Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5193375-40.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.608,00

Órgão julgador

2ª Vara (cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:42

Processo Arquivado

24/04/2026, 15:42

Diligência Concluída – Processo Devolvido

24/04/2026, 13:25

Intimação Lida

22/04/2026, 03:16

Intimação Efetivada

08/04/2026, 06:00

Intimação Expedida

08/04/2026, 05:50

Intimação Expedida

08/04/2026, 05:50

Requisição de Pequeno Valor Expedida

08/04/2026, 05:20

Requisição de Pequeno Valor Expedida

08/04/2026, 05:20

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/02/2026, 15:57

Intimação Lida

10/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

29/10/2025, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2025, 16:00

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:00

Autos Conclusos

22/10/2025, 17:27

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:42

Processo Arquivado

24/04/2026, 15:42

Diligência Concluída – Processo Devolvido

24/04/2026, 13:25

Intimação Lida

22/04/2026, 03:16

Intimação Efetivada

08/04/2026, 06:00

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 12:17

Decisão

•19/12/2024, 17:57

Intimação Expedida

08/04/2026, 05:50

Intimação Expedida

08/04/2026, 05:50

Requisição de Pequeno Valor Expedida

08/04/2026, 05:20

Requisição de Pequeno Valor Expedida

08/04/2026, 05:20

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/02/2026, 15:57

Intimação Lida

10/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

29/10/2025, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2025, 16:00

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:00

Autos Conclusos

22/10/2025, 17:27

Evolução da Classe Processual

22/10/2025, 17:27

Transitado em Julgado

22/10/2025, 17:26

Juntada -> Petição

15/10/2025, 14:02

Transitado em Julgado

10/10/2025, 15:34

Intimação Lida

08/09/2025, 03:01

Intimação Efetivada

29/08/2025, 16:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/08/2025, 16:15

Intimação Expedida

29/08/2025, 16:15

Autos Conclusos

09/07/2025, 16:15

Intimação Lida

09/06/2025, 03:15

Intimação Efetivada

29/05/2025, 19:45

Certidão Expedida

29/05/2025, 16:01

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:01

Juntada -> Petição

29/05/2025, 14:17

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2025, 15:37

Intimação Lida

22/04/2025, 03:19

Juntada -> Petição

14/04/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

07/04/2025, 15:55

Intimação Efetivada

07/04/2025, 15:55

Intimação Expedida

07/04/2025, 15:55

Juntada -> Petição

13/03/2025, 14:57

Intimação Lida

06/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

24/02/2025, 15:08

Intimação Efetivada

24/02/2025, 15:08

Intimação Expedida

24/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

15/01/2025, 17:49

Decisão -> Nomeação -> Perito

19/12/2024, 17:57

Autos Conclusos

11/11/2024, 14:51

Juntada de Documento

07/11/2024, 15:52

Juntada -> Petição

16/10/2024, 13:59

Intimação Lida

16/09/2024, 03:10

Juntada -> Petição

11/09/2024, 13:29

Intimação Efetivada

05/09/2024, 14:45

Intimação Expedida

05/09/2024, 14:45

Intimação Efetivada

05/09/2024, 14:44

Certidão Expedida

04/09/2024, 15:37

Juntada -> Petição

25/06/2024, 13:03

Citação Efetivada

20/05/2024, 03:09

Intimação Lida

20/05/2024, 03:09

Juntada -> Petição

15/05/2024, 14:29

Juntada de Documento

10/05/2024, 16:33

Citação Expedida

10/05/2024, 12:45

Intimação Expedida

10/05/2024, 12:44

Juntada de Documento

10/05/2024, 12:43

Intimação Efetivada

10/05/2024, 12:43

Intimação Expedida

09/05/2024, 17:34

Certidão Expedida

11/04/2024, 16:39

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

20/03/2024, 12:17

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

20/03/2024, 12:17

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:17

Juntada de Documento

19/03/2024, 19:01

Autos Conclusos

19/03/2024, 15:04

Processo Distribuído

19/03/2024, 13:50

Peticão Enviada

19/03/2024, 13:50

Sentença

•29/08/2025, 16:15

Decisão

•29/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:42