Execução de Título Extrajudicial 5819427-73.2024.8.09.0137 - TJGO

Processo Arquivado

19/05/2025, 16:58

Sentença de ev. 73, transitou em julgado em 16/05/2025.

19/05/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5819427-73.2024.8.09.0137Polo ativo: Natalia Modas E Acessorios LtdaPolo passivo: Lydia Cristina Rodrigues Martins SENTENÇA Trata-se de ação de execução, cujas partes estão qualificadas nos autos.Relatório dispensado, conforme art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995, extingue-se o processo quando inadmissível o procedimento instituído pela referida Lei.No caso em tela, restaram infrutíferas as diligências possíveis para efetivação da citação pessoal da parte promovida, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, tornando inviável a continuidade do procedimento sumaríssimo, tendo em vista a impossibilidade de citação por edital neste rito processual (art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).Quanto ao requerimento de expedição de novo mandado de citação (ev. 71), entendo que não merece acolhimento no presente caso, vez que não apresentados elementos concretos de correlação entre o endereço indicado e a parte demandada, configurando, assim, o descumprimento da determinação judicial de evento 69.Vale ressaltar, que o processo tramita há vários meses sem a citação da parte executada, e a sucessão de diversas tentativas de citação para endereços indicados sem demonstração de qualquer vínculo com a parte demandada, ou mínimos indícios de possibilidade de sua localização, se revelam medidas que apenas prolongam ainda mais a demanda sem a devida efetividade, o que é absolutamente incompatível com os critérios norteadores do JEC.Portanto, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento retro e, com fundamento no art. 51, inciso II, c.c. art. 18, § 2º, ambos da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito03

29/04/2025, 00:00

Sentença -> Extinção -> Parte Promovida Não Localizada

28/04/2025, 09:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (CNJ:11377) - )

28/04/2025, 09:46

P/ SENTENÇA

11/04/2025, 14:28

Pedido de Citação.

11/04/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5819427-73.2024.8.09.0137Exequente: Natalia Modas E Acessorios LtdaExecutado (a): Lydia Cristina Rodrigues Martins DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com partes qualificadas. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar novo endereço/contato do executado, devendo, na oportunidade demonstrar por meio de elementos concretos que os novos dados eventualmente apresentados possuem correlação com a parte demandada, sob pena de indeferimento de expedição de novo mandado e extinção da demanda. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Intima parte exequente para indicar endereço do executado

04/04/2025, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/04/2025, 16:33

Ausência de citação - Pesquisa de endereços já realizada

21/03/2025, 14:50

P/ DECISÃO

21/03/2025, 14:49

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/03/2025 14:57:07))

20/03/2025, 14:44

Rastreabilidade YJ964655822BR

13/03/2025, 15:37

Para (Polo Passivo) Lydia Cristina Rodrigues Martins

06/03/2025, 16:40

Pedido de Expedição de Mandado de Citação.

06/03/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Intimação Autor - Indicar Novo Endereço/Contato Telefônico - 05 dias

24/02/2025, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/02/2025, 14:11

(Referente à Mov. Juntada de Documento (06/02/2025 11:53:25))

21/02/2025, 15:59

rastreabilidade YJ956963852BR

11/02/2025, 15:06

Para (Polo Passivo) Lydia Cristina Rodrigues Martins

06/02/2025, 13:17

Resposta Consulta de Endereço-SISBAJUD

06/02/2025, 11:53

Pesquisa SIEL

05/02/2025, 16:27

Siel - Endereço e Telefone

05/02/2025, 16:15

RENAJUD-endereço

03/02/2025, 12:42

Requisição de endereço-SISBAJUD

03/02/2025, 12:40

Pedido de Busca de Endereços.

31/01/2025, 14:22

Intimação parte autora, manifestar-se 05 dias

27/01/2025, 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

27/01/2025, 17:53

Pedido de Citação por WhatsApp.

27/01/2025, 10:01

Intimação parte autora, manifestar-se 05 dias

24/01/2025, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

24/01/2025, 17:55

Pedido de Citação por WhatsApp.

