Acordo de Não Persecução Penal 5513545-07.2021.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SONITA LACERDA PEREIRA DO CARMO

VITIMA

ENIVALDO PEREIRA DO CARMO

Reu

CELIO BARBOSA FLORES NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO DOS REIS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELSON DIAS DOS REIS

OAB/GO 50408·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

22/04/2026, 18:18

Juntada de Documento

22/04/2026, 18:16

Juntada de Documento

22/04/2026, 18:02

Processo Desarquivado

22/04/2026, 18:01

Processo Arquivado

15/01/2026, 18:42

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

15/01/2026, 16:28

Autos Conclusos

14/01/2026, 14:21

Processo Desarquivado

14/01/2026, 14:21

Processo Arquivado

31/10/2025, 18:10

Juntada -> Petição

14/10/2025, 17:17

Juntada -> Petição

10/10/2025, 20:22

Intimação Lida

10/10/2025, 08:47

Intimação Expedida

09/10/2025, 18:36

Juntada de Documento

30/09/2025, 13:28

Juntada de Documento

29/09/2025, 15:58

Todas as movimentações(195)

Processo Arquivado

22/04/2026, 18:18

Juntada de Documento

22/04/2026, 18:16

Juntada de Documento

22/04/2026, 18:02

Processo Desarquivado

22/04/2026, 18:01

Processo Arquivado

15/01/2026, 18:42

Documentos

Decisão

•17/02/2022, 11:10

Despacho

•21/06/2022, 13:55

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

15/01/2026, 16:28

Autos Conclusos

14/01/2026, 14:21

Processo Desarquivado

14/01/2026, 14:21

Processo Arquivado

31/10/2025, 18:10

Juntada -> Petição

14/10/2025, 17:17

Juntada -> Petição

10/10/2025, 20:22

Intimação Lida

10/10/2025, 08:47

Intimação Expedida

09/10/2025, 18:36

Juntada de Documento

30/09/2025, 13:28

Juntada de Documento

29/09/2025, 15:58

Juntada de Documento

25/09/2025, 13:10

Juntada de Documento

25/09/2025, 12:48

Juntada de Documento

24/09/2025, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

24/09/2025, 13:51

Transitado em Julgado

24/09/2025, 13:47

Evolução da Classe Processual

24/09/2025, 13:45

Audiência de Instrução e Julgamento

23/09/2025, 14:26

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

23/09/2025, 14:26

Mídia Publicada

23/09/2025, 14:24

Certidão Expedida

22/09/2025, 12:39

Juntada de Documento

03/09/2025, 15:32

Juntada de Documento

18/08/2025, 18:31

Mandado Cumprido

17/07/2025, 16:52

Mandado Cumprido

17/07/2025, 16:41

Mandado Cumprido

09/07/2025, 12:54

Mandado Cumprido

09/07/2025, 12:52

Juntada de Documento

08/07/2025, 16:29

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2025, 16:14

Mandado Expedido

08/07/2025, 15:39

Mandado Expedido

08/07/2025, 15:37

Mandado Expedido

08/07/2025, 15:36

Mandado Expedido

08/07/2025, 15:34

Intimação Lida

06/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

25/02/2025, 13:23

Intimação Efetivada

25/02/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1�

25/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2025, 14:53

Intimação Expedida

24/02/2025, 14:53

Intimação Efetivada

24/02/2025, 14:52

Autos Conclusos

17/02/2025, 17:14

Audiência de Instrução e Julgamento

16/12/2024, 17:28

Certidão Expedida

16/12/2024, 17:28

Juntada -> Petição

16/12/2024, 14:09

Juntada de Documento

16/12/2024, 13:43

Juntada -> Petição -> Parecer

12/12/2024, 08:52

Intimação Lida

12/12/2024, 08:52

Intimação Expedida

11/12/2024, 15:47

Mandado Não Cumprido

