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Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Alexânia - Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Arquivado

SINIC - FRACINILDO DA COSTA

Averbação das custas processuais

CERTIDÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francinildo Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento - 01/04/2025 12:06:06)

ATO ORDINATÓRIO

Transitado em Julgado

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Concedido o indulto parte (24/02/2025 14:24:31))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francinildo Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Concedido o indulto parte - 24/02/2025 14:24:31)

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Concedido o indulto parte - 24/02/2025 14:24:31)

Decisão -> Concessão -> Concedido o indulto parte

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

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Todos os documentos(18)