Inventário 5291381-09.2022.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Águas Lindas de Goiás - 1ª Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

10/04/2026, 12:31

Intimação Expedida

10/04/2026, 12:24

Intimação Lida

30/03/2026, 03:14

Juntada -> Petição

19/03/2026, 17:01

Intimação Expedida

18/03/2026, 17:56

Juntada -> Petição

12/02/2026, 18:14

Intimação Efetivada

13/01/2026, 09:30

Intimação Expedida

13/01/2026, 09:27

Intimação Lida

15/12/2025, 03:20

Juntada -> Petição

04/12/2025, 15:27

Intimação Expedida

03/12/2025, 17:28

Intimação Efetivada

03/12/2025, 15:15

Intimação Efetivada

03/12/2025, 15:15

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2025, 15:07

Intimação Expedida

03/12/2025, 15:07

Todas as movimentações(102)

Intimação Efetivada

10/04/2026, 12:31

Intimação Expedida

10/04/2026, 12:24

Intimação Lida

30/03/2026, 03:14

Juntada -> Petição

19/03/2026, 17:01

Intimação Expedida

18/03/2026, 17:56

Juntada -> Petição

12/02/2026, 18:14

Intimação Efetivada

13/01/2026, 09:30

Intimação Expedida

13/01/2026, 09:27

Intimação Lida

15/12/2025, 03:20

Juntada -> Petição

04/12/2025, 15:27

Intimação Expedida

03/12/2025, 17:28

Intimação Efetivada

03/12/2025, 15:15

Intimação Efetivada

03/12/2025, 15:15

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2025, 15:07

Intimação Expedida

03/12/2025, 15:07

Autos Conclusos

12/09/2025, 14:17

Certidão Expedida

12/09/2025, 14:16

Juntada -> Petição

03/09/2025, 16:17

Intimação Efetivada

11/08/2025, 17:24

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:18

Citação Não Efetivada

08/08/2025, 00:51

Citação Não Efetivada

01/08/2025, 01:49

Citação Expedida

23/07/2025, 22:31

Citação Expedida

23/07/2025, 22:29

Citação Expedida

18/07/2025, 16:09

Juntada -> Petição

07/07/2025, 23:30

Intimação Efetivada

10/06/2025, 09:01

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2025, 08:50

Intimação Expedida

10/06/2025, 08:50

Juntada de Documento

06/06/2025, 12:15

Autos Conclusos

05/06/2025, 14:17

Juntada -> Petição

23/05/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁSVara Família, Sucessões e Infância e JuventudeProcesso: 5291381-09.2022.8.09.0168Requerente: Maira Tatiane Pereira Da SilvaRequerido: Marilene Pereira Da SilvaJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOVistos.Mantenho a decisão proferida no mov. 63, indeferindo o pedido de autorização judicial para a venda do veículo FIAT Palio Fire, ano/modelo 2011/2012, placa JIV0998, RENAVAM 00367465531, uma vez que não restou comprovada, nos autos, a necessidade inadiável da alienação antes do encerramento da presente demanda.Os documentos acostados aos autos não demonstram de forma suficiente que o veículo se encontra em estado de deterioração ou depreciação capaz de justificar a antecipação da venda.No mov. 68, a Fazenda Pública Estadual manifestou-se no sentido de que o demonstrativo de cálculo do ITCD apresentado não contém número de protocolo, tampouco guia DARE acompanhada de comprovante de recolhimento, impedindo a validação do documento para fins de regularização fiscal. Na mesma linha, o Município de Águas Lindas de Goiás, por meio da manifestação do mov. 71, também reiterou a ausência de comprovantes de pagamento de débitos tributários incidentes sobre imóvel integrante do espólio, confirmando o interesse no feito e a necessidade de regularização das obrigações pendentes.Dessa forma, intime-se a inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente o determinado no mov. 63, promovendo a juntada de demonstrativo de cálculo do ITCD com número de protocolo, da guia DARE com comprovante de quitação, dos comprovantes de quitação dos débitos tributários municipais incidentes sobre os bens inventariados, bem como a apresentação do plano de partilha, com definição dos quinhões em percentual, conforme requerido pela Fazenda Pública.Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.I.C.Águas Lindas de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2025, 17:28

