Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5674982-31.2021.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5674982-31.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - UPJ

08/07/2025, 18:02

Processo Arquivado

08/07/2025, 18:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rogerio Lisboa Rodrigues Paraguassu (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

26/06/2025, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cyntia De Amorim Joca (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

26/06/2025, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose De Sousa Barros (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

26/06/2025, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Ferreira De Meireles (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

26/06/2025, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aida Da Consolação Bento Contijo (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

26/06/2025, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Clayton Ribeiro (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

26/06/2025, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra De Fatima Barbosa (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

26/06/2025, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Valdinete De Jesus Lima (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

26/06/2025, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Aparecida De Paiva (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

26/06/2025, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Silva Lemos (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

26/06/2025, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvânio Cândido Pereira (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

26/06/2025, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clanilson Perpetuo Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

26/06/2025, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sonia Mendes De Castro (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

26/06/2025, 10:20

Documentos

Decisão

•18/03/2022, 14:47

Sentença

•18/05/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 5674982-31.2021.8.09.0051 Parte autora: Amarilda Lopes Pereira de Arajo Parte autora: Miriam Betania Freitas De Souza Eckert Parte autora: Silvânio Cândido Pereira Parte autora: Clanilson Perpetuo Da Silva Parte autora: Sonia Mendes De Castro Parte autora: Lindomar Elias Da Costa Parte autora: Sebastião Ribeiro Da Silva Parte autora: Simone Aparecida De Paiva Parte autora: Carlos Silva Lemos Parte autora: Cleonice Alves Ferreira Parte autora: Aida Da Consolação Bento Contijo Parte autora: Anderson Clayton Ribeiro Parte autora: Sandra De Fatima Barbosa Parte autora: Maria Valdinete De Jesus Lima Parte autora: Julio Cesar Augusto Gouveia Moraes Parte autora: Rogerio Lisboa Rodrigues Paraguassu Parte autora: Cyntia De Amorim Joca Parte autora: Maria Jose De Sousa Barros Parte autora: Aparecida Ferreira De Meireles Parte autora: Junior Carlos Alves Quintino Parte ré: Município de Goiânia CERTIDÃO Certifico que, consoante art. 1º da Portaria 142/2020 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, as expedições de alvará deverão ser feitas via transferência bancária. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados bancários, especificando os seguintes dados: banco, agência, conta, nome do titular da conta e número de CPF / CNPJ do titular. Tratando-se de conta poupança mantida no Banco do Brasil, adicionalmente, deverá ser informado a este Juízo o número da "variação da poupança", informação imprescindível para expedição de alvarás no sistema SISCONDJ. Ressalto que, em se tratando de crédito do exequente e de informação da conta do(a) patrono(a) da parte, deve haver procuração nos autos conferindo poderes especiais para o levantamento de alvará - pelo que, se inexistir nos autos, fica desde já intimada a parte a colacionar o documento, no mesmo prazo. Goiânia, 20 de maio de 2025. MATEUS PORTO MORAES Serventuário(a) da Justiça _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5674982-31.2021.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente(s): Amarilda Lopes Pereira de Arajo Requerido(s): Município de Goiânia Compulsando os autos, em atenção ao requerimento formulado no evento 678, promovo os esclarecimentos que seguem abaixo.Observo que o cumprimento de sentença foi requerido no evento 172, oportunidade na qual os exequentes apresentaram planilha dos valores que entendem devidos (doc. 03).A decisão do evento 198 homologou os cálculos apresentados pelo exequente, seguindo-se com a expedição das Requisições de Pequeno Valor no eventos 222 a 242.Contudo, observo que os valores constantes das RPV's expedidas foram descritos a maior do que aqueles apresentados nas planilhas do doc. 03 do evento 172, o que foi certificado pela UPJ no evento 459.No evento 333 houve o bloqueio de valores, observando-se as RPV's expedidas, ao passo que a decisão do evento 437 dirimiu a controvérsia sobre os valores das deduções legais e determinou a expedição dos alvarás, em cumprimento ao calculo da Contadoria Judicial (evento 409), descontando-se ainda os valores de IMAS calculados pelo requerido (evento 405).Ainda, na decisão do evento 461 este Juízo observou a divergência dos valores apresentados nas planilhas do exequente (doc. 03, evento 172) e aqueles constantes das RPV's, e determinou a expedição dos alvarás em observância aos cálculos da Contadoria Judicial (evento 409), pois elaborados em atenção aos valores homologados.Os alvarás foram expedidos nos eventos 531 e 557.Assim, atenta ao requerimento formulado no evento 687 (item "I"), mantenho a decisão proferida no evento 461, por suas próprias razões e fundamentos.Quanto as alegações de divergência na expedição dos alvarás (evento 687, item "II"), determino à UPJ que certifique o ocorrido nos autos.Por fim, quanto aos valores devidos ao exequente SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA, à UPJ para que expeça alvará, considerando:a - R$ 102,44 (cento e dois reais e quarenta e quatro reais) relativos à contribuição previdenciária;b - R$ 47,71 (quarenta e sete reais e setenta e um centavos) de descontos referente ao IMAS;c - R$ 139,70 (cento e trinta e nove reais e setenta centavos) de honorários contratuais;d - R$ 641,47 (seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), líquidos devidos à parte.Cumpridas as determinações acima, inclusive quanto à certificação da divergência nos alvarás, volvam-me conclusos para análise.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.FLÁVIA CRISTINA ZUZAJuíza de DireitoAssinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.2

