Agravo em Recurso Especial 0400062-08.2015.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

Autor

MANOEL DA SILVA ALVES

CPF 920.***.***-34

Reu

FLAVIO DIAS DE SANTANA

CPF 924.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 13:13

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ANA CELIA FERREIRA ALMEIDA SILVA

CPF 014.***.***-93

Reu

MANOEL FRANCISCO DA SILVA

CPF 646.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA DE MOURA NOVAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL MAIA MARINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MANOEL DA CRUZ DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/09/2023 Petição Nº 462584/2023 - AgInt

28/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0462584 - AgInt no AREsp 2308108 - Publicação prevista para 28/09/2023

27/09/2023, 13:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00462584/2023 - AgInt no AREsp 2308108/GO

25/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-1T)

12/09/2023, 16:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/09/2023, 15:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000688-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/09/2023, 08:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/09/2023

08/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2023, 18:59

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00462584/2023 - AgInt no AREsp 2308108/GO

06/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

16/06/2023, 16:53

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/06/2023, 16:45

Determinada a distribuição do feito

16/06/2023, 15:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2023, 22:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/06/2023, 15:55

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