido no BNMP

12/07/2024, 18:24

Edital para EDUARDO CANDEIAS ORTELAM

12/07/2024, 18:11

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva (12/07/2024 16:06:32))

12/07/2024, 17:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CANDEIAS ORTELAM - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva - 12/07/2024 16:06:32)

12/07/2024, 16:37

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva - 12/07/2024 16:06:32)

12/07/2024, 16:37

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

12/07/2024, 16:06

Juntada -> Petição

08/07/2024, 13:41

Autos Conclusos

05/07/2024, 13:00

Acusado não se encontra preso no Estado de Goiás

05/07/2024, 13:00

Nada foi encontrado a respeito de novos endereços do acusado

04/07/2024, 13:13

Juntada -> Petição

04/07/2024, 12:08

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (28/06/2024 08:41:19))

04/07/2024, 11:42

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 28/06/2024 08:41:19)

28/06/2024, 14:01

Para EDUARDO CANDEIAS ORTELAM (Mandado nº 2572055 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (16/05/2024 14:04:36))

28/06/2024, 08:41

Inquerito Policial 732/2024

20/05/2024, 14:07

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (16/05/2024 14:04:36))

16/05/2024, 15:43

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2572055 / Para: EDUARDO CANDEIAS ORTELAM)

16/05/2024, 14:31

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/05/2024, 14:04

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

16/05/2024, 14:04

Juntada de Documento

13/05/2024, 13:02

Autos Conclusos

08/05/2024, 09:35

Juntada -> Petição -> Denúncia

07/05/2024, 19:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (22/04/2024 16:03:45))

02/05/2024, 03:07

Para STHEFANNY MORAIS DE BRITO (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (22/04/2024 16:03:45))

22/04/2024, 18:26

Para KELLY CRISTINA ALVES DE BRITO (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (22/04/2024 16:03:45))

22/04/2024, 18:23

Comprovante de envio da Decisão para a Patrulha Mª. da Penha

22/04/2024, 18:06

- Ofício Respondido

22/04/2024, 18:04

Para 2ª DEAM - Goiânia

22/04/2024, 18:02

Envio de Mídia Gravada em 22/04/2024 - 14:45 - Audiência de custódia - Eduardo

22/04/2024, 17:57

Para Goiânia - DGAP - Central de Alvarás de Soltura

22/04/2024, 17:55

Controle de liberados na Carceragem em 22/04/2024

22/04/2024, 17:45

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 22/04/2024 16:03:45)

22/04/2024, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CANDEIAS ORTELAM - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 22/04/2024 16:03:45)

22/04/2024, 17:45

No BNMP - RJI nº. 214095083-22

22/04/2024, 16:43

Realizada sem Sentença - 22/04/2024 15:20

22/04/2024, 16:03

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

22/04/2024, 16:03

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/04/2024 14:47:49))

22/04/2024, 15:33

(Agendada para 22/04/2024 15:20)

22/04/2024, 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO CANDEIAS ORTELAM (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

22/04/2024, 15:03

Designa Audiência de Custódia

22/04/2024, 14:47

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

22/04/2024, 14:47

Juntada -> Petição

22/04/2024, 13:55

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/04/2024 08:13:02))

22/04/2024, 13:55

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Robertson Alves de Mesquita

22/04/2024, 12:14

P/ DECISÃO

22/04/2024, 08:14

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/04/2024 08:13:02)

22/04/2024, 08:14

Antecedentes Criminais

22/04/2024, 08:13

habilitação / audiência de custodia

22/04/2024, 07:57

JUNTADA DE APF ASSINADO

22/04/2024, 07:42

Envio de Mídia Gravada em 22/04/2024 - 06:36

22/04/2024, 06:37

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º (Normal) - Distribuído para: ALINE FREITAS DA SILVA

22/04/2024, 06:10

APF

22/04/2024, 06:10

Decisão

•22/04/2024, 17:55

Decisão

•22/04/2024, 18:02

Decisão

•16/05/2024, 14:04

Decisão

•12/07/2024, 16:06

Decisão

•25/07/2024, 14:08

Decisão

•31/07/2024, 14:15

Despacho

•29/08/2024, 15:20

Termo de Audiência

•21/11/2024, 18:44

Sentença

•07/01/2025, 00:40