Processo 5209073-39.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 28.504,09

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/05/2025, 15:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/05/2025 19:08:20))

19/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorProcesso1":"660794","ClassificadorProcesso1":"DEV GAB - Arquivar - 3� JEFP"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DESPACHO Compulsando com acuidade os presentes autos, observa-se que se trata de Cumprimento de Sentença movido em face do Município de Goiânia, nos moldes dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil. Evidencia-se que, após a constrição do crédito exequendo em conta de titularidade da parte executada, a parte exequente compareceu aos autos para requerer a expedição de alvará de levantamento referente ao montante dos honorários advocatícios sucumbenciais. Com efeito, na análise dos autos verifico que foram expedidos os competentes alvarás relativos ao crédito principal em execução (evento nº 149) e aos honorários advocatícios sucumbenciais (evento nº 159), sendo certo que também foram juntados ao caderno processual os respectivos comprovantes de pagamento, como se vê nos eventos nº 154 e nº 162. Assim sendo, denoto que não persiste a necessidade de deliberar sobre a manifestação do exequente acostada no evento nº 157, uma vez que ocorreu o efetivo pagamento do crédito exequendo. Nesse contexto, determino o arquivamento dos autos mediante a adoção das cautelas de estilo. Cumpra-se. Intime-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Juíza de Direito III

08/05/2025, 00:00

Determina arquivamento

07/05/2025, 19:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. (cessionário) (Referente à Mov. - )

07/05/2025, 19:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. - )

07/05/2025, 19:08

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

07/05/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

P/ DECISÃO

06/05/2025, 17:24

Certidão - conclusão - petição - ev. 157

06/05/2025, 17:24

Juntada de comprovante de pgto - alvará - ev. 159

06/05/2025, 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. (cessionário) (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/05/2025, 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/05/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

comprovante de envio do alvará para a CEF

17/03/2025, 16:53

Todas as movimentações(173)

Processo Arquivado

23/05/2025, 15:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/05/2025 19:08:20))

19/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorProcesso1":"660794","ClassificadorProcesso1":"DEV GAB - Arquivar - 3� JEFP"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DESPACHO Compulsando com acuidade os presentes autos, observa-se que se trata de Cumprimento de Sentença movido em face do Município de Goiânia, nos moldes dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil. Evidencia-se que, após a constrição do crédito exequendo em conta de titularidade da parte executada, a parte exequente compareceu aos autos para requerer a expedição de alvará de levantamento referente ao montante dos honorários advocatícios sucumbenciais. Com efeito, na análise dos autos verifico que foram expedidos os competentes alvarás relativos ao crédito principal em execução (evento nº 149) e aos honorários advocatícios sucumbenciais (evento nº 159), sendo certo que também foram juntados ao caderno processual os respectivos comprovantes de pagamento, como se vê nos eventos nº 154 e nº 162. Assim sendo, denoto que não persiste a necessidade de deliberar sobre a manifestação do exequente acostada no evento nº 157, uma vez que ocorreu o efetivo pagamento do crédito exequendo. Nesse contexto, determino o arquivamento dos autos mediante a adoção das cautelas de estilo. Cumpra-se. Intime-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Juíza de Direito III

08/05/2025, 00:00

Determina arquivamento

07/05/2025, 19:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. (cessionário) (Referente à Mov. - )

07/05/2025, 19:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. - )

07/05/2025, 19:08

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

07/05/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

P/ DECISÃO

06/05/2025, 17:24

Certidão - conclusão - petição - ev. 157

06/05/2025, 17:24

Juntada de comprovante de pgto - alvará - ev. 159

06/05/2025, 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. (cessionário) (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/05/2025, 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/05/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

comprovante de envio do alvará para a CEF

17/03/2025, 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. (cessionário) - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

17/03/2025, 16:53

Alvará Expedido

17/03/2025, 14:46

alvará expedido - aguardando assinatura

17/03/2025, 11:47

Requer alvará e prazo para requerer saldo remanescente

13/03/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. (cessionário) (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/02/2025 12:10:26)

26/02/2025, 12:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/02/2025 12:10:26)

26/02/2025, 12:10

Comprovante de pagamento

26/02/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Intimação - apresentar dados bancários completos para alvará - sucumbenciais

24/02/2025, 12:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/02/2025, 12:05

Email | Alvará para transferência | CEF - cessionário

24/02/2025, 12:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. (cessionário) - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

24/02/2025, 12:04

Alvará Expedido

21/02/2025, 19:52

Expedição de alvará - aguardando assinatura do(a) magistrado(a)

