Divórcio Consensual 5110783-17.2025.8.09.0116 - TJGO

Processo Arquivado

14/05/2025, 08:38

Certidão Expedida

14/05/2025, 08:20

Juntada -> Petição

09/04/2025, 19:56

Intimação Lida

09/04/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PADRE BERNARDO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000.Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected]:5110783-17.2025.8.09.0116CLASSE:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Divórcio ConsensualPROMOVENTE:Dheinifer Jose Dos SantosPROMOVIDO(A):Tribunal De Justica Do Estado De GoiasNos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório,ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS proposta por DHEINIFER JOSE DOS SANTOS e MARCUS VALADARES DE SOUZA, partes qualificadas.Da inicial, infere-se que as partes, de forma livre e espontânea, formalizaram acordo referente à dissolução da sociedade conjugal, bem como à regulamentação da guarda, visitas e alimentos em favor das filhas, Aurora Santos Martins Valadares e Lua Santos Valadares, nascidos em 04/04/2021 e 22/04/2024, respectivamente.Manifestação ministerial favorável ao pedido (e. 15).Assim, vieram os autos conclusos.É o breve relatório. Decido.Trata-se de Ação de Ação Divórcio consensual, guarda e alimentos, em que se verifica que os interessados acordaram acerca das cláusulas pertinentes, não existindo óbices para homologação, uma vez que maiores, capazes e assistidos por advogado. Com relação às filhas menores, vejo que o acordo preservou os interesses delas, tendo o Ministério Público concordado com a homologação.Nessa conjuntura, de rigor exsurge a homologação do acordo celebrado.Ante o exposto, DECRETO o divórcio de DHEINIFER JOSE DOS SANTOS e MARCUS VALADARES DE SOUZA. Sirva-se a presente sentença como ofício, competindo à parte interessada comparecer ao Cartório de Registro Civil competente para que seja realizada a averbação do divórcio;Saliento que a sentença deverá ser impressa na opção “Documento com Selo Digital". Ressalto que deverá ser observado pelo Cartório a extensão dos benefícios da gratuidade da Justiça para os devidos emolumentos (art. 98, §1º, IX, CPC);Em sequência, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (ev.01), com relação a guarda, convivência e alimentos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso III, ambos os artigos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários.Publicada nesse ato.Intimem-se. Cumpra-se. Após o cumprimento das diligências, considerando a dispensa do prazo recursal, arquivem-se os autos.Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. LORENA PRUDENTE MENDESJuíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário n° 569/2024)

09/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

08/04/2025, 10:07

Intimação Efetivada

08/04/2025, 10:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

07/04/2025, 18:52

Autos Conclusos

07/04/2025, 13:28

Juntada -> Petição

04/04/2025, 15:09

Intimação Lida

24/03/2025, 03:15

Intimação Expedida

12/03/2025, 08:40

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

11/03/2025, 15:46

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/03/2025, 15:46

Autos Conclusos

05/03/2025, 15:20

Juntada -> Petição

27/02/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PADRE BERNARDO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000.Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected]: 5110783-17.2025.8.09.0116CLASSE:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Proced

25/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/02/2025, 09:19

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

20/02/2025, 12:37

Autos Conclusos

19/02/2025, 14:21

Juntada de Documento

13/02/2025, 11:00

Processo Distribuído

13/02/2025, 10:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 10:16

Peticão Enviada

13/02/2025, 10:16

—

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Expedida

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

Autos Conclusos

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