Execução de Título Extrajudicial 5168966-02.2021.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.035,64

Órgão julgador

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

09/10/2025, 18:27

Processo Arquivado

11/09/2025, 11:44

Intimação Efetivada

11/09/2025, 08:02

Certidão Expedida

10/09/2025, 17:55

Intimação Expedida

10/09/2025, 17:55

Juntada -> Petição

06/08/2025, 08:29

Intimação Efetivada

25/07/2025, 12:41

Intimação Efetivada

25/07/2025, 12:41

Certidão Expedida

25/07/2025, 12:34

Intimação Expedida

25/07/2025, 12:34

Transitado em Julgado

25/07/2025, 12:33

Intimação Expedida

25/07/2025, 12:32

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2025, 18:45

Autos Conclusos

02/06/2025, 17:50

Juntada -> Petição

26/05/2025, 17:36

Todas as movimentações(92)

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

09/10/2025, 18:27

Processo Arquivado

11/09/2025, 11:44

Intimação Efetivada

11/09/2025, 08:02

Certidão Expedida

10/09/2025, 17:55

Intimação Expedida

10/09/2025, 17:55

Juntada -> Petição

06/08/2025, 08:29

Intimação Efetivada

25/07/2025, 12:41

Intimação Efetivada

25/07/2025, 12:41

Certidão Expedida

25/07/2025, 12:34

Intimação Expedida

25/07/2025, 12:34

Transitado em Julgado

25/07/2025, 12:33

Intimação Expedida

25/07/2025, 12:32

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2025, 18:45

Autos Conclusos

02/06/2025, 17:50

Juntada -> Petição

26/05/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5168966-02.2021.8.09.0025Polo ativo: Luciene da Silva PereiraPolo passivo: Nubia Gonçalves de Melo Trata-se de cumprimento de sentença movido por Luciene da Silva Pereira em face de Nubia Gonçalves de Melo, devidamente qualificados nos autos.Este Juízo extinguiu o feito por não terem sido encontrados bens passíveis de penhora (ev. 68).Sobreveio a informação de constam valores bloqueados nos autos e restrição sobre bens (ev. 70).Relatado o essencial, decido.Determino a devolução dos valores bloqueados no ev. 28 à parte executada. Expeça-se de alvará/ofício de levantamento/transferência.Determino, ainda, a baixa nas restrições e desbloqueio das contas realizadas nos autos.Cumpridas as determinações, não havendo mais requerimentos e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

21/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

20/05/2025, 15:12

Intimação Efetivada

20/05/2025, 15:12

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5168966-02.2021.8.09.0025Polo ativo: Luciene da Silva PereiraPolo passivo: Núbia Gonçalves de Melo Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Luciene da Silva Pereira em face de Núbia Gonçalves de Melo, devidamente qualificados nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.O exequente apresentou planilha de débito atualizada e requereu o prosseguimento do feito (ev. 63).Pois bem.Analisando os autos, verifico que a presente ação está em trâmite a longo prazo, distribuída em 07.04.2021, sem que a parte exequente logre êxito em encontrar bens passíveis de constrição e indicar diligências frutíferas para o recebimento do seu crédito.Ainda, sabe-se que os Juizados Especiais Cíveis são regidos pela Lei n.º 9099/1995, que visam resolver conflitos de forma rápida e eficiente, principalmente em questões de dívida, em respeito aos princípios previstos no art. 2º da Lei n.º 9.099/1995.O processo executivo não pode tramitar indefinidamente, sob pena de se violar a principiologia dos Juizados.O requerimento de diligências ineficazes não pode eternizar o procedimento executivo e arrastar uma suposta imprescritibilidade da dívida, em afronta aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, CF).Sobre o tema, a Eg. TR/TJGO: “a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais, bem assim o arquivamento do processo não impede o credor de promover o retorno quando identificar bens penhoráveis” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível 5218874-02.2018.8.09.0003, Rel. Ana Paula de Lima Castro, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, julgado em 08/04/2024, DJe de 08/04/2024).Saliento que as últimas medidas executivas pleiteadas pela parte autora não surtiram efeito ou não são eficazes o suficiente para satisfazer a pretensão executiva.Isto posto, extingo a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações devidas.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

