Execução de Título Extrajudicial 5186463-97.2024.8.09.0033 - TJGO

Processo Arquivado

21/08/2025, 12:29

Intimação Lida

13/08/2025, 16:08

Certidão Expedida

11/08/2025, 14:52

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2025, 14:04

Processo Desarquivado

02/08/2025, 19:59

Autos Conclusos

02/08/2025, 19:59

Juntada -> Petição

29/07/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"29221","ClassificadorProcesso1":"+ SENTEN�A DE HOMOLOGA��O DE ACORDO","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5186463-97.2024.8.09.0033Exequente: Magazine Pé Kente EireliExecutado(a): Ludmila Vani Servinskins Barbosa Rosa PROJETO DE SENTENÇA O feito teve seu trâmite regular e, no decurso processual, as partes, com o fim de solucionar a lide, firmaram a composição civil, conforme minuta de acordo (evento 48) e documentação da parte executada (evento 51). Verifica-se que as partes possuem advogados devidamente habilitados nos autos, razão pela qual, eventuais comunicações dos autos serão dirigidas aos respectivos patronos.É o relatório.FUNDAMENTO E DECIDO.Verifica-se a inexistência de qualquer impedimento ao acordo celebrado entre as partes, em observância aos artigos 840 e seguintes do Código Civil.Assim, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, a capacidade, a licitude do objeto, a higidez da manifestação de vontade e a disponibilidade do direito, não há óbice para homologação do acordo.Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto, por conseguinte, o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.Consecutivamente, caso haja pendência de penhora nos autos, inclusive restrição via Serasajud, façam o devido desbloqueio ou procedam à imediata cessação dos atos de constrição pelo sistema operacional próprio.Sem custas e honorários.Por fim, por inexistir interesse recursal e em ajuste ao princípio da celeridade que informa a presente via de procedimento sumaríssimo (art. 2º, da LJE), determino o imediato arquivamento dos autos.Submeto este projeto de sentença ao Juiz de Direito em Substituição neste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação. FERNANDA DA SILVA MARTINSJuíza Leiga (Assinado eletronicamente) HOMOLOGAÇÃO Examinei os presentes autos, avaliei os fundamentos apresentados acima e aprovo a conclusão externada pela juíza leiga, sem ressalvas. Por conseguinte, homologo o projeto de sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)

Processo Arquivado

19/05/2025, 17:26

Penhora Não Realizada

19/05/2025, 17:25

Intimação Efetivada

19/05/2025, 15:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

16/05/2025, 13:29

Autos Conclusos

12/05/2025, 14:45

Juntada -> Petição

12/05/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça Estado de Goiás Comarca de Ceres Juizado Especial Cível e Criminal Praça Cívica, s/n° - Centro - Ceres - Goiás - CEP:76.300-000 - FONE: 33071711 PROCESSO Nº: 5186463-97.2024.8.09.0033 PROMOVENTE: Magazine Pe Kente Eireli PROMOVIDO: Ludmila Vani Servinskins Barbosa Rosa CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, faço a INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o documento pessoal da parte requerida/executada (CPF e RG, frente e verso), sob pena de não homologação do acordo entabulado. O referido é verdade e dou fé. Ceres, 5 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) Lucas Gomes Marques Analista Judiciário

06/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/05/2025, 12:31

Intimação Efetivada

05/05/2025, 12:31

Juntada -> Petição

02/05/2025, 13:46

Documento Expedido

29/04/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"191223","ClassificadorProcesso1":"+ PEDIDO DE PENHORA ON-LINE","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi--> COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5186463-97.2024.8.09.0033Exequente: Magazine Pe Kente EireliExecutado(a): Ludmila Vani Servinskins Barbosa Rosa DECISÃO Dispensado o relatório.Razão assiste à parte exequente em pugnar pela penhora on-line.Isso posto, DEFIRO o requerimento de penhora on-line, na modalidade teimosinha (forma contínua de busca automática de ativos nas contas da parte devedora e pelo prazo de 30 dias; em ajustamento desse tempo ao princípio da celeridade na presente via de procedimento especial - art. 2º, da Lei 9099/95 -, e em compatibilização e ponderação à necessidade de satisfação do débito, utilizando-se, a princípio, do meio menos gravoso ao devedor, seguindo-se a ordem legal de penhora), nos termos da Resolução CNJ n. 61/2008 c/c com a Instrução Normativa STJ n. 6 de 18 de outubro de 2011.Sendo frutífera a penhora, isto é, garantido o Juízo (Enunciado 117, do FONAJE), designe-se audiência de conciliação e intime-se o devedor para comparecer, podendo oferecer Embargos à Execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95) restritos às matérias elencadas no inciso IX, do art. 52, da Lei 9.099/95.Em caso de penhora parcial, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, impugnando a penhora ou garantindo integralmente o juízo (pressuposto de admissibilidade dos Embargos à Execução), sob pena de liberação do numerário à parte exequente.Transcorrido o prazo acima assinalado ou caso frustrada a penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e de arquivamento dos autos.Intime-se e cumpra-se.Ceres, datada eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)VAM

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:56

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

25/04/2025, 16:02

Autos Conclusos

24/04/2025, 14:08

Juntada -> Petição

08/04/2025, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 16:30

Transitado em Julgado

07/04/2025, 16:30

Intimação Lida

19/03/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"26158","ClassificadorProcesso1":"+ DECIS�O","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL C&

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:23

Intimação Expedida

18/03/2025, 14:23

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2025, 13:16

Autos Conclusos

12/03/2025, 15:18

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/03/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/02/2025, 17:18

Intimação Lida

27/02/2025, 15:22

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

27/02/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"26158","ClassificadorProcesso1":"+ DECIS�O","Id_ClassificadorPendencia":"26158"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL C&I

25/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

24/02/2025, 12:40

Juntada de Documento

24/02/2025, 12:40

Intimação Efetivada

24/02/2025, 12:34

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2025, 17:54

Audiência de Conciliação

04/02/2025, 14:21

Autos Conclusos

04/02/2025, 14:21

Juntada -> Petição

04/02/2025, 13:16

Mandado Cumprido

13/01/2025, 09:04

Mandado Expedido

09/01/2025, 16:48

Certidão Expedida

09/01/2025, 16:46

Intimação Efetivada

09/01/2025, 16:46

Audiência de Conciliação

09/01/2025, 16:44

Intimação Efetivada

09/01/2025, 16:44

Juntada de Documento

04/11/2024, 15:20

Mandado Não Cumprido

04/11/2024, 11:56

Decisão -> Outras Decisões

01/11/2024, 17:19

Autos Conclusos

01/10/2024, 13:25

Juntada -> Petição

01/10/2024, 13:01

Juntada -> Petição

01/10/2024, 12:54

Intimação Efetivada

25/09/2024, 16:48

Juntada de Documento

25/09/2024, 16:44

Mandado Expedido

20/05/2024, 14:41

Juntada -> Petição -> Resposta

20/05/2024, 14:39

Mandado Não Cumprido

19/05/2024, 18:43

Mandado Expedido

05/04/2024, 12:33

Intimação Efetivada

05/04/2024, 12:23

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2024, 10:47

Processo Distribuído

16/03/2024, 10:18

Autos Conclusos

16/03/2024, 10:18

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/03/2024, 10:18

Peticão Enviada

16/03/2024, 10:17

—

Processo Arquivado

Intimação Lida

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Processo Desarquivado

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Penhora Não Realizada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(71)