Execução da Pena 5140530-13.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Itaney Francisco Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

19/03/2026, 10:54

Cálculo de Custas

19/03/2026, 10:50

Intimação Expedida

19/03/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:17

Processo Arquivado

06/03/2026, 09:17

Certidão Expedida

06/03/2026, 09:16

Juntada de Documento

06/03/2026, 09:13

Guia de Execução Penal Expedido

06/03/2026, 09:05

Juntada de Documento

20/02/2026, 14:59

Juntada de Documento

20/02/2026, 14:54

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2026, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2026, 14:33

Intimação Lida

20/02/2026, 12:28

Intimação Lida

19/02/2026, 21:47

Juntada de Documento

19/02/2026, 18:50

Todas as movimentações(212)

Intimação Lida

19/03/2026, 10:54

Cálculo de Custas

19/03/2026, 10:50

Intimação Expedida

19/03/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:17

Processo Arquivado

06/03/2026, 09:17

Documentos

Termo de Audiência

•23/02/2025, 15:44

Despacho

•24/02/2025, 14:04

Certidão Expedida

06/03/2026, 09:16

Juntada de Documento

06/03/2026, 09:13

Guia de Execução Penal Expedido

06/03/2026, 09:05

Juntada de Documento

20/02/2026, 14:59

Juntada de Documento

20/02/2026, 14:54

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2026, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2026, 14:33

Intimação Lida

20/02/2026, 12:28

Intimação Lida

19/02/2026, 21:47

Juntada de Documento

19/02/2026, 18:50

Intimação Expedida

19/02/2026, 18:31

Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

19/02/2026, 17:46

Autos Conclusos

19/02/2026, 12:55

Certidão Expedida

19/02/2026, 12:55

Certidão Expedida

19/02/2026, 10:15

Guia de Execução Penal Expedido

19/02/2026, 10:13

Juntada de Documento

12/02/2026, 16:30

Juntada de Documento

11/02/2026, 15:44

Intimação Lida

30/01/2026, 12:32

Troca de Responsável

30/01/2026, 10:22

Intimação Lida

29/01/2026, 18:21

Intimação Expedida

29/01/2026, 17:18

Evolução da Classe Processual

29/01/2026, 17:17

Transitado em Julgado

29/01/2026, 17:17

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

29/01/2026, 16:37

Autos Conclusos

28/01/2026, 10:16

Transitado em Julgado

28/01/2026, 10:16

Processo baixado à origem/devolvido

28/01/2026, 10:16

Processo baixado à origem/devolvido

28/01/2026, 10:16

Transitado em Julgado

17/12/2025, 09:34

Intimação Lida

04/12/2025, 17:32

Intimação Lida

01/12/2025, 13:56

Intimação Expedida

28/11/2025, 12:52

Intimação Expedida

28/11/2025, 12:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/11/2025, 12:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/11/2025, 12:50

Intimação Lida

14/11/2025, 15:51

Intimação Lida

13/11/2025, 15:11

Intimação Expedida

13/11/2025, 15:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/11/2025, 15:03

