Procedimento Comum Cível 5964142-07.2024.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 46.832,00

Órgão julgador

Anicuns - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

31/07/2025, 15:12

Juntada de Documento

31/07/2025, 15:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/07/2025, 20:15

Intimação Efetivada

03/07/2025, 15:23

Certidão Expedida

03/07/2025, 15:19

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:19

Intimação Lida

03/07/2025, 03:00

Juntada -> Petição

02/07/2025, 19:08

Intimação Efetivada

24/06/2025, 02:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/06/2025, 16:50

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:50

Autos Conclusos

18/06/2025, 12:50

Juntada -> Petição

20/05/2025, 20:23

Intimação Lida

19/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(56)

Processo Arquivado

31/07/2025, 15:12

Juntada de Documento

31/07/2025, 15:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/07/2025, 20:15

Intimação Efetivada

03/07/2025, 15:23

Certidão Expedida

03/07/2025, 15:19

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:19

Intimação Lida

03/07/2025, 03:00

Juntada -> Petição

02/07/2025, 19:08

Intimação Efetivada

24/06/2025, 02:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/06/2025, 16:50

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:50

Autos Conclusos

18/06/2025, 12:50

Juntada -> Petição

20/05/2025, 20:23

Intimação Lida

19/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/05/2025, 18:27

Intimação Expedida

09/05/2025, 18:27

Certidão Expedida

09/05/2025, 18:27

Juntada de Documento

11/04/2025, 14:31

Juntada de Documento

11/04/2025, 14:29

Juntada -> Petição

04/04/2025, 11:32

Intimação Lida

31/03/2025, 03:02

Juntada -> Petição

24/03/2025, 21:07

Troca de Responsável

19/03/2025, 14:12

Intimação Expedida

19/03/2025, 13:58

Juntada -> Petição

18/03/2025, 05:42

Intimação Lida

06/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/02/2025, 14:31

Intimação Expedida

24/02/2025, 14:31

Juntada de Documento

24/02/2025, 14:31

Intimação Lida

02/12/2024, 03:02

Intimação Efetivada

21/11/2024, 14:15

Intimação Expedida

21/11/2024, 14:15

Juntada de Documento

21/11/2024, 14:15

Intimação Lida

21/11/2024, 03:01

Intimação Lida

18/11/2024, 03:04

Mandado Cumprido

11/11/2024, 20:19

Intimação Efetivada

11/11/2024, 15:54

Mandado Não Cumprido

11/11/2024, 15:48

Intimação Efetivada

11/11/2024, 14:28

Intimação Expedida

11/11/2024, 14:28

Mandado Expedido

11/11/2024, 14:20

Certidão Expedida

11/11/2024, 14:17

Juntada de Documento

11/11/2024, 13:58

Juntada de Documento

05/11/2024, 18:06

Juntada de Documento

05/11/2024, 18:05

Certidão Expedida

05/11/2024, 18:03

Intimação Expedida

05/11/2024, 18:03

Intimação Expedida

05/11/2024, 18:03

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/10/2024, 19:55

Intimação Efetivada

16/10/2024, 19:55

Certidão Expedida

16/10/2024, 11:11

Processo Distribuído

15/10/2024, 20:27

Autos Conclusos

15/10/2024, 20:27

Peticão Enviada

15/10/2024, 20:27

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 19:55

Sentença

•23/06/2025, 16:50