Execução da Pena 5520724-29.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

09/10/2025, 16:22

Decorrido Prazo

30/09/2025, 12:39

Intimação Lida

11/09/2025, 12:35

Intimação Efetivada

11/09/2025, 11:00

Juntada de Documento

11/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

11/09/2025, 10:50

Intimação Expedida

11/09/2025, 10:50

Processo Desarquivado

11/09/2025, 10:49

Intimação Efetivada

08/08/2025, 15:52

Cálculo de Pena de Multa

08/08/2025, 15:50

Cálculo de Custas

08/08/2025, 15:43

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:05

Processo Arquivado

07/08/2025, 14:05

Juntada de Documento

07/08/2025, 09:09

Todas as movimentações(183)

Processo Arquivado

09/10/2025, 16:22

Decorrido Prazo

30/09/2025, 12:39

Intimação Lida

11/09/2025, 12:35

Intimação Efetivada

11/09/2025, 11:00

Juntada de Documento

11/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

11/09/2025, 10:50

Intimação Expedida

11/09/2025, 10:50

Processo Desarquivado

11/09/2025, 10:49

Intimação Efetivada

08/08/2025, 15:52

Cálculo de Pena de Multa

08/08/2025, 15:50

Cálculo de Custas

08/08/2025, 15:43

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:05

Processo Arquivado

07/08/2025, 14:05

Juntada de Documento

07/08/2025, 09:09

Juntada de Documento

07/08/2025, 09:02

Juntada de Documento

06/08/2025, 08:35

Juntada de Documento

05/08/2025, 10:42

Certidão Expedida

05/08/2025, 10:37

Certidão Expedida

04/08/2025, 13:45

Juntada de Documento

04/08/2025, 13:44

Evolução da Classe Processual

04/08/2025, 13:40

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

04/08/2025, 08:21

Autos Conclusos

30/07/2025, 14:59

Processo baixado à origem/devolvido

30/07/2025, 14:55

Processo baixado à origem/devolvido

30/07/2025, 14:55

Transitado em Julgado

30/07/2025, 14:55

Intimação Lida

11/07/2025, 11:45

Intimação Efetivada

10/07/2025, 13:30

Intimação Expedida

10/07/2025, 13:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/07/2025, 12:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/07/2025, 12:53

Intimação Lida

26/06/2025, 13:00

Intimação Efetivada

25/06/2025, 16:23

Certidão Expedida

25/06/2025, 07:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/06/2025, 07:49

Intimação Expedida

25/06/2025, 07:49

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/06/2025, 21:48

Troca de Responsável

23/06/2025, 13:43

Autos Conclusos

23/06/2025, 13:42

Relatório - encaminhado à revisão

21/06/2025, 22:09

Autos Conclusos

29/05/2025, 10:39

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/05/2025, 16:10

Intimação Lida

28/05/2025, 16:10

Troca de Responsável

23/05/2025, 11:44

Intimação Expedida

22/05/2025, 15:36

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/05/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/05/2025, 18:13

Certidão Expedida

19/05/2025, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 13:48

Certidão Expedida

15/05/2025, 14:14

Autos Conclusos

15/05/2025, 14:14

Recurso Autuado

14/05/2025, 17:25

Recurso Distribuído

14/05/2025, 12:04

Recurso Distribuído

14/05/2025, 12:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/05/2025, 17:25

Intimação Lida

13/05/2025, 17:25

Intimação Expedida

13/05/2025, 15:03

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

13/05/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara Criminal - reclusão e detenção Autos n°: 5520724-29.2022.8.09.0051 D E S P A C H O Não obstante o teor da certidão de mov. 115, intime-se, uma vez mais, a defesa constituída de Raimundo Coelho de Souza, para que, no prazo legal, ofereça as razões recursais.Ultrapassado o lapso supra sem que a defesa se manifeste, intime-se pessoalmente o aludido réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado para oferecer as razões recursais, consignando que na ausência, sua defesa será promovida pela Defensoria Pública.Intimem-se.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Franciely Vicentini HerradonJuíza de DireitoE3

