Execução de Título Extrajudicial 5118257-75.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.026,76

Órgão julgador

Anápolis - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/05/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Número do processo: 5118257-75.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Edivan Martins PompeuRéu/Executado: Lenilza Delfino Da Silva SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.Considerando a informação de que as partes transigiram e a presença dos requisitos legais para tanto, homologo, por sentença (CPC, art. 203, § 1º), os acordos apresentados (mov.12) nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95 e arts. 354 e 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos, e, de consequência, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, III).Dê-se baixa em eventuais constrições nos autos.Sem custas e honorários advocatícios (Lei.099/95, art. 55).Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se.Considerando que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação (Lei 9.099/95, art. 41 e CPC, art. 1.000), havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certidão.Requerida a execução da sentença, em caso de descumprimento do acordo, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e penhora (art. 52, III, da Lei 9.099/95 e art. 523, § 1°, do CPC), dispensada nova conclusão para tanto.Oportunamente, arquivem-se.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

28/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

26/04/2025, 10:01

P/ SENTENÇA

23/04/2025, 12:09

RG- Lenilza

16/04/2025, 12:20

Termo de acordo

16/04/2025, 12:17

Citação por WhatsApp efetivada

15/04/2025, 16:09

Citação

10/04/2025, 17:21

Encaminhando para tentativa de citação por Whatsapp.

10/04/2025, 15:45

Para Lenilza Delfino Da Silva

10/04/2025, 15:43

Para (Polo Passivo) Lenilza Delfino Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ639948715BR idPendenciaCorreios3107599idPendenciaCorreios

02/04/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Número do processo: 5118257-75.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Edivan Martins PompeuRéu/Executado: Lenilza Delfino Da Silva DESPACHO-DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo procedimento instituído pela Lei n. 9.099/1995.Prefacialmente, em relação ao relatório de conexão de mov. 04, que indicou o processo n. 6052029-38.2024.8.09.0007, observo que, embora tenha tra

25/02/2025, 00:00

Inicial execução

24/02/2025, 11:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/02/2025, 11:03

Anápolis - 4º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Glauco Antônio de Araújo

15/02/2025, 10:08

Todas as movimentações(18)

Processo Arquivado

05/05/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Número do processo: 5118257-75.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Edivan Martins PompeuRéu/Executado: Lenilza Delfino Da Silva SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.Considerando a informação de que as partes transigiram e a presença dos requisitos legais para tanto, homologo, por sentença (CPC, art. 203, § 1º), os acordos apresentados (mov.12) nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95 e arts. 354 e 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos, e, de consequência, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, III).Dê-se baixa em eventuais constrições nos autos.Sem custas e honorários advocatícios (Lei.099/95, art. 55).Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se.Considerando que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação (Lei 9.099/95, art. 41 e CPC, art. 1.000), havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certidão.Requerida a execução da sentença, em caso de descumprimento do acordo, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e penhora (art. 52, III, da Lei 9.099/95 e art. 523, § 1°, do CPC), dispensada nova conclusão para tanto.Oportunamente, arquivem-se.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

28/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

26/04/2025, 10:01

P/ SENTENÇA

23/04/2025, 12:09

RG- Lenilza

16/04/2025, 12:20

Termo de acordo

16/04/2025, 12:17

Citação por WhatsApp efetivada

15/04/2025, 16:09

Citação

10/04/2025, 17:21

Encaminhando para tentativa de citação por Whatsapp.

10/04/2025, 15:45

Para Lenilza Delfino Da Silva

10/04/2025, 15:43

Para (Polo Passivo) Lenilza Delfino Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ639948715BR idPendenciaCorreios3107599idPendenciaCorreios

02/04/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Número do processo: 5118257-75.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Edivan Martins PompeuRéu/Executado: Lenilza Delfino Da Silva DESPACHO-DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo procedimento instituído pela Lei n. 9.099/1995.Prefacialmente, em relação ao relatório de conexão de mov. 04, que indicou o processo n. 6052029-38.2024.8.09.0007, observo que, embora tenha tra

25/02/2025, 00:00

Inicial execução

24/02/2025, 11:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/02/2025, 11:03

Anápolis - 4º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Glauco Antônio de Araújo

15/02/2025, 10:08

Autos Conclusos

15/02/2025, 10:08

Relatório de Possíveis Conexões

15/02/2025, 10:08

Peticão Enviada

15/02/2025, 10:08

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•24/02/2025, 11:03

Sentença de Homologação

•26/04/2025, 10:01