16/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

15/05/2025, 12:43

Autos Conclusos

15/05/2025, 12:43

Intimação Efetivada

15/05/2025, 12:33

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

13/05/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

24/02/2025, 10:38

Intimação Efetivada

24/02/2025, 10:36

Juntada de Documento

21/02/2025, 17:53

Certidão Expedida

06/02/2025, 12:39

Juntada -> Petição

03/02/2025, 13:43

Certidão Expedida

13/01/2025, 10:10

Intimação Efetivada

13/01/2025, 10:10

Decisão -> deferimento

15/12/2024, 16:59

Autos Conclusos

28/11/2024, 14:00

Juntada -> Petição

28/11/2024, 06:26

Intimação Efetivada

14/11/2024, 15:31

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2024, 15:06

Autos Conclusos

10/09/2024, 13:13

Juntada -> Petição

29/08/2024, 21:57

Ato Ordinatório

13/08/2024, 10:53

Intimação Efetivada

13/08/2024, 10:53

Intimação Efetivada

13/08/2024, 10:52

Juntada de Documento

13/08/2024, 08:41

Certidão Expedida

11/07/2024, 10:07

Certidão Expedida

08/07/2024, 11:53

Certidão Expedida

08/05/2024, 13:00

Juntada -> Petição

06/05/2024, 21:48

Intimação Efetivada

24/04/2024, 13:49

Certidão Expedida

11/04/2024, 16:03

Intimação Efetivada

11/04/2024, 16:03

Juntada de Documento

11/04/2024, 12:52

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 18:55

Autos Conclusos

22/11/2023, 15:45

Juntada -> Petição

20/11/2023, 21:10

Certidão Expedida

14/11/2023, 13:59

Intimação Efetivada

14/11/2023, 13:59

Intimação Efetivada

18/10/2023, 12:24

Mandado Não Cumprido

11/10/2023, 21:32

Processo Redistribuído

06/09/2023, 13:01

Certidão Expedida

06/09/2023, 13:01

Mandado Expedido

04/09/2023, 13:02

Mandado Não Cumprido

13/03/2023, 16:54

Mandado Expedido

07/11/2022, 10:41

Intimação Efetivada

26/10/2022, 13:49

Juntada de Documento

21/10/2022, 09:16

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

23/07/2022, 10:53

Autos Conclusos

21/06/2022, 14:54

Juntada -> Petição

04/05/2022, 15:54

Certidão Expedida

25/04/2022, 09:49

Intimação Efetivada

25/04/2022, 09:49

Término da Suspensão do Processo

20/04/2022, 03:00

Certidão Expedida

21/03/2022, 08:33

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2022, 08:33

Juntada -> Petição

18/03/2022, 21:04

Certidão Expedida

09/03/2022, 15:00

Intimação Efetivada

09/03/2022, 15:00

Intimação Efetivada

09/03/2022, 14:59

Juntada de Documento

04/03/2022, 20:23

Certidão Expedida

28/01/2022, 17:32

Certidão Expedida

28/01/2022, 16:13

Mandado Cumprido

28/01/2022, 16:08

Mandado Expedido

27/08/2021, 13:36

Citação Não Efetivada

17/08/2021, 16:52

Citação Expedida

08/07/2021, 23:33

Juntada -> Petição

30/06/2021, 11:01

Intimação Efetivada

08/06/2021, 12:23

Juntada -> Petição

26/05/2021, 13:46

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2021, 08:00

Intimação Efetivada

13/05/2021, 08:00

Peticão Enviada

07/04/2021, 15:18

Processo Distribuído

07/04/2021, 15:18

Autos Conclusos

07/04/2021, 15:18

Documentos

Decisão

•13/05/2021, 08:00

Despacho

•23/07/2022, 10:53

Decisão

•29/02/2024, 18:55

Decisão

•14/11/2024, 15:06

Decisão

•15/12/2024, 16:59

Sentença

•13/05/2025, 15:38

Decisão

•20/05/2025, 14:08

Decisão

•24/07/2025, 18:45