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Protocolo: 5674982-31.2021.8.09.0051 Exequente(s): Amarilda Lopes Pereira de Arajo Exequente(s): Miriam Betania Freitas De Souza Eckert Exequente(s): Silvânio Cândido Pereira Exequente(s): Clanilson Perpetuo Da Silva Exequente(s): Sonia Mendes De Castro Exequente(s): Lindomar Elias Da Costa Exequente(s): Sebastião Ribeiro Da Silva Exequente(s): Simone Aparecida De Paiva Exequente(s): Carlos Silva Lemos Exequente(s): Cleonice Alves Ferreira Exequente(s): Aida Da Consolação Bento Contijo Exequente(s): Anderson Clayton Ribeiro Exequente(s): Sandra De Fatima Barbosa Exequente(s): Maria Valdinete De Jesus Lima Exequente(s): Julio Cesar Augusto Gouveia Moraes Exequente(s): Rogerio Lisboa Rodrigues Paraguassu Exequente(s): Cyntia De Amorim Joca Exequente(s): Maria Jose De Sousa Barros Exequente(s): Aparecida Ferreira De Meireles Exequente(s): Junior Carlos Alves Quintino Executado(s): Município de Goiânia CERTIDÃO Certifico que foi efetivado por este Juízo bloqueio judicial para satisfação da obrigação de pagar e que, devidamente intimada, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, a parte executada não se manifestou. ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Por ordem da MMa.Juíza de Direito Coordenadora do 1º Núcleo da Justiça 4.0 dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, em conformidade com o art. 3º da Portaria nº 02/2022 do Juízo, procedo à intimação da parte exequente para que apresente demonstrativo de crédito discriminado com as respectivas deduções legais, calculadas sobre os valores constantes na RPV, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Goiânia, 11 de abril de 2025. Eliane Costa de Souza - Central de Apoio Serventuário(a) da Justiça

14/04/2025, 00:00

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Arquivamento - UPJ

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rogerio Lisboa Rodrigues Paraguassu (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cyntia De Amorim Joca (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose De Sousa Barros (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Ferreira De Meireles (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aida Da Consolação Bento Contijo (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Clayton Ribeiro (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sandra De Fatima Barbosa (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Valdinete De Jesus Lima (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Aparecida De Paiva (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Silva Lemos (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvânio Cândido Pereira (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clanilson Perpetuo Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sonia Mendes De Castro (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/06/2025 16:55:28))

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