Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5521706-77.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 71.798,45

Órgão julgador

Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

JOSE SOARES

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

13/03/2026, 01:17

Intimação Efetivada

03/03/2026, 19:13

Certidão Expedida

03/03/2026, 18:35

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:33

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2026, 09:10

Autos Conclusos

26/02/2026, 10:30

Intimação Lida

12/12/2025, 03:06

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:09

Juntada -> Petição

07/11/2025, 08:16

Intimação Lida

13/10/2025, 03:02

Intimação Lida

13/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

03/10/2025, 15:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

03/10/2025, 14:48

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:48

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:48

Todas as movimentações(110)

Intimação Lida

13/03/2026, 01:17

Intimação Efetivada

03/03/2026, 19:13

Certidão Expedida

03/03/2026, 18:35

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:33

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2026, 09:10

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:24

Autos Conclusos

26/02/2026, 10:30

Intimação Lida

12/12/2025, 03:06

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:09

Juntada -> Petição

07/11/2025, 08:16

Intimação Lida

13/10/2025, 03:02

Intimação Lida

13/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

03/10/2025, 15:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

03/10/2025, 14:48

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:48

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:48

Autos Conclusos

03/10/2025, 10:34

Processo Redistribuído

29/09/2025, 14:02

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:01

Intimação Efetivada

08/09/2025, 20:00

Ato Ordinatório

08/09/2025, 16:04

Intimação Expedida

08/09/2025, 16:04

Diligência Concluída – Processo Devolvido

05/09/2025, 16:38

Intimação Lida

01/09/2025, 03:17

Intimação Efetivada

21/08/2025, 14:35

Juntada de Documento

21/08/2025, 14:24

Intimação Expedida

21/08/2025, 14:24

Processo Desarquivado

21/08/2025, 14:24

Certidão Expedida

11/07/2025, 09:01

Processo Arquivado

11/07/2025, 09:01

Certidão Expedida

11/06/2025, 13:49

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

02/06/2025, 09:29

Certidão Expedida

19/03/2025, 21:19

Intimação Lida

06/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/02/2025, 09:43

Intimação Expedida

24/02/2025, 09:43

Intimação Efetivada

24/02/2025, 09:42

Intimação Expedida

24/02/2025, 09:42

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/02/2025, 15:34

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/02/2025, 15:33

Certidão Expedida

19/02/2025, 14:48

Certidão Expedida

19/02/2025, 14:47

Juntada -> Petição

02/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório

04/12/2024, 17:36

Intimação Efetivada

04/12/2024, 17:36

Certidão Expedida

26/11/2024, 14:12

Intimação Lida

30/08/2024, 03:04

Juntada -> Petição

21/08/2024, 13:42

Intimação Efetivada

20/08/2024, 13:34

Intimação Expedida

20/08/2024, 13:34

Cálculo de Tributos

01/08/2024, 09:07

Remetidos os Autos da Contadoria

16/05/2024, 08:35

Prazo Decorrido

16/05/2024, 08:34

Intimação Lida

01/04/2024, 03:38

Intimação Efetivada

18/03/2024, 18:58

Intimação Expedida

18/03/2024, 18:58

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

11/03/2024, 16:00

Troca de Responsável

05/03/2024, 06:52

Autos Conclusos

27/02/2024, 09:52

Juntada -> Petição

09/02/2024, 10:59

Certidão Expedida

07/02/2024, 08:37

Intimação Efetivada

07/02/2024, 08:37

Intimação Lida

06/11/2023, 03:16

Ato Ordinatório

25/10/2023, 09:59

Intimação Expedida

25/10/2023, 09:59

Evolução da Classe Processual

25/10/2023, 09:57

Intimação Lida

02/10/2023, 03:14

Juntada -> Petição

28/09/2023, 14:07

Ato Ordinatório

21/09/2023, 12:08

Intimação Efetivada

21/09/2023, 12:08

Intimação Expedida

21/09/2023, 12:08

Transitado em Julgado

15/09/2023, 07:48

Processo baixado à origem/devolvido

15/09/2023, 07:48

Processo baixado à origem/devolvido

15/09/2023, 07:48

Intimação Lida

01/08/2023, 06:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/07/2023, 07:17

Intimação Expedida

18/07/2023, 12:57

Intimação Efetivada

18/07/2023, 12:57

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

17/07/2023, 16:59

Autos Conclusos

14/07/2023, 15:35

Recurso Autuado

14/07/2023, 15:35

Recurso Distribuído

14/07/2023, 14:16

Recurso Distribuído

14/07/2023, 14:16

Intimação Lida

20/03/2023, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/03/2023, 16:34

Intimação Efetivada

09/03/2023, 16:34

Intimação Expedida

09/03/2023, 16:34

Autos Conclusos

03/03/2023, 13:13

Prazo Decorrido

19/07/2022, 09:24

Intimação Lida

28/03/2022, 03:04

Juntada -> Petição

24/03/2022, 15:04

Certidão Expedida

18/03/2022, 14:37

Intimação Efetivada

18/03/2022, 14:37

Intimação Expedida

18/03/2022, 14:37

Juntada -> Petição -> Parecer

10/03/2022, 12:31

Intimação Lida

09/03/2022, 15:55

Certidão Expedida

08/03/2022, 17:24

Intimação Expedida

08/03/2022, 17:24

Prazo Decorrido

08/03/2022, 17:23

Juntada -> Petição

15/02/2022, 11:20

Intimação Lida

05/11/2021, 03:00

Intimação Expedida

26/10/2021, 15:31

Mandado Expedido

26/10/2021, 15:31

Intimação Efetivada

26/10/2021, 12:05

Despacho -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita

26/10/2021, 10:53

Certidão Expedida

14/10/2021, 12:16

Autos Conclusos

14/10/2021, 12:16

Processo Distribuído

05/10/2021, 15:56

Peticão Enviada

05/10/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 14:37

Sentença

•09/03/2023, 16:34

Decisão Monocrática

•17/07/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:59

Decisão

•11/03/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:04

Sentença

•03/10/2025, 14:48

Decisão

•27/02/2026, 09:10