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/11/2025, 16:57

Troca de Responsável

04/11/2025, 10:13

Autos Conclusos

22/10/2025, 12:27

Relatório - encaminhado à revisão

21/10/2025, 19:38

Autos Conclusos

08/10/2025, 13:18

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/10/2025, 18:20

Intimação Lida

07/10/2025, 18:20

Troca de Responsável

03/10/2025, 11:50

Intimação Expedida

02/10/2025, 12:00

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2025, 11:07

Troca de Responsável

19/09/2025, 13:38

Certidão Expedida

18/09/2025, 17:01

Autos Conclusos

18/09/2025, 17:01

Recurso Autuado

18/09/2025, 17:00

Recurso Distribuído

18/09/2025, 16:15

Recurso Distribuído

18/09/2025, 16:15

Juntada -> Petição

18/09/2025, 12:35

Intimação Lida

18/09/2025, 12:35

Intimação Expedida

17/09/2025, 15:11

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/09/2025, 14:00

Autos Conclusos

16/09/2025, 17:49

Certidão Expedida

16/09/2025, 17:49

Intimação Lida

16/09/2025, 10:14

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

16/09/2025, 10:14

Intimação Expedida

15/09/2025, 13:16

Certidão Expedida

15/09/2025, 13:15

Juntada de Documento

13/08/2025, 15:27

Juntada de Documento

06/08/2025, 12:05

Documento Expedido

05/08/2025, 09:37

Juntada -> Petição

01/08/2025, 23:56

Intimação Lida

01/08/2025, 23:56

Intimação Expedida

31/07/2025, 16:14

Mandado Não Cumprido

30/07/2025, 22:45

Mandado Cumprido

22/07/2025, 00:47

Mandado Expedido

18/07/2025, 14:35

Juntada -> Petição

18/07/2025, 14:11

Intimação Lida

18/07/2025, 14:11

Intimação Expedida

18/07/2025, 13:00

Mandado Não Cumprido

18/07/2025, 10:49

Mandado Expedido

08/07/2025, 12:20

Juntada -> Petição

07/07/2025, 17:50

Intimação Lida

07/07/2025, 17:50

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:25

Mandado Não Cumprido

07/07/2025, 15:11

Mandado Expedido

02/07/2025, 12:43

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2025, 15:44

Intimação Efetivada

18/06/2025, 23:02

Intimação Lida

18/06/2025, 20:53

Mandado Expedido

18/06/2025, 16:40

Certidão Expedida

18/06/2025, 16:32

Autos Conclusos

18/06/2025, 16:32

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:27

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/06/2025, 15:50

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

13/06/2025, 11:25

Autos Conclusos

02/06/2025, 18:31

Juntada -> Petição -> Alegações finais

02/06/2025, 15:31

Intimação Efetivada

29/05/2025, 21:24

Certidão Expedida

29/05/2025, 16:45

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:45

Intimação Lida

29/05/2025, 16:39

Juntada -> Petição -> Memoriais

29/05/2025, 16:35

Certidão Expedida

26/05/2025, 11:10

Intimação Expedida

26/05/2025, 11:10

Intimação Lida

25/04/2025, 03:04

Juntada de Documento

23/04/2025, 14:26

Juntada de Documento

23/04/2025, 09:39

Juntada de Documento

23/04/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Mandado Não Cumprido

16/04/2025, 18:00

Mandado Cumprido

15/04/2025, 20:24

Juntada de Documento

15/04/2025, 20:14

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2025, 19:16

Juntada de Documento

15/04/2025, 19:14

Alvará de Soltura Expedido

15/04/2025, 19:12

Mídia Publicada

15/04/2025, 17:30

Mandado Expedido

15/04/2025, 17:06

Juntada de Documento

15/04/2025, 17:00

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2025, 16:57

Intimação Expedida

15/04/2025, 16:44

Intimação Efetivada

15/04/2025, 16:44

Audiência de Instrução e Julgamento

15/04/2025, 16:42

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

15/04/2025, 16:42

Juntada de Documento

07/04/2025, 14:29

Mandado Expedido

25/03/2025, 16:26

Mandado Cumprido

25/03/2025, 11:20

Mandado Não Cumprido

25/03/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Mandado Cumprido

20/03/2025, 21:37

Juntada de Documento

13/03/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/03/2025, 15:36

Juntada de Documento

12/03/2025, 15:29

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2025, 15:25

Mandado Expedido

12/03/2025, 15:21

Mandado Expedido

12/03/2025, 15:20

Audiência de Instrução e Julgamento

12/03/2025, 15:15

Intimação Efetivada

12/03/2025, 15:15

Mandado Expedido

12/03/2025, 15:00

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia/GOGabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherFórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4, 7º Andar, Sala 714, Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - Telefone: (62) 3018-8000 Processo nº: 5140530-13.2025.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministér

12/03/2025, 00:00

Mandado Cumprido

11/03/2025, 22:21

Intimação Lida

11/03/2025, 16:18

Intimação Expedida

11/03/2025, 15:53

Intimação Efetivada

11/03/2025, 15:53

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

11/03/2025, 13:57

Autos Conclusos

11/03/2025, 08:16

Intimação Lida

10/03/2025, 18:13

Juntada -> Petição

10/03/2025, 18:12

Intimação Lida

10/03/2025, 18:12

Intimação Expedida

07/03/2025, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 14:16

Autos Conclusos

07/03/2025, 14:02

Intimação Expedida

07/03/2025, 12:30

Juntada -> Petição

07/03/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia/GOGabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherFórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4, 7º Andar, Sala 714, Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - Telefone: (62) 3018-8000 Autos n.º 5140530-13.2025.8.09.0051 DECISÃO Em sede de cognição sumária, verifico que

