Execução da Pena 5041533-94.2022.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal (crimes Dolosos Contra a Vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

15/12/2025, 14:33

Juntada de Documento

15/12/2025, 14:16

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2025, 14:53

Evolução da Classe Processual

04/12/2025, 15:15

Transitado em Julgado

04/12/2025, 15:13

Juntada de Documento

01/12/2025, 17:36

Juntada -> Petição

24/11/2025, 11:23

Intimação Lida

24/11/2025, 11:23

Intimação Efetivada

19/11/2025, 15:25

Intimação Expedida

19/11/2025, 14:50

Sessão do Tribunal do Júri

19/11/2025, 14:48

Decisão -> Desclassificação de Delito

19/11/2025, 14:48

Intimação Expedida

19/11/2025, 14:48

Mídia Publicada

19/11/2025, 10:46

Certidão Expedida

19/11/2025, 09:43

Todas as movimentações(282)

Processo Arquivado

15/12/2025, 14:33

Juntada de Documento

15/12/2025, 14:16

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2025, 14:53

Evolução da Classe Processual

04/12/2025, 15:15

Transitado em Julgado

04/12/2025, 15:13

Documentos

Decisão

•27/01/2022, 13:13

Decisão

•27/01/2022, 17:13

Juntada de Documento

01/12/2025, 17:36

Juntada -> Petição

24/11/2025, 11:23

Intimação Lida

24/11/2025, 11:23

Intimação Efetivada

19/11/2025, 15:25

Intimação Expedida

19/11/2025, 14:50

Sessão do Tribunal do Júri

19/11/2025, 14:48

Decisão -> Desclassificação de Delito

19/11/2025, 14:48

Intimação Expedida

19/11/2025, 14:48

Mídia Publicada

19/11/2025, 10:46

Certidão Expedida

19/11/2025, 09:43

Certidão Expedida

19/11/2025, 09:32

Certidão Expedida

19/11/2025, 07:25

Troca de Responsável

19/11/2025, 07:18

Certidão Expedida

18/11/2025, 12:57

Decorrido Prazo

24/09/2025, 10:35

Mandado Cumprido

15/09/2025, 09:52

Juntada de Documento

11/09/2025, 15:52

Juntada de Documento

11/09/2025, 10:01

Intimação Efetivada

11/09/2025, 06:03

Intimação Efetivada

11/09/2025, 06:03

Ofício(s) Expedido(s)

10/09/2025, 18:49

Certidão Expedida

10/09/2025, 18:48

Intimação Via Telefone Efetivada

10/09/2025, 18:46

Intimação Via Telefone Efetivada

10/09/2025, 18:45

Intimação Via Telefone Efetivada

10/09/2025, 18:43

Intimação Via Telefone Efetivada

10/09/2025, 18:41

Intimação Via Telefone Efetivada

10/09/2025, 18:38

Juntada de Documento

10/09/2025, 18:36

Ofício(s) Expedido(s)

10/09/2025, 18:34

Intimação Via Telefone Efetivada

10/09/2025, 18:33

Ofício(s) Expedido(s)

