Execução de Título Extrajudicial 5282863-25.2023.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 750,00

Órgão julgador

Pirenópolis - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

25/06/2025, 10:40

Transitado em Julgado

25/06/2025, 10:40

Initmação Autor da Sentença

04/06/2025, 12:45

Certidão Expedida

04/06/2025, 12:39

Baixa de restrição no RENAJUD

04/06/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO Processo nº: 5282863-25.2023.8.09.0126Requerente: Adão Pereira Dos SantosRequerido: Silvana Ferreira De Sousa Martins SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.Apesar das diversas tentativas de localização de bens penhoráveis da parte executada, tanto por este juízo como pela parte interessada, não foi obtido sucesso.Com efeito, incide na hipótese a previsão do artigo 53, §4º da Lei n. 9099/95 e o Enunciado 75 do FONAJE:Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).Assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9099/95.Caso requerido, expeça-se certidão de crédito.Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se.Pirenópolis/GO, data da assinatura digital. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito7

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvana Ferreira De Sousa Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 30/04/2025 17:00:28)

07/05/2025, 08:22

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

30/04/2025, 17:00

Autos Conclusos

30/04/2025, 07:36

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/04/2025, 12:40

PEDIDO CACE

25/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvana Ferreira De Sousa Martins (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 20/03/2025 20:44:58)

21/03/2025, 13:13

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

20/03/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 5282863-25.2023.8.09.0126Requerente:Adão Pereira Dos SantosRequerido:Silvana Ferreira De Sousa Martins DECISÃ

25/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Processo Arquivado

25/06/2025, 10:40

Transitado em Julgado

25/06/2025, 10:40

Initmação Autor da Sentença

04/06/2025, 12:45

Certidão Expedida

04/06/2025, 12:39

Baixa de restrição no RENAJUD

04/06/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO Processo nº: 5282863-25.2023.8.09.0126Requerente: Adão Pereira Dos SantosRequerido: Silvana Ferreira De Sousa Martins SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.Apesar das diversas tentativas de localização de bens penhoráveis da parte executada, tanto por este juízo como pela parte interessada, não foi obtido sucesso.Com efeito, incide na hipótese a previsão do artigo 53, §4º da Lei n. 9099/95 e o Enunciado 75 do FONAJE:Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).Assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9099/95.Caso requerido, expeça-se certidão de crédito.Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se.Pirenópolis/GO, data da assinatura digital. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito7

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvana Ferreira De Sousa Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 30/04/2025 17:00:28)

07/05/2025, 08:22

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

30/04/2025, 17:00

Autos Conclusos

30/04/2025, 07:36

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/04/2025, 12:40

PEDIDO CACE

25/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvana Ferreira De Sousa Martins (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 20/03/2025 20:44:58)

21/03/2025, 13:13

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

20/03/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 5282863-25.2023.8.09.0126Requerente:Adão Pereira Dos SantosRequerido:Silvana Ferreira De Sousa Martins DECISÃ

25/02/2025, 00:00

Remessa à Contadoria

24/02/2025, 07:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvana Ferreira De Sousa Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/02/2025 17:58:19)

24/02/2025, 07:52

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2025, 17:58

Autos Conclusos

22/01/2025, 15:22

Mnifestação autor

22/01/2025, 15:22

Para (Polo Ativo) Adão Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada (06/11/2024 14:02:14))

16/01/2025, 14:30

Intimação da Parte Autora

16/01/2025, 14:28

Para (Polo Ativo) Adão Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (05/11/2024 14:41:48))

06/11/2024, 14:02

Intimação da Parte Autora - Manifestar sobre Mandado Não Cumprido

06/11/2024, 11:04

Para Silvana Ferreira De Sousa Martins (Mandado nº 3528065 / Referente à Mov. Certidão Expedida (25/09/2024 14:13:46))

05/11/2024, 14:41

Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3528065 / Para: Silvana Ferreira De Sousa Martins)

26/09/2024, 16:35

Manifestação do autor

25/09/2024, 14:13

Para (Polo Ativo) Adão Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/09/2024 07:35:25))

19/09/2024, 15:50

Intimar exequente - Manifestar Sobre Retorno Infrutífero do Mandado

19/09/2024, 07:35

Para Silvana Ferreira De Sousa Martins (Mandado nº 3431797 / Referente à Mov. Documento Expedido (04/09/2024 08:24:49))

17/09/2024, 15:30

Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3431797 / Para: Silvana Ferreira De Sousa Martins)

11/09/2024, 13:28

Remessa Mandado para Análise e Assinatura

11/09/2024, 11:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvana Ferreira De Sousa Martins (Referente à Mov. Documento Expedido - 04/09/2024 08:24:49)

04/09/2024, 08:24

Termo

04/09/2024, 08:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvana Ferreira De Sousa Martins (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/08/2024 12:30:49)

02/09/2024, 07:23

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/08/2024, 12:30

PEDIDO CACE

15/08/2024, 09:34

Remessa à CACE - Interior

23/05/2024, 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvana Ferreira De Sousa Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/05/2024 11:33:13)

23/05/2024, 12:27

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2024, 11:33

Autos Conclusos

02/05/2024, 14:52

Manifestação da parte autora

02/05/2024, 14:51

Para (Polo Ativo) Adão Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/04/2024 08:18:40))

26/04/2024, 16:13

Intimação Exequente - Dar Andamento ao Feito

26/04/2024, 08:18

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/04/2024, 00:32

Para (Polo Ativo) Adão Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/10/2023 21:11:46))

12/03/2024, 14:53

Remessa ao CACE - interior

07/02/2024, 10:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvana Ferreira De Sousa Martins (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 06/02/2024 10:15:25)

07/02/2024, 10:56

Defere penhora via SISBAJUD

06/02/2024, 10:15

Autos Conclusos

12/01/2024, 14:09

Manifestação da parte autora - penhora online - renajud

12/01/2024, 14:07

Para (Polo Ativo) Adão Pereira Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ127080141BR idPendenciaCorreios1827037idPendenciaCorreios

14/12/2023, 01:25

Expedição - e-Cartas

11/12/2023, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvana Ferreira De Sousa Martins (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/10/2023 21:11:46)

04/10/2023, 19:20

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2023, 21:11

Para (Polo Ativo) Adão Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/07/2023 23:59:25))

25/08/2023, 18:33

Autos Conclusos

14/08/2023, 14:17

Manifestação parte autora

14/08/2023, 14:10

Para (Polo Ativo) Adão Pereira Dos Santos

26/07/2023, 14:47

Manifestação

25/07/2023, 23:59

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/07/2023, 11:54

Remessa ao CACE - Interior

27/06/2023, 14:42

Certidão Expedida

27/06/2023, 14:41

Para Silvana Ferreira De Sousa Martins (Mandado nº 731512 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/05/2023 17:08:06))

24/05/2023, 13:33

Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 731512 / Para: Silvana Ferreira De Sousa Martins)

10/05/2023, 11:06

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2023, 17:08

Autos Conclusos

08/05/2023, 14:34

Pirenópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: ALINE FREITAS DA SILVA

08/05/2023, 14:30

Peticão Enviada

08/05/2023, 14:30

Documentos

Despacho

•08/05/2023, 17:08

Despacho

•02/10/2023, 21:11

Decisão

•06/02/2024, 10:15

Decisão

•22/05/2024, 11:33

Decisão

•19/02/2025, 17:58

Sentença

•30/04/2025, 17:00