13/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2025, 07:39

Intimação Efetivada

12/05/2025, 07:39

Autos Conclusos

07/05/2025, 12:10

Certidão Expedida

07/05/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"559241"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara Criminal - reclusão e detenção Autos n°: 5520724-29.2022.8.09.0051 D E C I S Ã O A parte recorrente é legítima e tem interesse na reforma do julgado, sendo o seu recurso próprio à espécie e interposto tempestivamente (mov. 100).Recebo, pois, o presente Recurso de Apelação.Abra-se vista ao apelante para a apresentação de suas razões (CPP, art. 600, caput).Em seguida, conceda-se oportunidade para a oferta de contrarrazões pelo apelado.Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Franciely Vicentini HerradonJuíza de DireitoE1

25/04/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

24/04/2025, 23:20

Intimação Efetivada

24/04/2025, 23:20

Autos Conclusos

22/04/2025, 14:29

Certidão Expedida

22/04/2025, 14:29

Certidão Expedida

22/04/2025, 14:28

Mandado Cumprido

10/04/2025, 16:35

Mandado Expedido

01/04/2025, 13:57

Juntada -> Petição

27/03/2025, 13:21

Juntada -> Petição -> Parecer

26/03/2025, 13:45

Intimação Lida

26/03/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

25/03/2025, 17:02

Intimação Efetivada

25/03/2025, 17:02

Mandado Não Cumprido

25/03/2025, 16:53

Mandado Cumprido

24/03/2025, 21:38

Juntada -> Petição

22/03/2025, 18:39

Mandado Expedido

17/03/2025, 09:49

Mandado Expedido

17/03/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Autos n. 520724-29.2022.8.09.0051 SENTENÇA O representante do Ministério P

17/03/2025, 00:00

Intimação Lida

14/03/2025, 16:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/03/2025, 15:58

Intimação Expedida

14/03/2025, 15:58

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:58

Autos Conclusos

06/03/2025, 16:44

Certidão Expedida

06/03/2025, 16:43

Juntada -> Petição

06/03/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara Criminal - reclusão e detenção Autos n°: 5520724-29.2022.8.09.0051 D E S P A C H O Não obstante o teor da certidão de mov. 87, intime-se, uma vez mais, a defesa constituída pelo acusado Raimundo Coelho de Souza, para que, no prazo legal, ofereça alegações finais e

25/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2025, 08:53

Intimação Efetivada

24/02/2025, 08:53

Autos Conclusos

29/01/2025, 16:16

Certidão Expedida

29/01/2025, 16:16

Intimação Efetivada

19/12/2024, 11:09

Ato Ordinatório

19/12/2024, 11:08

Juntada -> Petição -> Parecer

18/12/2024, 15:34

Intimação Lida

18/12/2024, 15:34

Certidão Expedida

18/12/2024, 12:49

Intimação Expedida

18/12/2024, 12:49

Mídia Publicada

17/12/2024, 18:56

Mídia Publicada

17/12/2024, 18:54

Audiência de Instrução e Julgamento

17/12/2024, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2024, 18:08

Juntada de Documento

16/12/2024, 13:53

Juntada de Documento

29/10/2024, 13:00

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2024, 17:07

Decisão -> Indeferimento

12/08/2024, 08:06

Juntada -> Petição

18/06/2024, 16:00

Autos Conclusos

18/06/2024, 15:31

Juntada -> Petição -> Parecer

18/06/2024, 15:29

Intimação Lida

18/06/2024, 15:29

Intimação Expedida

17/06/2024, 17:50

Intimação Efetivada

17/06/2024, 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento

17/06/2024, 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento

17/06/2024, 17:45

Juntada de Documento

12/06/2024, 14:11

Certidão Expedida

12/06/2024, 12:18

Intimação Efetivada

28/05/2024, 15:01

Juntada -> Petição -> Parecer

28/05/2024, 14:36

Intimação Lida

28/05/2024, 14:36

Intimação Expedida

27/05/2024, 14:24

Intimação Efetivada

27/05/2024, 14:24

Mandado Não Cumprido

26/05/2024, 12:53

Mandado Cumprido

23/05/2024, 14:49

Juntada de Documento

03/05/2024, 15:01

Mandado Cumprido

01/05/2024, 10:49

Mandado Cumprido

28/04/2024, 10:54

Certidão Expedida

19/04/2024, 12:57

Ofício(s) Expedido(s)