10/12/2024, 16:55

Mandado Não Cumprido

10/12/2024, 16:54

Mandado Cumprido

09/12/2024, 18:42

Mandado Cumprido

08/12/2024, 19:20

Mandado Cumprido

08/12/2024, 09:56

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2024, 20:47

Juntada de Documento

06/12/2024, 15:32

Autos Conclusos

06/12/2024, 15:01

Juntada de Documento

05/12/2024, 17:46

Juntada de Documento

05/12/2024, 13:55

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2024, 13:51

Intimação Lida

05/12/2024, 09:38

Mandado Expedido

03/12/2024, 15:35

Mandado Expedido

03/12/2024, 15:32

Mandado Expedido

03/12/2024, 15:29

Mandado Expedido

03/12/2024, 15:26

Audiência de Instrução e Julgamento

03/12/2024, 14:24

Intimação Efetivada

03/12/2024, 14:24

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2024, 13:16

Intimação Expedida

03/12/2024, 13:16

Intimação Efetivada

03/12/2024, 13:16

Autos Conclusos

02/12/2024, 17:20

Mandado Expedido

29/11/2024, 13:33

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2024, 11:31

Autos Conclusos

28/11/2024, 15:25

Juntada -> Petição -> Parecer

28/11/2024, 08:54

Intimação Lida

28/11/2024, 08:54

Certidão Expedida

25/11/2024, 15:10

Intimação Expedida

25/11/2024, 15:10

Certidão Expedida

19/11/2024, 13:44

Intimação Lida

04/07/2024, 19:17

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2024, 22:53

Intimação Expedida

03/07/2024, 22:53

Intimação Efetivada

03/07/2024, 22:53

Autos Conclusos

01/07/2024, 13:54

Juntada -> Petição -> Parecer

01/07/2024, 12:07

Intimação Lida

28/06/2024, 18:48

Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

28/06/2024, 13:21

Intimação Expedida

28/06/2024, 13:21

Intimação Efetivada

28/06/2024, 13:21

Autos Conclusos

26/06/2024, 13:12

Juntada -> Petição

26/06/2024, 09:53

Intimação Lida

24/06/2024, 16:01

Intimação Expedida

17/06/2024, 14:00

Término da Suspensão do Processo

16/06/2024, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2024, 19:36

Autos Conclusos

02/05/2024, 17:44

Juntada -> Petição

02/05/2024, 13:32

Juntada de Documento

01/03/2024, 17:33

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2024, 15:20

Intimação Lida

16/02/2024, 16:48

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

16/02/2024, 14:15

Intimação Expedida

16/02/2024, 14:15

Autos Conclusos

14/02/2024, 17:56

Juntada -> Petição

14/02/2024, 17:54

Intimação Lida

17/01/2024, 14:07

Intimação Expedida

08/01/2024, 13:10

Término da Suspensão do Processo

05/01/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2023, 14:58

Intimação Lida

27/10/2023, 15:48

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

20/10/2023, 17:58

Intimação Expedida

20/10/2023, 17:58

Autos Conclusos

19/10/2023, 12:43

Juntada -> Petição

19/10/2023, 10:47

Intimação Lida

02/10/2023, 03:10

Mandado Cumprido

26/09/2023, 11:22

Intimação Lida

25/09/2023, 03:08

Audiência de Instrução e Julgamento

22/09/2023, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2023, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2023, 18:35

Intimação Expedida

21/09/2023, 18:35

Autos Conclusos

18/09/2023, 12:24

Juntada -> Petição

15/09/2023, 23:14

Juntada de Documento

15/09/2023, 16:42

Intimação Expedida

14/09/2023, 18:43

Mandado Não Cumprido

12/09/2023, 10:16

Mandado Cumprido

25/08/2023, 11:20

Juntada de Documento

24/08/2023, 10:32

Ofício(s) Expedido(s)

