Mandado de Segurança Cível 5097225-67.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 95.662,28

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

GLAUCIA OTONI DE OLIVEIRA ALMEIDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/03/2025, 15:28

Publicação NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 4151, SEÇÃO I, EM 12/03/2025

12/03/2025, 10:52

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Gláucia Otoni de Oliveira Impetrado: Secretário de Estado da EconomiaRelatora: Desembargadora Sirlei Martins da Costa DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Gláucia Otoni de Oliveira Almeida contra a Secretaria de Estado Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da Desembargadora Sirlei Martins da Costa Mandado de segurança n. 5097225.67.2024.8.09.0130Comarca de Porangatu

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GLAUCIA OTONI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 07/03/2025 16:11:23)

10/03/2025, 16:09

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 07/03/2025 16:11:23)

10/03/2025, 16:09

DECISÃO

07/03/2025, 16:11

P/ O RELATOR

06/03/2025, 16:43

Recurso Convertido em Processo

06/03/2025, 16:42

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Cível)

06/03/2025, 16:39

2ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Sirlei Martins da Costa

06/03/2025, 15:22

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS TJ

06/03/2025, 15:22

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (21/02/2025 18:56:43))

06/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASDECISÃOProcesso: 5097225-67.2024.8.09.0130Autor: GLAUCIA OTONI DE OLIVEIRA ALMEIDARéu: ESTADO DE GOIÁSObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goi&

25/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 21/02/2025 18:56:43)

24/02/2025, 11:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GLAUCIA OTONI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 21/02/2025 18:56:43)

24/02/2025, 11:31

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:35

Despacho

•26/04/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:09

Despacho

•28/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:44

Decisão

•21/02/2025, 18:56

Decisão

•07/03/2025, 16:11

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