Agravo de Instrumento 5810374-95.2024.8.09.0031 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

ROBERTA ALVES DE LELLES HERMANO

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/04/2025, 18:27

transitou em julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 18:27

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Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado (24/02/2025 14:49:09))

06/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Provimento (CNJ:237)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"533486"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 8ª C&a

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberta Alves De Lelles Hermano - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado - 24/02/2025 14:49:09)

24/02/2025, 15:06

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado - 24/02/2025 14:49:09)

24/02/2025, 15:06

Oficio Comunicatorio

24/02/2025, 15:06

P/ O RELATOR

11/12/2024, 14:18

Parecer Final

11/12/2024, 14:17

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (28/08/2024 18:55:53))

14/11/2024, 03:06

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Marta Maia de Menezes

05/11/2024, 11:59

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 28/08/2024 18:55:53)

04/11/2024, 14:02

Certidão

04/11/2024, 14:02

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4050 em 08/10/2024

08/10/2024, 07:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberta Alves De Lelles Hermano - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/10/2024 17:24:02)

04/10/2024, 17:42

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 18:55

Decisão Monocrática

•04/10/2024, 17:24

Decisão Monocrática

•24/02/2025, 14:49

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