21/02/2025, 13:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/02/2025 16:30:35))

20/02/2025, 00:43

Juntada -> Petição

17/02/2025, 20:56

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 06/02/2025 16:30:35)

10/02/2025, 10:58

Informe dedução de IR e isenção

06/02/2025, 16:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/12/2024 13:53:54))

21/01/2025, 03:47

INDEFERE DILAÇÃO DE PRAZO / DELIBERA SOBRE DEDUÇÕES LEGAIS INCIDENTES

14/01/2025, 20:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. (cessionário) (Referente à Mov. - )

14/01/2025, 20:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. - )

14/01/2025, 20:03

P/ DECISÃO

14/01/2025, 14:03

Certidão - conclusão dos autos

14/01/2025, 14:03

Juntada -> Petição

07/01/2025, 17:46

Intimação - manifestar sobre bloqueio/penhora SISBAJUD

17/12/2024, 13:53

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/12/2024, 13:53

Sisbajud relatório - Penhora Integralmente frutífera/tranferência Caixa

16/12/2024, 10:24

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

11/12/2024, 14:31

Decurso de prazo - RPV - ORDEM CRONOLÓGICA - MUNICIPAL - 10/24 ev.106

25/10/2024, 10:53

Requer alvará ou bloqueio

21/10/2024, 12:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (08/10/2024 09:40:06))

18/10/2024, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. (cessionário) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/10/2024 15:58:09)

16/10/2024, 09:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/10/2024 15:58:09)

16/10/2024, 09:47

Juntada -> Petição

11/10/2024, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 08/10/2024 09:40:06)

08/10/2024, 09:40

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 08/10/2024 09:40:06)

08/10/2024, 09:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. (cessionário) (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 08/10/2024 09:40:06)

08/10/2024, 09:40

Requisição de Pequeno Valor Expedida

08/10/2024, 09:40

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

04/10/2024, 08:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (24/09/2024 16:02:49))

04/10/2024, 03:04

Juntada -> Petição -> Embargos de divergência

01/10/2024, 20:18

Juntada -> Petição

27/09/2024, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. (cessionário) (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

24/09/2024, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

24/09/2024, 16:02

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

24/09/2024, 16:02

Certidão - conclusão dos autos

19/09/2024, 10:05

P/ DECISÃO

19/09/2024, 10:05

Juntada -> Petição

17/09/2024, 14:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (09/08/2024 10:19:12))

19/08/2024, 03:23

URGENTE

11/08/2024, 20:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. (cessionário) (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 09/08/2024 10:19:12)

09/08/2024, 10:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 09/08/2024 10:19:12)

09/08/2024, 10:19

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 09/08/2024 10:19:12)

09/08/2024, 10:19

Requisição de Pequeno Valor Expedida

09/08/2024, 10:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/07/2024 16:06:37))

11/07/2024, 03:04

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

10/07/2024, 19:45

trânsito em julgado - sentença homologatória

10/07/2024, 19:44

Habilitação de Cessionário - Cessão total sobre RPV

10/07/2024, 17:11

HOMOLOGA CESSÃO DE CRÉDITOS

01/07/2024, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. - )

01/07/2024, 16:06

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

01/07/2024, 16:06

P/ DECISÃO

28/06/2024, 10:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (17/06/2024 16:34:04))

27/06/2024, 03:05

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

24/06/2024, 12:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

17/06/2024, 16:34

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

17/06/2024, 16:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2024, 16:34

P/ DECISÃO

14/06/2024, 14:06

Decurso de Prazo - contrarrazões - Embargos de declaração

14/06/2024, 14:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/05/2024 09:45:19))

03/06/2024, 03:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/05/2024 21:49:19))

27/05/2024, 03:13

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

23/05/2024, 09:45

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/05/2024, 09:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/05/2024, 17:19

RECEBE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/05/2024, 21:49

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/05/2024, 21:49

P/ DECISÃO

14/05/2024, 19:22

Processo Desarquivado

14/05/2024, 19:22

Pedido de desarquivamento

10/05/2024, 11:24

Certidão - decurso de prazo - inércia exequente - arquivo

28/03/2024, 23:27

Processo Arquivado

28/03/2024, 23:27

Decisão - excesso de execução - intimar parte exequente corrigir planilhar

21/02/2024, 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/02/2024, 19:12

P/ DECISÃO

20/02/2024, 10:24

Juntada -> Petição

10/02/2024, 10:21

Despacho - intimar parte exequente manifestar cump. obrig de fazer

19/01/2024, 12:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/01/2024, 12:12