24/01/2025, 15:24

Para parte autora indicar novo endereço ou telefone

17/01/2025, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/01/2025, 15:51

Para Lydia Cristina Rodrigues Martins (Mandado nº 4038905 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/12/2024 19:13:40))

17/01/2025, 15:38

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4038905 / Para: Lydia Cristina Rodrigues Martins)

17/12/2024, 14:40

Decisão -> Expedir novo mandado -> Incluir novas informações

16/12/2024, 19:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/12/2024, 19:13

Remessa à conclusão - ausência de citação

16/12/2024, 12:30

P/ DECISÃO

16/12/2024, 12:30

Para Lydia Cristina Rodrigues Martins (Mandado nº 3926734 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/11/2024 14:42:04))

13/12/2024, 19:52

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3926734 / Para: Lydia Cristina Rodrigues Martins)

28/11/2024, 16:05

Pedido de citação apos o eexpediente forense

28/11/2024, 14:42

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/11/2024 12:59:27))

22/11/2024, 13:34

Intima-parte autora-Indicar novo endereço ou telefone. Prazo: 5 dias

22/11/2024, 10:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/11/2024, 10:15

Para Lydia Cristina Rodrigues Martins (Mandado nº 3860117 / Referente à Mov. Certidão Expedida (06/11/2024 16:36:44))

22/11/2024, 10:13

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3860117 / Para: Lydia Cristina Rodrigues Martins)

18/11/2024, 13:18

rastreabilidade YJ932197520BR

06/11/2024, 16:36

Para (Polo Passivo) Lydia Cristina Rodrigues Martins

05/11/2024, 15:09

Pedido de Expedição de Mandado de Citação.

05/11/2024, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natalia Modas E Acessorios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 04/11/2024 18:25:59)

04/11/2024, 18:26

Intimar parte autora sobre o mandado juntado ev. 24.

04/11/2024, 18:25

Para Lydia Cristina Rodrigues Martins (Mandado nº 3572463 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (01/10/2024 17:53:01))

04/11/2024, 14:42

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3572463 / Para: Lydia Cristina Rodrigues Martins)

02/10/2024, 12:02

Pedido de Expedição de Mandado de Citação.

01/10/2024, 17:53

Intimar parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias

01/10/2024, 12:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natalia Modas E Acessorios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

01/10/2024, 12:30

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (13/09/2024 14:00:01))

30/09/2024, 16:27

Pedido de Citação Por WhatsApp.

30/09/2024, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natalia Modas E Acessorios Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/09/2024 14:30:05)

30/09/2024, 14:30

Intimação p/parte autora sobre ev.15.

30/09/2024, 14:30

rastreabilidade YJ914713669BR

16/09/2024, 13:59

Para (Polo Passivo) Lydia Cristina Rodrigues Martins

13/09/2024, 14:00

Parte sem whatsapp-Lydia Cristina Rodrigues Martins

13/09/2024, 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natalia Modas E Acessorios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/09/2024, 13:53

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2024, 13:53

P/ DECISÃO

12/09/2024, 15:31

PLANLHA DE DEBITO ATUALIZADA ANEXO

12/09/2024, 15:20

Planilha de débito atualizada

12/09/2024, 14:58

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

27/08/2024, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natalia Modas E Acessorios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

27/08/2024, 17:48

Conexão, litispendência ou coisa julgada - não consta

26/08/2024, 15:03

Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

26/08/2024, 14:41

Autos Conclusos

26/08/2024, 14:41

Peticão Enviada

26/08/2024, 14:41

—

Processo Arquivado

Sentença de ev. 73, transitou em julgado em 16/05/2025.

Sentença -> Extinção -> Parte Promovida Não Localizada

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (CNJ:11377) - )

P/ SENTENÇA

Pedido de Citação.

Intima parte exequente para indicar endereço do executado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Ausência de citação - Pesquisa de endereços já realizada

P/ DECISÃO

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/03/2025 14:57:07))

Rastreabilidade YJ964655822BR

Para (Polo Passivo) Lydia Cristina Rodrigues Martins

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