18/04/2024, 19:08

Mandado Expedido

18/04/2024, 19:05

Mandado Expedido

18/04/2024, 19:00

Mandado Expedido

18/04/2024, 18:54

Mandado Expedido

18/04/2024, 18:50

Intimação Efetivada

18/04/2024, 18:06

Certidão Expedida

22/03/2024, 15:35

Intimação Lida

19/01/2024, 15:31

Intimação Expedida

19/01/2024, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2023, 23:02

Intimação Efetivada

06/09/2023, 15:38

Audiência de Instrução e Julgamento

06/09/2023, 15:38

Autos Conclusos

04/09/2023, 11:20

Juntada -> Petição

26/07/2023, 09:34

Intimação Efetivada

21/07/2023, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2023, 17:08

Autos Conclusos

17/07/2023, 15:38

Juntada -> Petição -> Parecer

10/07/2023, 22:17

Intimação Lida

10/07/2023, 22:17

Intimação Expedida

07/07/2023, 19:17

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2023, 09:58

Autos Conclusos

03/07/2023, 18:04

Certidão Expedida

03/07/2023, 18:03

Mandado Cumprido

27/06/2023, 14:36

Juntada -> Petição

26/06/2023, 19:25

Mandado Expedido

01/06/2023, 13:09

Juntada -> Petição -> Parecer

30/05/2023, 14:25

Intimação Lida

30/05/2023, 14:25

Intimação Expedida

30/05/2023, 13:08

Mandado Não Cumprido

12/05/2023, 16:31

Juntada de Documento

06/03/2023, 15:13

Mandado Expedido

06/03/2023, 15:00

Juntada de Documento

06/03/2023, 14:37

Evolução da Classe Processual

14/02/2023, 10:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

09/02/2023, 00:03

Autos Conclusos

08/02/2023, 16:07

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/01/2023, 10:20

Intimação Lida

27/01/2023, 10:20

Juntada de Documento

25/01/2023, 13:33

Intimação Expedida

25/01/2023, 13:23

Juntada de Documento

24/01/2023, 17:05

Juntada de Documento

05/09/2022, 12:13

Recebido

29/08/2022, 16:56

Juntada -> Petição -> Parecer

29/08/2022, 16:02

Intimação Lida

26/08/2022, 16:07

Troca de Responsável

26/08/2022, 15:36

Mídia Publicada

26/08/2022, 15:25

Intimação Expedida

26/08/2022, 15:19

Juntada de Documento

26/08/2022, 15:19

Processo Distribuído

26/08/2022, 15:15

Recebido

26/08/2022, 15:15

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 00:03

Despacho

•04/07/2023, 09:58

Despacho

•17/07/2023, 17:08

Despacho

•06/09/2023, 23:02

Despacho

•12/08/2024, 08:06

Termo de Audiência

•17/12/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:08

Despacho

•24/02/2025, 08:53

Sentença

•14/03/2025, 15:58

Decisão

•24/04/2025, 23:20

Despacho

•12/05/2025, 07:39

Despacho

•19/05/2025, 13:48

Despacho

•21/06/2025, 22:09

Despacho

•24/06/2025, 21:48

Ementa

•07/07/2025, 12:59

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/02/2023, 00:03

Despacho

•04/07/2023, 09:58

Despacho

•17/07/2023, 17:08

Despacho

•06/09/2023, 23:02

Despacho

•12/08/2024, 08:06

Termo de Audiência

•17/12/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:08

Despacho

•24/02/2025, 08:53

Sentença

•14/03/2025, 15:58

Decisão

•24/04/2025, 23:20

Despacho

•12/05/2025, 07:39

Despacho

•19/05/2025, 13:48

Despacho

•21/06/2025, 22:09

Despacho

•24/06/2025, 21:48

Ementa

•07/07/2025, 12:59

Relatório e Voto

•07/07/2025, 12:59

Decisão

•04/08/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:50