Agravo em Recurso Especial 5151950-54.2023.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.696,87

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Petição Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

AMILTON JUNIOR RIBEIRO GOULART

CPF

Autor

SPE RESIDENCIAL BRISAS II LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SERGIO GONZAGA JAIME FILHO

CPF·Representa: Réu

GABRIELE VAZ DE VILHENA COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de AMILTON JUNIOR RIBEIRO GOULART

19/08/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 12:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/07/2025, 11:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 22:50