10/09/2025, 18:31

Mandado Expedido

10/09/2025, 18:29

Juntada -> Petição

10/09/2025, 18:17

Intimação Lida

10/09/2025, 18:17

Intimação Expedida

10/09/2025, 15:46

Sessão do Tribunal do Júri

10/09/2025, 15:46

Intimação Expedida

10/09/2025, 15:46

Certidão Expedida

10/09/2025, 15:44

Sessão do Tribunal do Júri

10/09/2025, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2025, 20:24

Autos Conclusos

09/09/2025, 15:52

Juntada -> Petição

09/09/2025, 15:44

Juntada -> Petição

24/06/2025, 17:50

Intimação Lida

24/06/2025, 17:50

Intimação Efetivada

19/06/2025, 04:42

Intimação Efetivada

18/06/2025, 21:43

Sessão do Tribunal do Júri

18/06/2025, 18:47

Intimação Expedida

18/06/2025, 18:47

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2025, 15:58

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:58

Autos Conclusos

09/06/2025, 10:33

Juntada -> Petição

08/06/2025, 13:16

Intimação Efetivada

27/05/2025, 11:11

Intimação Expedida

27/05/2025, 11:03

Juntada -> Petição

20/05/2025, 08:28

Intimação Lida

20/05/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

16/05/2025, 18:11

Intimação Expedida

16/05/2025, 18:11

Intimação Efetivada

16/05/2025, 18:11

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 16:16

Processo baixado à origem/devolvido

14/05/2025, 16:16

Transitado em Julgado

14/05/2025, 16:15

Certidão Expedida

14/05/2025, 16:10

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2025, 13:57

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2025, 13:57

Transitado em Julgado

07/05/2025, 13:57

Término da Suspensão do Processo

07/05/2025, 13:57

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:34

Certidão Expedida

31/03/2025, 10:01

Certidão Expedida

26/03/2025, 08:45

Certidão Expedida

24/03/2025, 20:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/03/2025, 15:52

Intimação Expedida

17/03/2025, 13:40

Recurso Autuado

17/03/2025, 13:38

Recurso Distribuído

14/03/2025, 16:06

Recurso Distribuído

14/03/2025, 16:06

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

14/03/2025, 15:00

Transitado em Julgado

14/03/2025, 13:50

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 13:50

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 13:50

Intimação Lida

06/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 5041533-94.2022.8.09.0149 COMARCA DE TRINDA

25/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/02/2025, 10:46

Intimação Expedida

24/02/2025, 10:46

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

20/02/2025, 09:21

Autos Conclusos

03/02/2025, 08:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/01/2025, 11:20

Intimação Lida

21/01/2025, 03:18

Troca de Responsável

13/12/2024, 11:48

Intimação Expedida

12/12/2024, 15:05

Habilitação Responsável

12/12/2024, 15:04

Troca de Responsável

12/12/2024, 15:04

Recurso Autuado

12/12/2024, 15:03

Recurso Distribuído

11/12/2024, 12:42

Recurso Distribuído

11/12/2024, 12:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/12/2024, 12:42

Juntada -> Petição -> Recurso especial

08/12/2024, 11:29

Intimação Lida

25/11/2024, 13:35

Intimação Efetivada

22/11/2024, 11:51

Intimação Expedida

22/11/2024, 11:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/11/2024, 19:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/11/2024, 19:35

Intimação Lida

07/11/2024, 13:27

Certidão Expedida

06/11/2024, 09:19

Intimação Expedida

06/11/2024, 09:18

Intimação Efetivada

06/11/2024, 09:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/11/2024, 09:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/11/2024, 16:26

Autos Conclusos

21/10/2024, 11:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/10/2024, 17:51

Intimação Lida

19/10/2024, 17:51

Troca de Responsável

14/10/2024, 12:07

Intimação Expedida

11/10/2024, 15:32

Certidão Expedida

11/10/2024, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2024, 10:19

Certidão Expedida

04/10/2024, 13:04

Autos Conclusos

04/10/2024, 13:04

Recurso Autuado

04/10/2024, 12:12

Recurso Distribuído

04/10/2024, 12:07

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2024, 12:07

Recurso Distribuído

04/10/2024, 12:07

Autos Conclusos

02/10/2024, 18:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/10/2024, 18:27