07/03/2025, 00:00

Intimação Lida

06/03/2025, 16:18

Mandado Expedido

06/03/2025, 15:31

Juntada de Documento

06/03/2025, 15:27

Evolução da Classe Processual

06/03/2025, 15:23

Intimação Expedida

06/03/2025, 15:21

Intimação Efetivada

06/03/2025, 15:21

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/03/2025, 15:10

Juntada de Documento

05/03/2025, 14:31

Autos Conclusos

05/03/2025, 13:48

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/03/2025, 00:50

Intimação Lida

05/03/2025, 00:50

Mudança de Assunto Processual

28/02/2025, 14:51

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2025, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 14:16

Autos Conclusos

28/02/2025, 10:18

Juntada de Documento

28/02/2025, 09:50

Intimação Expedida

27/02/2025, 16:56

Juntada de Documento

27/02/2025, 16:53

Juntada de Documento

25/02/2025, 16:58

Juntada de Documento

25/02/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2025, 14:33

Juntada -> Petição

24/02/2025, 14:24

Intimação Lida

24/02/2025, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2025, 14:04

Juntada de Documento

24/02/2025, 13:39

Troca de Responsável

24/02/2025, 12:35

Juntada -> Petição

24/02/2025, 12:27

Intimação Efetivada

24/02/2025, 11:32

Intimação Expedida

24/02/2025, 11:32

Mudança de Assunto Processual

24/02/2025, 11:28

Autos Conclusos

24/02/2025, 11:25

Processo Redistribuído

24/02/2025, 11:19

Juntada de Documento

24/02/2025, 10:53

Intimação Lida

24/02/2025, 10:27

Intimação Lida

24/02/2025, 10:27

Juntada de Documento

23/02/2025, 16:59

Intimação Lida

23/02/2025, 16:56

Ofício(s) Expedido(s)

23/02/2025, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

23/02/2025, 15:49

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

23/02/2025, 15:44

Intimação Expedida

23/02/2025, 15:44

Mídia Publicada

23/02/2025, 14:23

Troca de Responsável

23/02/2025, 08:18

Intimação Expedida

23/02/2025, 07:46

Certidão Expedida

23/02/2025, 07:46

Intimação Expedida

23/02/2025, 07:46

Juntada de Documento

23/02/2025, 07:45

Processo Distribuído

23/02/2025, 02:51

Autos Conclusos

23/02/2025, 02:51

Recebido

23/02/2025, 02:51

Decisão

•28/02/2025, 14:16

Decisão

•28/02/2025, 14:50

Decisão

•06/03/2025, 15:10

Despacho

•07/03/2025, 14:16

Despacho

•11/03/2025, 13:57

Termo de Audiência

•15/04/2025, 16:42

Sentença

•18/06/2025, 15:50

Decisão

•01/07/2025, 15:44

Decisão

•17/09/2025, 14:00

Despacho

•02/10/2025, 11:07

Relatório

•21/10/2025, 19:38

Despacho

•12/11/2025, 16:57

Relatório e Voto

•25/11/2025, 14:59

Todos os documentos(17)

Termo de Audiência

•23/02/2025, 15:44

Despacho

•24/02/2025, 14:04

Decisão

•28/02/2025, 14:16

Decisão

•28/02/2025, 14:50

Decisão

•06/03/2025, 15:10

Despacho

•07/03/2025, 14:16

Despacho

•11/03/2025, 13:57

Termo de Audiência

•15/04/2025, 16:42

Sentença

•18/06/2025, 15:50

Decisão

•01/07/2025, 15:44

Decisão

•17/09/2025, 14:00

Despacho

•02/10/2025, 11:07

Relatório

•21/10/2025, 19:38

Despacho

•12/11/2025, 16:57

Relatório e Voto

•25/11/2025, 14:59

Decisão

•29/01/2026, 16:37

Decisão

•19/02/2026, 17:46