24/08/2023, 10:30

Mandado Cumprido

23/08/2023, 12:07

Mandado Expedido

21/08/2023, 15:27

Juntada -> Petição

21/08/2023, 14:15

Intimação Lida

21/08/2023, 14:15

Intimação Efetivada

21/08/2023, 11:00

Juntada de Documento

21/08/2023, 10:57

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2023, 10:55

Intimação Expedida

21/08/2023, 10:52

Certidão Expedida

21/08/2023, 10:52

Mandado Expedido

21/08/2023, 10:43

Mandado Expedido

21/08/2023, 10:38

Mandado Expedido

21/08/2023, 10:37

Intimação Efetivada

10/08/2023, 15:32

Intimação Lida

11/07/2023, 06:17

Audiência de Instrução e Julgamento

01/07/2023, 11:10

Intimação Efetivada

01/07/2023, 11:10

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2023, 14:47

Intimação Expedida

28/06/2023, 14:47

Intimação Efetivada

28/06/2023, 14:47

Autos Conclusos

19/06/2023, 14:02

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2023, 18:06

Autos Conclusos

17/04/2023, 12:27

Juntada de Documento

17/04/2023, 12:19

Juntada -> Petição -> Parecer

14/04/2023, 14:57

Intimação Lida

14/04/2023, 14:53

Juntada -> Petição

13/04/2023, 08:31

Juntada -> Petição

12/04/2023, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2023, 16:37

Intimação Expedida

12/04/2023, 16:36

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

12/04/2023, 02:46

Juntada de Documento

11/04/2023, 13:34

Autos Conclusos

11/04/2023, 12:48

Juntada de Documento

11/04/2023, 12:46

Término da Suspensão do Processo

11/04/2023, 12:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2022, 18:09

Juntada de Documento

06/10/2022, 18:08

Intimação Lida

12/09/2022, 10:44

Intimação Expedida

09/09/2022, 18:49

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

09/09/2022, 10:06

Autos Conclusos

02/09/2022, 16:28

Documento Expedido

18/08/2022, 18:36

Juntada -> Petição

12/08/2022, 10:26

Intimação Lida

14/07/2022, 17:18

Intimação Expedida

14/07/2022, 13:00

Intimação Lida

01/07/2022, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2022, 13:55

Intimação Expedida

21/06/2022, 13:55

Autos Conclusos

20/06/2022, 16:19

Certidão Expedida

20/06/2022, 16:19

Documento Cumprido

17/05/2022, 14:40

Mídia Publicada

17/03/2022, 13:29

Mídia Publicada

17/03/2022, 13:28

Documento Expedido

21/02/2022, 13:25

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "374-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário"

18/02/2022, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/02/2022, 11:10

Autos Conclusos

15/02/2022, 18:33

Juntada -> Petição

25/11/2021, 16:21

Intimação Lida

11/10/2021, 04:34

Intimação Expedida

01/10/2021, 18:46

Certidão Expedida

01/10/2021, 18:45

Juntada de Documento

01/10/2021, 18:44

Processo Distribuído

30/09/2021, 16:16

Peticão Enviada

30/09/2021, 16:16

Decisão

•09/09/2022, 10:06

Despacho

•12/04/2023, 16:36

Decisão

•17/04/2023, 18:06

Despacho

•28/06/2023, 14:47

Despacho

•21/09/2023, 18:35

Decisão

•20/10/2023, 17:58

Decisão

•16/02/2024, 14:15

Despacho

•02/05/2024, 19:36

Decisão

•28/06/2024, 13:21

Decisão

•03/07/2024, 22:53

Decisão

•29/11/2024, 11:31

Decisão

•03/12/2024, 13:16

Decisão

•06/12/2024, 20:47

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/02/2022, 11:10

Despacho

•21/06/2022, 13:55

Decisão

•09/09/2022, 10:06

Despacho

•12/04/2023, 16:36

Decisão

•17/04/2023, 18:06

Despacho

•28/06/2023, 14:47

Despacho

•21/09/2023, 18:35

Decisão

•20/10/2023, 17:58

Decisão

•16/02/2024, 14:15

Despacho

•02/05/2024, 19:36

Decisão

•28/06/2024, 13:21

Decisão

•03/07/2024, 22:53

Decisão

•29/11/2024, 11:31

Decisão

•03/12/2024, 13:16

Decisão

•06/12/2024, 20:47

Decisão

•24/02/2025, 14:52

Termo de Audiência

•23/09/2025, 14:26

Decisão

•15/01/2026, 16:28