Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0469113-37.2008.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 61.949,19

Órgão julgador

6ª Câmara Cível

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ

Reu

JORGE ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ

Reu

JORGE ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 22:20

Intimação Efetivada

05/05/2026, 22:20

Intimação Expedida

05/05/2026, 22:14

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/05/2026, 22:01

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

31/03/2026, 17:32

Juntada -> Petição

31/03/2026, 10:56

Intimação Efetivada

18/03/2026, 19:12

Ato Ordinatório

18/03/2026, 16:40

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:40

Precatório Enviado ao Tribunal

03/03/2026, 12:37

Intimação Lida

06/02/2026, 03:01

Intimação Efetivada

27/01/2026, 16:23

Intimação Expedida

27/01/2026, 16:10

Juntada -> Petição

26/01/2026, 16:47

Intimação Efetivada

15/01/2026, 16:01

Todas as movimentações(138)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 22:20

Intimação Efetivada

05/05/2026, 22:20

Intimação Expedida

05/05/2026, 22:14

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/05/2026, 22:01

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

31/03/2026, 17:32

Documentos

Despacho

•15/05/2018, 09:51

Despacho

•01/02/2021, 16:39

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Juntada -> Petição

31/03/2026, 10:56

Intimação Efetivada

18/03/2026, 19:12

Ato Ordinatório

18/03/2026, 16:40

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:40

Precatório Enviado ao Tribunal

03/03/2026, 12:37

Intimação Lida

06/02/2026, 03:01

Intimação Efetivada

27/01/2026, 16:23

Intimação Expedida

27/01/2026, 16:10

Juntada -> Petição

26/01/2026, 16:47

Intimação Efetivada

15/01/2026, 16:01

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

15/01/2026, 15:55

Intimação Expedida

15/01/2026, 15:55

Juntada de Documento

10/12/2025, 16:57

Certidão Expedida

10/12/2025, 16:56

Decorrido Prazo

10/12/2025, 16:50

Troca de Responsável

03/12/2025, 08:38

Juntada -> Petição

18/11/2025, 16:17

Intimação Lida

17/11/2025, 03:17

Intimação Efetivada

07/11/2025, 17:43

Certidão Expedida

07/11/2025, 16:34

Autos Conclusos

07/11/2025, 16:34

Ato Ordinatório

07/11/2025, 16:23

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:22

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2025, 16:21

Juntada -> Petição

29/10/2025, 15:17

Intimação Efetivada

16/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

16/10/2025, 15:34

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:34

Certidão Expedida

14/10/2025, 13:32

Juntada -> Petição

26/08/2025, 09:20

Intimação Lida

25/08/2025, 03:07

Intimação Efetivada

15/08/2025, 18:13

Intimação Expedida

15/08/2025, 18:07

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

15/08/2025, 16:28

Autos Conclusos

21/05/2025, 07:23

Certidão Expedida

21/05/2025, 07:22

Juntada -> Petição

11/02/2025, 16:48

Intimação Lida

10/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0469113-37.2008.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente(s): COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL Promovido(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA &

