Ação Direta de Inconstitucionalidade 5235381-71.2023.8.09.0000 - TJGO

Ação Direta de Inconstitucionalidade 5235381-71.2023.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

24/03/2025, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 17:53

P/ O RELATOR

24/03/2025, 09:44

TROCA DE RESPONSÁVEL: novo relator (Des. Carlos Alberto França)

10/03/2025, 17:54

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (21/02/2025 15:26:31))

06/03/2025, 03:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (21/02/2025 15:26:31))

06/03/2025, 03:02

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 26/02/2025 - DJE N° 4143

26/02/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5235381-71.2023.8.09.0000 REQUERENTE: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS REQUERIDA: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁPOLIS RELATOR: DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO VOTO De início, esclareço que esta ação direta de inconstitucionalidade tramitou regularmente, e está pronta para julgamento. Conforme relatado, trata-se de ação direta de incon

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prefeito Municipal De Goianápolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/02/2025 15:26:31)

24/02/2025, 06:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Câmara Municipal De Goianapolis - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/02/2025 15:26:31)

24/02/2025, 06:21

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/02/2025 15:26:31)

24/02/2025, 06:21

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/02/2025 15:26:31)

24/02/2025, 06:21

(Sessão do dia 12/02/2025 13:30)

21/02/2025, 15:26

(Sessão do dia 12/02/2025 13:30)

13/02/2025, 15:13

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (02/12/2024 08:11:11))

12/12/2024, 03:03

Documentos

Despacho

•08/05/2023, 14:10

Despacho

•19/11/2023, 23:14

—

Processo Arquivado

Despacho -> Mero Expediente

P/ O RELATOR

TROCA DE RESPONSÁVEL: novo relator (Des. Carlos Alberto França)

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (21/02/2025 15:26:31))

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (21/02/2025 15:26:31))

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 26/02/2025 - DJE N° 4143

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prefeito Municipal De Goianápolis - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/02/2025 15:26:31)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Câmara Municipal De Goianapolis - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/02/2025 15:26:31)

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/02/2025 15:26:31)

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/02/2025 15:26:31)

(Sessão do dia 12/02/2025 13:30)

(Sessão do dia 12/02/2025 13:30)

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (02/12/2024 08:11:11))

Todas as movimentações(99)