Intimação Efetivada

30/04/2025, 17:28

Autos Conclusos

07/03/2025, 16:51

Juntada -> Petição

31/01/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 15:10

Juntada -> Petição

28/01/2025, 15:43

Intimação Lida

06/12/2024, 03:07

Juntada -> Petição

29/11/2024, 18:34

Intimação Expedida

26/11/2024, 16:30

Intimação Expedida

26/11/2024, 16:29

Juntada -> Petição

25/11/2024, 16:34

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2024, 18:09

Intimação Efetivada

14/10/2024, 18:09

Autos Conclusos

01/08/2024, 12:28

Juntada -> Petição

25/07/2024, 19:52

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/07/2024, 19:43

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2024, 09:55

Intimação Efetivada

01/07/2024, 09:55

Autos Conclusos

03/04/2024, 16:04

Juntada -> Petição

02/04/2024, 10:25

Intimação Lida

07/03/2024, 03:09

Juntada -> Petição

04/03/2024, 15:25

Juntada -> Petição

29/02/2024, 12:06

Intimação Expedida

26/02/2024, 16:38

Juntada -> Petição

16/02/2024, 16:40

Intimação Efetivada

18/01/2024, 05:25

Juntada de Documento

17/01/2024, 21:20

Processo Redistribuído

29/11/2023, 15:28

Certidão Expedida

29/11/2023, 15:28

Intimação Efetivada

17/11/2023, 16:55

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2023, 16:55

Autos Conclusos

04/10/2023, 18:48

Juntada -> Petição

08/09/2023, 23:25

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2023, 16:42

Intimação Efetivada

15/08/2023, 16:42

Autos Conclusos

17/07/2023, 15:20

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

19/04/2023, 14:52

Intimação Lida

20/03/2023, 03:04

Troca de Responsável

10/03/2023, 17:29

Intimação Expedida

10/03/2023, 11:00

Juntada -> Petição

21/11/2022, 17:04

Intimação Efetivada

20/10/2022, 15:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/10/2022, 15:15

Juntada -> Petição

05/10/2022, 15:49

Intimação Lida

15/09/2022, 03:15

Juntada -> Petição

13/09/2022, 11:47

Juntada -> Petição

06/09/2022, 17:13

Intimação Lida

06/09/2022, 17:12

Troca de Responsável

06/09/2022, 08:50

Intimação Expedida

05/09/2022, 12:49

Ofício Efetivado

05/09/2022, 12:41

Intimação Efetivada

03/08/2022, 14:21

Ofício Efetivado

03/08/2022, 14:19

Certidão Expedida

02/08/2022, 11:08

Ofício(s) Expedido(s)

02/08/2022, 11:04

Certidão Expedida

02/08/2022, 11:03

Ofício(s) Expedido(s)

02/08/2022, 10:59

Intimação Efetivada

06/07/2022, 17:15

Decisão -> deferimento

06/07/2022, 17:15

Certidão Expedida

04/07/2022, 14:34

Autos Conclusos

04/07/2022, 14:34

Juntada -> Petição

15/06/2022, 13:56

Despacho -> Requisição de Informações

20/05/2022, 09:24

Intimação Efetivada

20/05/2022, 09:24

Certidão Expedida

18/05/2022, 17:41

Autos Conclusos

18/05/2022, 17:41

Processo Distribuído

18/05/2022, 17:03

Peticão Enviada

18/05/2022, 17:03

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:34

Decisão

•06/07/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:15

Decisão

•15/08/2023, 16:42

Decisão

•17/11/2023, 16:53

Despacho

•01/07/2024, 09:55

Decisão

•14/10/2024, 18:09

Decisão

•30/04/2025, 17:28

Decisão Monocrática

•06/06/2025, 11:40

Despacho

•10/06/2025, 08:50

Decisão

•03/12/2025, 15:07