31/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/01/2025, 15:07

Intimação Efetivada

30/01/2025, 15:07

Ato Ordinatório

30/01/2025, 15:07

Intimação Lida

27/01/2025, 03:03

Cálculo de Custas

23/01/2025, 16:58

Certidão Expedida

15/01/2025, 16:11

Intimação Expedida

15/01/2025, 16:07

Intimação Efetivada

15/01/2025, 16:07

Despacho Autos ao Contador

16/12/2024, 15:28

Autos Conclusos

10/09/2024, 16:14

Certidão Expedida

10/09/2024, 16:13

Juntada -> Petição

07/06/2024, 11:43

Juntada -> Petição

28/05/2024, 16:36

Intimação Lida

20/05/2024, 03:04

Juntada de Documento

10/05/2024, 15:17

Intimação Expedida

10/05/2024, 15:17

Intimação Efetivada

10/05/2024, 15:17

Atualização de Conta

09/05/2024, 17:02

Certidão Expedida

30/01/2024, 10:09

Despacho Autos ao Contador

19/12/2023, 14:50

Autos Conclusos

23/08/2023, 10:25

Certidão Expedida

18/08/2023, 10:38

Juntada -> Petição

29/03/2023, 10:55

Intimação Efetivada

15/02/2023, 15:02

Intimação Efetivada

15/02/2023, 15:02

Intimação Lida

17/11/2022, 03:01

Intimação Expedida

07/11/2022, 19:23

Evolução da Classe Processual

07/11/2022, 19:21

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2022, 16:35

Autos Conclusos

03/11/2022, 18:50

Juntada -> Petição

28/10/2022, 14:29

Intimação Lida

03/10/2022, 03:02

Intimação Expedida

22/09/2022, 19:11

Intimação Efetivada

22/09/2022, 19:11

Transitado em Julgado

21/09/2022, 13:54

Processo baixado à origem/devolvido

21/09/2022, 13:54

Processo baixado à origem/devolvido

21/09/2022, 13:54

Intimação Lida

08/08/2022, 03:04

Certidão Expedida

29/07/2022, 11:17

Intimação Expedida

27/07/2022, 17:54

Intimação Efetivada

27/07/2022, 17:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/07/2022, 12:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/07/2022, 12:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/07/2022, 11:04

Retirado de Pauta

25/07/2022, 11:02

Intimação Lida

11/07/2022, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/07/2022, 11:10

Intimação Expedida

29/06/2022, 12:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/06/2022, 12:16

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

28/06/2022, 15:24

Autos Conclusos

23/06/2022, 16:41

Intimação Lida

09/05/2022, 03:41

Juntada -> Petição

03/05/2022, 16:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/04/2022, 12:33

Intimação Efetivada

25/04/2022, 17:20

Intimação Efetivada

25/04/2022, 17:14

Intimação Expedida

25/04/2022, 17:14

Intimação Efetivada

25/04/2022, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2022, 16:37

Autos Conclusos

05/04/2022, 13:52

Recurso Autuado

05/04/2022, 13:51

Recurso Distribuído

01/04/2022, 12:44

Recurso Distribuído

01/04/2022, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2022, 16:43

Certidão Expedida

30/09/2021, 11:31

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 14:14

Autos Conclusos

12/05/2021, 13:44

Juntada de Documento

12/05/2021, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2021, 16:39

Certidão Expedida

13/10/2020, 10:42

Autos Conclusos

13/10/2020, 10:42

Término da Suspensão do Processo

11/10/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2020, 17:06

Término da Suspensão do Processo

13/04/2020, 11:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2019, 11:47

Término da Suspensão do Processo

12/10/2019, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2019, 11:07

Término da Suspensão do Processo

25/11/2018, 03:00

Certidão Expedida

27/09/2018, 08:02

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2018, 13:03

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2018, 09:51

Autos Conclusos

13/04/2018, 14:37

Processo baixado à origem/devolvido

12/04/2018, 14:44

Processo baixado à origem/devolvido

12/04/2018, 14:44

Processo baixado à origem/devolvido

02/04/2018, 07:37

Processo baixado à origem/devolvido

02/04/2018, 07:37

Certidão Expedida

02/04/2018, 07:37

Recurso Autuado

08/02/2018, 13:31

Processo Distribuído

06/02/2018, 09:56

Recurso Distribuído

06/02/2018, 09:56

Recurso Distribuído

06/02/2018, 09:56

Juntada de Documento

06/02/2018, 09:56

Procedência

09/11/2015, 00:00

Processo Distribuído

31/10/2008, 00:00

Despacho

•24/01/2022, 16:43

Despacho

•20/04/2022, 16:37

Relatório

•28/06/2022, 15:24

Ementa

•26/07/2022, 15:05

Relatório e Voto

•26/07/2022, 15:05

Decisão

•07/11/2022, 16:35

Despacho

•19/12/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:17

Despacho

•16/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:07

Decisão

•15/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/05/2018, 09:51

Despacho

•01/02/2021, 16:39

Despacho

•24/01/2022, 16:43

Despacho

•20/04/2022, 16:37

Relatório

•28/06/2022, 15:24

Ementa

•26/07/2022, 15:05

Relatório e Voto

•26/07/2022, 15:05

Decisão

•07/11/2022, 16:35

Despacho

•19/12/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:17

Despacho

•16/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:07

Decisão

•15/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:22

Decisão

•15/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:40