Intimação Lida

02/10/2024, 18:27

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 15:08

Intimação Expedida

25/09/2024, 15:08

Autos Conclusos

25/09/2024, 09:45

Certidão Expedida

16/09/2024, 16:29

Mandado Cumprido

15/09/2024, 21:27

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

15/09/2024, 10:41

Mandado Expedido

13/09/2024, 13:53

Certidão Expedida

13/09/2024, 13:47

Mandado Cumprido

27/08/2024, 18:48

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

22/08/2024, 07:28

Intimação Efetivada

22/08/2024, 07:28

Certidão Expedida

21/08/2024, 18:16

Autos Conclusos

21/08/2024, 18:16

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

21/08/2024, 15:37

Juntada -> Petição

19/08/2024, 20:28

Intimação Lida

19/08/2024, 20:28

Mandado Expedido

19/08/2024, 15:54

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

19/08/2024, 14:47

Intimação Efetivada

19/08/2024, 14:47

Intimação Expedida

19/08/2024, 14:47

Autos Conclusos

15/08/2024, 11:56

Autos Conclusos

13/08/2024, 10:26

Juntada -> Petição -> Memoriais

12/08/2024, 22:02

Mídia Publicada

06/08/2024, 17:49

Audiência de Instrução e Julgamento

06/08/2024, 17:36

Intimação Efetivada

06/08/2024, 17:36

Juntada de Documento

06/08/2024, 12:46

Mandado Cumprido

05/08/2024, 23:35

Mandado Expedido

05/08/2024, 13:47

Intimação Efetivada

05/08/2024, 13:43

Intimação Efetivada

05/08/2024, 13:41

Juntada -> Petição

30/07/2024, 17:26

Intimação Lida

29/07/2024, 03:09

Ofício(s) Expedido(s)

18/07/2024, 13:41

Intimação Expedida

18/07/2024, 13:37

Audiência de Instrução e Julgamento

18/07/2024, 13:36

Intimação Efetivada

18/07/2024, 13:36

Mandado Não Cumprido

18/07/2024, 00:51

Audiência de Instrução e Julgamento

17/07/2024, 17:45

Juntada de Documento

17/07/2024, 15:58

Juntada de Documento

17/07/2024, 12:27

Mandado Cumprido

16/07/2024, 15:32

Juntada de Documento

14/07/2024, 21:39

Mandado Não Cumprido

12/07/2024, 17:12

Ofício(s) Expedido(s)

