Processo 5237345-74.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

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Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.842,93

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

31/05/2025, 21:19

27/05/2025

31/05/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5237345-74.2024.8.09.0094Autor(s): Pedro Marques Avelino Campos - CPF/CNPJ nº: 719.302.641-00Réu(s): Fernando dos Santos Souza - CPF/CNPJ nº: 015.502.891-01SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Pedro Marques Avelino Campos, em desfavor de Fernando dos Santos Souza, partes qualificadas.Em análise detida dos autos, verifico que implementadas diversas tentativas para satisfação do crédito, mediante utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD (eventos 23, 26, 29 e 31).Posteriormente, foi concedido o prazo máximo de 30 (trinta) dias para que o exequente diligenciasse e indicasse nos autos a localização de bens passiveis de penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de patrimônioEscoado o prazo, o autor quedou-se inerte.Pois bem.Nesta Justiça Especializada, a regra prevista no art. 921, inc. III do CPC é afastada, face à existência de normativo próprio. Isso porque, a Lei nº 9.099/95, que rege a atuação dos Juizados Especiais, preconiza, em seu art. 53, §4º, in verbis:"§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor."Firme em tais razões, e demonstrada a inexistência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

12/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Marques Avelino Campos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

09/05/2025, 18:52

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

09/05/2025, 18:52

P/ DESPACHO

05/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 90PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5237345-74.2024.8.09.0094Autor(s): Pedro Marques Avelino CamposRéu(s): Fernando Dos Santos Souza DESPACHO Sem mais delongas, percebo que a parte exequente pugna pela suspensão dos autos, pelo prazo de 90 dias, na expectativa de localização de bens, conforme evento n° 37.No

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Marques Avelino Campos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/03/2025, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 14:25

P/ DESPACHO

05/03/2025, 17:26

Juntada -> Petição

05/03/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5237345-74.2024.8.09.0094Autor(s): Pedro Marques Avelino CamposRéu(s): Fernando Dos Santos Souza DECISÃO Comparece o credor, no evento n.º 33, pugnando pela expedição de ofício aos órgãos: BM&F Bovespa (B3), Central de Custódia e Liquida&cced

25/02/2025, 00:00

Análise dos pedidos (ev. 33).

24/02/2025, 09:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Marques Avelino Campos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/02/2025, 09:42

P/ DESPACHO

18/02/2025, 18:00

Todas as movimentações(47)

Processo Arquivado

31/05/2025, 21:19

27/05/2025

31/05/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5237345-74.2024.8.09.0094Autor(s): Pedro Marques Avelino Campos - CPF/CNPJ nº: 719.302.641-00Réu(s): Fernando dos Santos Souza - CPF/CNPJ nº: 015.502.891-01SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Pedro Marques Avelino Campos, em desfavor de Fernando dos Santos Souza, partes qualificadas.Em análise detida dos autos, verifico que implementadas diversas tentativas para satisfação do crédito, mediante utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD (eventos 23, 26, 29 e 31).Posteriormente, foi concedido o prazo máximo de 30 (trinta) dias para que o exequente diligenciasse e indicasse nos autos a localização de bens passiveis de penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de patrimônioEscoado o prazo, o autor quedou-se inerte.Pois bem.Nesta Justiça Especializada, a regra prevista no art. 921, inc. III do CPC é afastada, face à existência de normativo próprio. Isso porque, a Lei nº 9.099/95, que rege a atuação dos Juizados Especiais, preconiza, em seu art. 53, §4º, in verbis:"§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor."Firme em tais razões, e demonstrada a inexistência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

12/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Marques Avelino Campos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

09/05/2025, 18:52

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

09/05/2025, 18:52

P/ DESPACHO

05/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 90PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5237345-74.2024.8.09.0094Autor(s): Pedro Marques Avelino CamposRéu(s): Fernando Dos Santos Souza DESPACHO Sem mais delongas, percebo que a parte exequente pugna pela suspensão dos autos, pelo prazo de 90 dias, na expectativa de localização de bens, conforme evento n° 37.No

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Marques Avelino Campos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/03/2025, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 14:25

P/ DESPACHO

05/03/2025, 17:26

Juntada -> Petição

05/03/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5237345-74.2024.8.09.0094Autor(s): Pedro Marques Avelino CamposRéu(s): Fernando Dos Santos Souza DECISÃO Comparece o credor, no evento n.º 33, pugnando pela expedição de ofício aos órgãos: BM&F Bovespa (B3), Central de Custódia e Liquida&cced

25/02/2025, 00:00

Análise dos pedidos (ev. 33).

24/02/2025, 09:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Marques Avelino Campos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/02/2025, 09:42

P/ DESPACHO

18/02/2025, 18:00

Juntada -> Petição

18/02/2025, 09:14

Inclusão SERASAJUD

12/12/2024, 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Marques Avelino Campos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/12/2024, 16:16

Prevjud - Extrato CNIS

12/12/2024, 16:10

Consulta Infojud - 2023/2024

12/12/2024, 16:06

Consultas

11/12/2024, 13:43

Renajud - restrição não realizada em virtude de alienação fiduciária

04/12/2024, 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Marques Avelino Campos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

04/12/2024, 17:43

Juntada -> Petição

04/12/2024, 13:06

Extrato Sisbajud - penhora não realizada

04/12/2024, 12:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Marques Avelino Campos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

04/12/2024, 12:06

Constrição de valores bancários exitosa. Reiterar pedido.

30/09/2024, 16:10

Intimação da parte autora - andamentar o feito

30/09/2024, 08:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Marques Avelino Campos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/09/2024, 08:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Marques Avelino Campos - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 03/09/2024 16:10:00)

11/09/2024, 10:06

Intimação expedida no evento 17 - EFETIVADA VIA WHATSAPP

03/09/2024, 16:10

Para (Polo Passivo) Fernando Dos Santos Souza

02/09/2024, 16:59

Penhora sisbajud - R$ 986,31

01/09/2024, 17:29

Teimosinha

11/07/2024, 10:17

Citação expedida no evento 13- EFETIVADA VIA WHATSAPP

15/05/2024, 16:23

Para (Polo Passivo) Fernando Dos Santos Souza

09/05/2024, 14:14

Comprovante de endereço att

08/05/2024, 09:50

Intimação autor - andamentar o feito

02/05/2024, 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Marques Avelino Campos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

02/05/2024, 16:04

Intimação da parte autora para apresentar cópia legível do arquivo retro

04/04/2024, 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Marques Avelino Campos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/04/2024, 15:34

Comprovante de Endereço

04/04/2024, 11:00

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2024, 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Marques Avelino Campos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/04/2024, 11:31

P/ DESPACHO

02/04/2024, 14:39

Jataí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Sthella de Carvalho Melo

01/04/2024, 15:03

Peticão Enviada

01/04/2024, 15:03

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 11:31

Decisão

•24/02/2025, 09:42

Despacho

•12/03/2025, 14:25

Sentença

•09/05/2025, 18:52