Certidão - fixação de honorários sucumbenciais

17/01/2024, 12:43

P/ DECISÃO

17/01/2024, 12:43

Decurso de prazo - requerida

17/01/2024, 12:41

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/12/2023, 16:57

Certidão - retificação de pendência - prazo

27/11/2023, 10:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/11/2023 20:15:35))

22/11/2023, 03:00

Juntada -> Petição

19/11/2023, 09:50

Homologação de Cálculos da CUC

12/11/2023, 20:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/11/2023, 20:15

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/11/2023, 20:15

P/ DECISÃO

27/10/2023, 17:15

Juntada -> Petição

26/10/2023, 19:16

Juntada -> Petição

26/10/2023, 11:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/10/2023 22:49:02)

19/10/2023, 16:04

Juntada -> Petição

17/10/2023, 22:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/09/2023 11:25:56))

21/09/2023, 03:04

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/09/2023 11:25:56)

11/09/2023, 14:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/08/2023 12:32:39))

04/09/2023, 03:11

Juntada -> Petição

02/09/2023, 11:25

Intimação - Executado - comprovar obrigação de fazer

24/08/2023, 12:32

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/08/2023, 12:32

Procurador Responsável Anterior: ANDRE QUINTINO SILVA PAIVA <br> Procurador Responsável Atual: VINICIUS GOMES DE RESENDE

24/08/2023, 11:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/08/2023 12:05:09))

21/08/2023, 03:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/08/2023, 10:46

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório

11/08/2023, 12:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/08/2023, 12:05

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/08/2023, 12:05

Certidão - trânsito em julgado - decisão monocrática/acórdão

11/08/2023, 12:04

Autos Devolvidos da Instância Superior

18/07/2023, 16:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (16/06/2023 11:13:23))

26/06/2023, 03:07

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/06/2023 11:13:23)

16/06/2023, 11:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/06/2023 11:13:23)

16/06/2023, 11:21

(Sessão do dia 12/06/2023 10:00)

16/06/2023, 11:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado (02/06/2023 19:36:11))

12/06/2023, 03:04

(Adiado na sessão de: 29/05/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 12/06/2023 10:00)

02/06/2023, 19:36

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

02/06/2023, 19:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. - )

02/06/2023, 19:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (17/05/2023 16:22:52))

29/05/2023, 03:00

(Sessão do dia 29/05/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

17/05/2023, 17:09

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

17/05/2023, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

17/05/2023, 16:22

P/ O RELATOR

16/05/2023, 12:11

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

16/05/2023, 12:10

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Dioran Jacobina Rodrigues

16/05/2023, 12:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/05/2023, 10:38

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

12/05/2023, 03:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

12/05/2023, 03:23

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

12/05/2023, 03:23

P/ DECISÃO

10/05/2023, 12:35

Certidão - tempestividade - recurso inominado

10/05/2023, 12:35

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

06/05/2023, 17:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/04/2023 20:38:50))

02/05/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/04/2023, 20:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

20/04/2023, 20:38

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

20/04/2023, 20:38

P/ SENTENÇA

17/04/2023, 15:38

BERNA- similaridade de teses e fatos jurídicos- UPJ

17/04/2023, 15:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (03/04/2023 14:44:51))

14/04/2023, 03:02

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/04/2023, 16:33

Juntada -> Petição -> Contestação

12/04/2023, 13:34

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 03/04/2023 14:44:51)

04/04/2023, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/04/2023 17:27:19)

04/04/2023, 17:27

Certidão - Possível conexão ou litispendência

04/04/2023, 17:27

inicial -> citação

03/04/2023, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirneide De Abreu Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

03/04/2023, 14:44

Autos Conclusos

01/04/2023, 16:33

UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub (Normal) - Distribuído para: Lidia de Assis e Souza

01/04/2023, 16:32

Peticão Enviada

01/04/2023, 16:32

Documentos

Decisão

•03/04/2023, 14:44

Sentença

•20/04/2023, 20:38

Decisão

•12/05/2023, 03:23

Despacho

•17/05/2023, 16:22

Relatório e Voto

•16/06/2023, 02:50

Ementa

•16/06/2023, 02:50

Decisão

•12/11/2023, 20:15

Despacho

•19/01/2024, 12:12

Decisão

•21/02/2024, 19:12

Decisão

•14/05/2024, 21:49

Decisão

•17/06/2024, 16:34

Decisão

•01/07/2024, 16:06

Decisão

•24/09/2024, 16:02

Decisão

•14/01/2025, 20:03

Despacho

•07/05/2025, 19:08