12/07/2024, 16:12

Certidão Expedida

12/07/2024, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2024, 13:08

Autos Conclusos

09/07/2024, 11:06

Juntada -> Petição

28/06/2024, 16:51

Intimação Lida

28/06/2024, 16:51

Intimação Expedida

25/06/2024, 12:23

Juntada de Documento

25/06/2024, 11:46

Intimação Efetivada

06/06/2024, 17:26

Mandado Expedido

06/06/2024, 17:17

Mandado Expedido

06/06/2024, 17:14

Mandado Expedido

06/06/2024, 17:12

Audiência de Instrução e Julgamento

10/04/2024, 16:44

Intimação Efetivada

10/04/2024, 16:44

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

10/04/2024, 15:48

Autos Conclusos

09/04/2024, 14:53

Mandado Não Cumprido

03/04/2024, 17:58

Intimação Efetivada

18/03/2024, 10:59

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/03/2024, 10:05

Certidão Expedida

14/02/2024, 12:45

Mandado Expedido

14/02/2024, 12:41

Juntada -> Petição

10/02/2024, 19:17

Intimação Lida

10/02/2024, 19:17

Intimação Expedida

07/02/2024, 17:39

Audiência de Instrução e Julgamento

07/02/2024, 17:38

Mandado Não Cumprido

06/02/2024, 17:43

Mandado Não Cumprido

06/02/2024, 17:42

Mandado Não Cumprido

06/02/2024, 09:03

Juntada de Documento

05/02/2024, 16:23

Mandado Expedido

05/02/2024, 13:40

Mandado Expedido

05/02/2024, 13:05

Mandado Expedido

05/02/2024, 12:58

Mandado Não Cumprido

04/02/2024, 12:37

Juntada de Documento

18/01/2024, 17:17

Certidão Expedida

12/01/2024, 14:25

Mandado Expedido

12/01/2024, 14:21

Audiência de Instrução e Julgamento

17/11/2023, 14:04

Intimação Efetivada

17/11/2023, 14:04

Certidão Expedida

16/11/2023, 09:43

Juntada -> Petição -> Parecer

07/11/2023, 10:08

Intimação Lida

31/10/2023, 03:00

Juntada -> Petição

25/10/2023, 15:49

Juntada -> Petição

23/10/2023, 11:35

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2023, 07:19

Intimação Expedida

21/10/2023, 07:19

Juntada de Documento

20/10/2023, 12:47

Autos Conclusos

18/10/2023, 14:14

Audiência de Instrução e Julgamento

01/03/2023, 09:48

Certidão Expedida

05/12/2022, 11:43

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2022, 08:21

Audiência de Instrução e Julgamento

19/08/2022, 16:53

Intimação Efetivada

19/08/2022, 16:53

Autos Conclusos

18/08/2022, 20:20

Certidão Expedida

11/04/2022, 16:26

Juntada de Documento

11/04/2022, 16:24

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/04/2022, 15:26

Mídia Publicada

07/04/2022, 18:05

Certidão Expedida

05/04/2022, 15:46

Autos Conclusos

04/04/2022, 13:52

Juntada -> Petição

01/04/2022, 17:25

Intimação Lida

01/04/2022, 12:59

Audiência de Instrução e Julgamento

01/04/2022, 09:13

Intimação Expedida

01/04/2022, 09:13

Mandado Cumprido

31/03/2022, 12:29

Mandado Cumprido

31/03/2022, 12:26

Mudança de Classe

29/03/2022, 09:58

Juntada de Documento

25/03/2022, 13:49

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2022, 13:27

Mandado Expedido

24/03/2022, 18:34

Mandado Expedido

24/03/2022, 18:33

Juntada -> Petição

24/03/2022, 17:34

Intimação Lida

24/03/2022, 14:27

Intimação Expedida

24/03/2022, 13:47

Certidão Expedida

24/03/2022, 13:47

Mandado Cumprido

21/03/2022, 16:10

Audiência de Instrução e Julgamento

21/03/2022, 13:08

Intimação Efetivada

21/03/2022, 13:08

Juntada de Documento

16/03/2022, 15:49

Juntada de Documento

02/03/2022, 14:12

Mandado Expedido

02/03/2022, 14:08

Evolução da Classe Processual

02/03/2022, 13:53

Mudança de Assunto Processual

02/03/2022, 13:53

Intimação Lida

21/02/2022, 23:58

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/02/2022, 18:51

Intimação Expedida

17/02/2022, 18:51

Mídia Publicada

17/02/2022, 14:28

Juntada de Documento

17/02/2022, 14:27

Juntada de Documento

16/02/2022, 15:21

Juntada -> Petição

16/02/2022, 15:19

Autos Conclusos

15/02/2022, 09:38

Intimação Lida

14/02/2022, 03:02

Juntada de Documento

07/02/2022, 17:03

Intimação Expedida

04/02/2022, 12:17

Juntada de Documento

04/02/2022, 12:12

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

27/01/2022, 17:13

Autos Conclusos

27/01/2022, 16:34

Juntada -> Petição -> Parecer

27/01/2022, 16:32

Intimação Lida

27/01/2022, 16:31

Juntada -> Petição

27/01/2022, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2022, 13:13

Intimação Expedida

27/01/2022, 13:13

Intimação Efetivada

27/01/2022, 13:13

Certidão Expedida

27/01/2022, 11:46

Autos Conclusos

27/01/2022, 11:15

Mídia Publicada

27/01/2022, 07:26

Recebido

27/01/2022, 07:25

Processo Distribuído

27/01/2022, 07:25

Decisão

•17/02/2022, 18:51

Despacho

•08/04/2022, 15:26

Despacho

•22/08/2022, 08:21

Despacho

•01/03/2023, 09:48

Despacho

•21/10/2023, 07:19

Despacho

•10/04/2024, 15:48

Despacho

•09/07/2024, 13:08

Decisão

•19/08/2024, 14:47

Despacho

•22/08/2024, 07:28

Despacho

•25/09/2024, 15:08

Decisão

•04/10/2024, 12:07

Despacho

•07/10/2024, 10:19

Decisão Monocrática

•04/11/2024, 16:26

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/01/2022, 13:13

Decisão

•27/01/2022, 17:13

Decisão

•17/02/2022, 18:51

Despacho

•08/04/2022, 15:26

Despacho

•22/08/2022, 08:21

Despacho

•01/03/2023, 09:48

Despacho

•21/10/2023, 07:19

Despacho

•10/04/2024, 15:48

Despacho

•09/07/2024, 13:08

Decisão

•19/08/2024, 14:47

Despacho

•22/08/2024, 07:28

Despacho

•25/09/2024, 15:08

Decisão

•04/10/2024, 12:07

Despacho

•07/10/2024, 10:19

Decisão Monocrática

•04/11/2024, 16:26

Relatório e Voto

•18/11/2024, 10:18

Decisão

•20/02/2025, 09:21

Despacho

•18/06/2025, 15:58

Despacho

•09/09/2025, 20:24

Termo de Audiência

•19/11/2025, 14:48

Termo de Audiência

•19/11/2025, 14:48